Reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida debate conjuntura, ações e propõe agenda.
O Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida se reuniu nesta terça-feira, dia 03 de maio de 2016 (terça-feira), às 9 horas, na sede localizada no Edifício OAB (SAS, Quadra 5, Bloco N, 1º andar – Brasília – DF), quando se debateu e deliberou os seguintes pontos constantes da Pauta:
1. ANÁLISE DE CONJUNTURA: foi desenvolvida uma breve análise das recentes medidas e descobertas da ACD sobre a conjuntura nacional (divergência de R$480 bilhões entre receitas e despesas de 2015) e sobre as conjunturas regionais, bem como foi tratada a Dívida dos Estados (armadilhas inseridas no PLP 257) e a criação de empresas S/A em diversos Estados e Municípios, como Porto Alegre, que servirá para repassar recursos públicos para interesses e empresas privadas;
2. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2015: foi aprovada sem ressalvas a prestação de Contas;
3. AUDIÊNCIAS NO STF SOBRE AS LIMINARES REFERENTES À DÍVIDA DOS ESTADOS: os Núcleos da ACD nos Estados devem buscar articular a apresentação de novas ADI sobre requisitos de negociação das Dívidas dos Estados;
4. FRENTE PARLAMENTAR MISTA PARA AUDITORIA DA DÍVIDA COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL: avançar a partir da elaboração do Estatuto da Frente e indicação das entidades para participar da Frente Parlamentar;
5. CAMPANHA “DERRUBA O VETO”: fez-se balanço positivo da Campanha e ações realizadas na Câmara e no Senado Federal, onde mais de 240 Deputados Federais e 23 Senadores assinaram em acordo com a derrubada do veto à realização de uma Auditoria da Dívida com Participação Social; há de se considerar que o veto tranca a pauta da próxima reunião do Congresso Nacional, ainda a ser agendada;
6. CURSO – TURMA III: O balanço foi positivo, com 203 participantes. Foi aprovada a realização da IV Turma a começar no mês de julho.
7. NOVOS GRUPOS DE ESTUDOS: Foram criados os Grupos sobre a Dívida de Portugal e Dívida Ecológica, e a formação de Equipes Técnicas de Trabalho, a partir dos Núcleos Regionais;
8. NÚCLEOS NOS ESTADOS: foram feitos informes sobre as principais ações recentes de todos os Núcleos nos Estados e deliberado pela realização de Seminários Regionais, onde da Região Sul se realizará em Santa Catarina.
Sobre o Núcleo RS, foram relatadas as ações realizadas em 2016:
– realização de Atividade Autogestionada no Fórum Social Mundial sobre Dívida Pública e Funções de Estado, no mês de janeiro;
– realização do Seminário Dívida Pública, Desenvolvimento e Soberania Nacional, em parceira com o SENGE/RS, realizado dia 30 de março na PUCRS;
– construção de Audiência Pública sobre a Dívida do Estado do RS, a partir da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do RS.
O Núcleo está programando para os meses de maio e junho:
– Reunião do Núcleo RS, com a seguinte Pauta: Relato da Reunião do Conselho Político de 03 de maio, Termo de Adesão como Voluntário da ACD, Seminários Regionais, ADI (questionando critérios de renegociação das dívidas dos Estados), Campanha Derruba o Veto, participação de Entidades apoiadoras da ACD na Frente Parlamentar Mista;
– Debate sobre a Empresa Pública SA de Porto Alegre, com a participação de representantes do Núcleo BH, que trataram da empresa criada BH Ativos.