Resposta a Rosane de Oliveira sobre a jornada de trabalho dos tecnico-administrativos da UFRGS
Primeiramente, FORA TEMER!
A Assufrgs-sindicato vem a público esclarecer as informações a respeito do sistema de login implementado pela reitoria e a jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação veiculadas pela jornalista Rosane de Oliveira no programa Gaúcha Atualidade, do dia 24 de agosto deste ano e que infelizmente, mais uma vez por essa emissora de rádio, difundiu informações desencontradas.
As paralisações e mobilizações que acontecem na UFRGS, UFCSPA e Institutos Federais são uma resposta ao momento de duros ataques aos direitos dos trabalhadores e do povo. Nos últimos meses, vivenciamos no Brasil, desde uma ruptura institucional ao direito de escolha da nossa presidência, até uma retirada de avanços civilizatórios, como o direito a seguridade social, educação pública de qualidade, direitos trabalhistas garantidos pela CLT e entrega das nossas riquezas naturais como o pré-sal. O andamento acelerado de propostas como o PLP257 e a PEC241, que congelam os investimentos publicos em áreas como saúde, educação, segurança, previdência, entre outros direitos fundamentais do nosso povo, são outros elementos que demandam uma resposta de toda nossa sociedade em resistência à essa agenda de destruição da nossa nação.
A universidade não está descolada dessa realidade e aqui também enfrentamos ataques aos nossos direitos. Na UFRGS, os técnico-administrativos sempre tiveram uma enorme diversidade de fazeres e atribuições que não se encaixam nos moldes de um órgão público mais próximo ao padrão, ou seja, a UFRGS precisa funcionar no máximo da sua capacidade das 7:00 até as 22:30, e também alguns técnicos necessitam executar seu trabalho no horário noturno, além dos finais de semana. Somos uma instituição de ensino, pesquisa e extensão, temos laboratórios, museus, bibliotecas atividades para comunidade, que demandam uma organização do trabalho dos técnico-administrativos afim de garantir que possam executar suas tarefas numa diversa gama de horários, de acordo com suas atribuições. Apesar de ter o 3º maior orçamento público no Estado, maior que os 450 municípios do RS, a UFRGS reduziu nos últimos 30 anos, pela metade, o número de servidores. Mesmo sendo ranqueada como excelência em ensino, pesquisa e extensão, exatamente pelo trabalho de seus servidores.
Essa diversidade de fazeres faz com que a UFRGS demande dos técnico-administrativos uma organização que contemple os serviços da universidade por no mínimo 12 horas ininterruptas. Isso nos enquadra dentro do Art 3º do Decreto 1590/95 e que diz:
“Art. 3º Quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, é facultado ao dirigente máximo do órgão ou da entidade autorizar os servidores a cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo para refeições.”
Amparados por este decreto, além da lei 8.112, nós técnico-administrativos em educação da UFRGS, garantimos o funcionamento da UFRGS ao longo de todos esses anos, funcionando nos três turnos, e cumprindo uma jornada de 6 horas, como nos garante a lei.
Ao surgir a denúncia e consequente recomendação do MP, a UFRGS implementou um sistema de controle de jornada, às pressas, sem regulamentação, sem cumprimento de normas, sem debate com a comunidade acadêmica, alterando os horários de funcionamento dos setores, restringindo a participação dos técnico-administrativos em atividades sindicais, de extensão e de capacitação, rompendo o diálogo entre a administração e os trabalhadores da UFRGS. Agindo dessa forma, a reitoria implementou um instrumento de assédio moral para cima da categoria além de restringir o acesso aos serviços da universidade por estudantes e professores. O assédio moral se dá pois não existe uma mínima normatização sobre como deve funcionar o sistema de login. As chefias realizam cobranças de forma subjetivas diante da ausência de normatização. Não existe nenhuma padronização sobre as compensações ou saldo de horas. As orientações são inventadas de acordo com cada setor e com o humor de cada representante da administração. Outros problemas são a ausência de emissão de comprovantes e o fato de a UFRGS possuir gerencia total e irrestrita sobre todos os dados armazenados pelo sistema. Mesmo após diversas tentativas da Assufrgs para que o sistema respeitasse ao menos as normatizações da portaria 1510 do MTE, afim de que os trabalhadores e a administração fossem isentos da manutenção e manipulação dos registros, a Reitoria fechou todos os canais de diálogo referente a sua política para o controle de jornada dos técnicos.
Mas a pior de todas as consequências é o prejuízo no atendimento à comunidade. Nossa luta também é por permanecer e ampliar o atendimento nos três turnos, e demais períodos que demandam o trabalho dos técnicos. Queremos que nossas bibliotecas, nossos museus, as secretarias de todas as unidades, os laboratórios, salas de aula, cinema, e todos os recursos e infraestruturas da universidade estejam disponíveis para a comunidade no período necessário. Ao longo dos anos construímos essas condições, que tornaram a UFRGS referência na nossa sociedade e aclamada como excelência. Vamos lutar e resistir para que a UFRGS se torne ainda mais democrática, e esse tema passa com certeza pela ampliação do seu horário de funcionamento de forma ininterrupta. E não cederemos à política de uma administração que foi deslegitimada no último processo de consulta, onde por critérios distorcidos, se elegeu tendo apoio apenas de um grupo restrito diante de toda comunidade acadêmica. Nossa comunidade expressou no ultimo pleito a vontade de democracia, transparência e autonomia, e a luta pela flexibilização da jornada dos técnico-administrativos também carrega esses princípios. A realidade da UFRGS é de laboratórios, gabinetes e restaurantes denunciados no MP e interditados por falta de condições de trabalho.
É preciso compreender que a UFRGS não tem como funcionar dentro de um horário comercial. As tarefas e demandas em diversos turnos só são possíveis com a flexibilização da nossa jornada, e para isso há uma lei que ampara, e só depende da vontade da reitoria em regulamentar e normatizar essa necessidade da nossa comunidade. Garantindo o atendimento nos três turnos de forma democrática e respeitando as condições de trabalho para que os técnicos executem o seu trabalho. Somos abertos a construir uma politica a respeito da jornada de trabalho dos técnico-administrativos e as formas para controle social do nosso trabalho.