ATENÇÃO UFCSPA: Ação Judicial contra aumento abusivo da GEAP
Assessoria Jurídica da FASUBRA recomenda que todas as entidades de base promovam ações contra a GEAP.
A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da FASUBRA Sindical realizou uma reunião técnica na manhã de quinta-feira, 24, com os diretores da Federação para debater o ajuizamento de ação contra a operadora de plano de saúde GEAP Autogestão em Saúde.
De acordo com o corpo jurídico, algumas ações já foram propostas no âmbito estadual questionando o aumento abusivo, essas ações estão fundamentadas nos direitos dos consumidores, bem como no Estatuto do Idoso.
Ações na Justiça Estadual contra a GEAP
Além de explicar o caráter da ação, a AJN informou que em algumas ações estaduais determinadas categorias conseguiram, liminarmente, bloquear os descontos abusivos. A partir deste eixo, o corpo jurídico da Federação recomenda que todas as entidades de base promovam ações contra a GEAP.
Foi apresentado pela AJN que estas ações devem ser realizadas no âmbito da Justiça Estadual, uma vez que a GEAP é entidade de direito privado. Além deste ponto, a AJN destacou o caráter econômico da ação.
É praxe que a FASUBRA não realiza ações de interesse econômico por ser de competência das entidades de base. Por este motivo, a AJN se prontificou a auxiliar as assessorias jurídicas das entidades de base no que for necessário, especialmente no tocante ao compartilhamento dos materiais e documentos relevantes para ingresso das ações nos estados. Em breve a FASUBRA disponibilizará o material.
Foi avaliado também que, considerando que a GEAP teve intervenção do governo até outubro de 2015, nada justificaria o aumento abusivo, uma vez que, se houvesse um rombo financeiro, a intervenção estatal deveria ter se mantido.
Desta forma, foi proposto à Federação que entrasse com uma ação federal em caráter diferenciado das ações locais. Esta opção de ação correria na Justiça Federal contra a GEAP e o Governo, cujo eixo seria questionar as contas da GEAP e os argumentos que a levaram a praticar um reajuste abusivo.
Direção Nacional da FASUBRA Sindical
Fonte: Fasubra Sindical
