ARTIGO: Os Cenários da Conjuntura de Golpe no Brasil e a Alternativa dos Trabalhadores: Parte 3
Por Rui Muniz
O Enfrentamento às contrarreformas é, antes de tudo, neutralizar as ações do governo e potencializar as propostas da classe trabalhadora. As ações do governo partem da mídia, alinhada ou não ao governo, que tem como intenção produzir um efeito de “conhecimento” da realidade, reduzir a desconfiança e o descontentamento com as condições sociais e políticas, buscando o convencimento de massa para com isso diminuir o nível de tensionamento, que é consequência das diferenças sociais e do modo autoritário de exercício de poder pelo governo.
Mas além dessa perspectiva de atuação, no andar de cima dos poderes de Estado, o governo se encontra em um ambiente onde é necessário satisfazer as sofisticadas e fisiológicas intenções das diferentes frações da direita nacional e internacional, que causa grande instabilidade em sua intenção graças à incapacidade que tem de construir um acordo na superestrutura do Estado que consiga consolidar um acordo nacional desenvolvimentista e manter os interesses dos capitalistas no poder. Daí a aprovação das contrarreformas, a maior abertura da economia, a política de deslocamento dos recursos públicos para o sistema financeiro, a redução de direitos sociais e o pacto de sobrevivência aos corruptos dos poderes do Estado e dos corruptores capitalistas.
A incapacidade do governo de Temer está explicitada na baixa aprovação do governo até a utilização de Decreto de Estado de Sítio em Brasília dia 24, um cenário extremo que nem mesmo a direita quer para si. Sobre o Decreto, assinado dia 24 de maio, com data de 24 de dezembro, corrigida a data dia 25, dia em que foi revogado, cabe o entendimento que possivelmente a data de dezembro foi colocada porque estava pronto para ser assinado dia 14 de dezembro, data da votação da PEC 55.
A imponderabilidade da conjuntura frente a tamanhas possibilidades de acontecimentos se agudiza para a direita, visto que não consegue estabelecer o acordo de superestrutura com os do “andar de cima”, o que coloca o governo em descontrole e dependente de rupturas de sustentação e denúncias, sem capacidade de atuar na sociedade e com risco de enfrentamentos sociais de maior gravidade social com os movimentos de massa, que devem crescer.
A partir dessa realidade, podemos reduzir a três os maiores desafios estratégicos para a construção de uma alternativa de classe para o enfrentamento e na construção de um projeto de nação que atenda à classe trabalhadora: a Unidade de Classe na ação, um Programa de Classe para o Brasil e uma direção capaz de orientar a classe nos processos de luta e na disputa pelo Estado.
1. Unidade de Classe na Ação
As políticas vivenciadas pelos governos da Frente Brasil Popular em seus anos de poder no Estado, de garantir o superávit primário, pagamento dos juros da dívida pública e os lucros dos capitalistas, em muito não contribuíram na construção da unidade de ação das forças de esquerda no Brasil. No entanto, temos vivido nos últimos meses uma nova conjuntura, a partir do golpe estrutural e do impedimento de Dilma, onde o entendimento de classe sobre a necessidade de enfrentar a reestruturação dos capitalistas, com rupturas de Estado, construção de acordos na superestrutura e contrarreformas que arrancam direitos dos trabalhadores e dos pobres, fizeram a movimentação da esquerda em torno de um plano de lutas e ações que oferecessem direção e unidade de ação de classe para deslocar a correlação até então desfavorável aos trabalhadores.
O entendimento comum parte em barrar os ataques do governo e do Congresso Nacional aos direitos trabalhistas, sendo preciso colocar os trabalhadores na linha de frente dessa batalha. Contudo, a consciência que a realidade nem sempre é entendida simultaneamente pelo conjunto da classe trabalhadora, tampouco as organizações conseguem garantir em suas estruturas os encaminhamentos políticos e organizativos necessários, o primeiro desafio para alterar a correlação de forças entre os trabalhadores e os capitalistas é garantir a unidade de ação com o respeito democrático às organizações e suas estratégias de luta.
Mas a realidade é complexa: é necessário considerar que em meio à luta estarão os burocratas sindicais, responsáveis por décadas de traições, imobilismo, redução de empregos, salários e direitos, preocupados com os milhões que recebem de imposto sindical para garantir seus privilégios, e esses em parte estarão conosco em seus limites. Além disso, há desequilíbrios na capacidade e força de representação, com organizações que concentram setores estratégicos e explorados da classe trabalhadora, importantes na luta. Como exemplo, dos mais de 12 milhões de terceirizados no país, a UGT (central que representa interesses parciais e coorporativos dos trabalhadores, sem nenhuma perspectiva de enfrentamento à ordem e aos patrões, ou que ameace o sistema capitalista) concentra os maiores sindicatos de empresas terceirizadas e apenas um de seus sindicatos de base concentra 700 mil terceirizados em sua base em São Paulo. Pois os trabalhadores dessa base, com relações de trabalho rebaixadas e frágeis, em uma difícil condição de enfrentamento, estão reféns de uma Central Sindical que pode, daqui a pouco, romper com a Unidade das Centrais na luta contra as contrarreformas e o golpe de Estado, justamente porque não tem compromisso com a luta de classes.
