Técnicos debatem a pauta específica da Fasubra
Os dias 16 e 17 de julho foram dedicados ao debate das reivindicações específicas da Fasubra e às propostas do Governo a essas demandas até o momento. A apresentação foi realizada por Silvio Corrêa, integrante da Comissão Interna de Supervisão (CIS-UFRGS). Ele destacou que, até o momento, as negociações garantiram apenas o que já é objeto de lei, não havendo, portanto, vitória alguma.
O debate foi centrado nas propostas da Fasubra e na contraproposta do Governo sobre: reposição de perdas e aprimoramento da carreira; condições de trabalho e qualidade no serviço público; democratização das IFES; liberação de dirigentes sindicais; resolutividade dos GTs; e dimensionamento da força de trabalho. Também foi feito um estudo detalhado do projeto de alteração da lei 11.091/2005, apresentado pelo Governo, e da contraproposta da Fasubra.
Um dos pontos de maior polêmica foi a questão do Técnico-administrativo Substituto, figura semelhante a do Professor Substituto hoje existente, mas que pode ter implicações diferentes. Esse debate deverá ser aprofundado em novas oportunidades, assim como outros pontos da carreira.
A respeito da alteração da lei 11.091/2005, a proposta do Governo está restrita a quatro questões: (a) a definição e atualização das atribuições dos cargos passa a ser competência da CNSC; (b) a alteração das exigências para ingresso no PCCTAE; (c) a autorização dos ocupantes de cargos do PCCTAE a se afastarem para pós stricto-sensu e pós-doc, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição; e (d) a reabertura do prazo de adesão ao PCCTAE por até 90 dias. Já a contraproposta de alteração da lei apresentada pela Fasubra incorporou todos os pontos negados da pauta específica, mas sua aprovação ainda deverá ser objetivo de luta pelos TAES.
Confira os documentos com mais detalhes aqui:
Pauta específica: FASUBRA X MEC
Minuta portaria modelo alocação de vagas
MPOG: ORIENTAÇÃO NORMATIVA nº 16 de 23/12/2013
MPOG: ORIENTAÇÃO NORMATIVA nº 15 23/12/2013
MPOG: ORIENTAÇÃO NORMATIVA nº 6 18/03/2013