Portanto, temos uma disputa de direção das massas trabalhadoras onde o centro para nós é ideológico, que repercute na estratégia a ser adotada pelo movimento e nas construções organizativas e que atenda às expectativas imediatas da classe trabalhadora. Lutamos por uma transformação profunda da sociedade, e a unidade das esquerdas deve estar sustentada pela unidade de ação entre todos que querem o socialismo em uma frente única, em um terreno comum. Dessa forma, nossa estratégia não está comprometida em apresentar alternativas ao capitalismo, como faz a socialdemocracia, que é a infiltração da burguesia na classe operária.
2. Construção de um Programa que garanta reformas estruturais alinhadas aos interesses da classe dos trabalhadora da cidades e do campo
Seguindo o método adotado, trazendo a comparação de momentos históricos do Brasil para a construção de entendimentos, o cenário de antes do Golpe de 1964, quando Jânio renuncia e João Goulart ascende ao governo a partir de um acordo no parlamento, com discordância clara dos militares, quando o Brasil estava envolto em crises na economia e na política. Naquele momento, entre as medidas, previa-se o controle do déficit público e, ao mesmo tempo, a manutenção da política desenvolvimentista com captação de recursos externos para a realização das chamadas Reformas de Base, que eram medidas econômicas e sociais de caráter nacionalista que previam uma maior intervenção do Estado na economia. Nessa ampla denominação de Reformas de Base, que eram estruturais, incluíam-se as reformas bancária, fiscal, urbana, eleitoral, agrária e educacional. Defendia-se também o direito de voto para os analfabetos e para os militares de patentes subalternas. Além disso, eram propostas medidas de corte nacionalista, com maior intervenção do Estado na vida econômica e maior controle dos investimentos estrangeiros no país, mediante a regulamentação das remessas de lucros para o exterior.
Ratificando as propostas que pautaram aquele momento histórico, alinhado à tarefa central de combate às rupturas de Estado que vivenciamos, é necessária a construção de um projeto de sociedade e de desenvolvimento do Brasil sob controle dos trabalhadores, onde na construção teremos certamente consenso em sete grandes campos de abrangência social:
– Reforma educacional, que garanta a valorização do magistério e do ensino público em todos os níveis, o combate ao analfabetismo e uma reforma universitária que garanta desenvolvimento nacional autônomo, garantindo com isso o planejamento da sociedade e o emprego cidadão;
– Auditoria Cidadã da Dívida, contra a financeirização da economia e limite da remessa de lucros para o exterior;
– Reforma fiscal, que promova a justiça fiscal e estabeleça a arrecadação necessária para que o Estado garanta a contrapartida em funções públicas como saúde, saneamento, entre outras;
– Reforma eleitoral, que garanta processos democráticos e a operação dos partidos operários;
– Reforma urbana, que entenda à justa utilização do solo urbano, à ordenação e ao equipamento das aglomerações urbanas e ao fornecimento de habitação condigna a todas as famílias;
– Reforma agrária, que promova a democratização da terra estendendo ao campo os direitos dos trabalhadores urbanos;
– Garantia de infraestruturas estratégicas sob controle do Estado como comunicação, energia, proteção ambiental, entre outras.
3. Construção de uma Candidatura: direção capaz de orientar a classe nos processos de luta e na disputa pelo Estado
As condições políticas brasileiras, dependentes e consequência da superestrutura do Estado, estão integralmente determinadas pelas vontades dos interesses capitalistas de produção e financiamento. Essa condição determina que a direção de enfrentamento e exercício de poder, que irá representa a classe trabalhadora, esteja operada por militante de esquerda que represente e responda de forma objetiva às condições concretas da realidade, seguindo os caminhos determinados democraticamente pela classe trabalhadora. Essa condição original é princípio, porque toda política a ser efetivada dependerá da ligação às massas, porque uma direção sem às bases, separada das bases, estará sujeita a cometer graves erros em um Estado em disputa.
O contorno de alianças partidárias, representante das composições e expressão acordada das estratégias e concepções de uma Frente de Esquerda, que tem por função sustentar os processos de disputa e operação do poder, têm como uma tarefa a indicação de representante de largo espectro na esquerda com capacidade de ouvir, refletir e dirigir, dogmaticamente obediente ao Programa Social de Governo e às instâncias populares de decisão.
A construção de uma candidatura, portanto, deve ser expressão dos movimentos sociais de massa, com identidade socialista e envergadura de representação, forte para resistir, estratégico no avanço das mudanças sociais.
Os Movimentos Sociais de Esquerda têm, em sua intervenção, líderes de base, como nos Partidos Políticos e Frentes, como a Frente Povo Sem Medo, que tem como referencia de direção Guilherme Boulos oferecendo a centralidade da luta na disputa de hegemonia de classe, na construção de um programa de referência na classe trabalhadora, com uma proposta ofensiva de composição.
Nossa Alternativa: Temer, de fato, cumpriu a promessa de unificar o País. Havia apenas esquecido de mencionar que a unidade seria de quase todos contra seu governo…
As Diretas Já são necessárias porque é o único caminho para derrotar o Temer e o projeto do Temer. Para barrar as reformas é só com diretas. Além de necessária e legítima, a Diretas Já é possível. Não acreditando nesse Congresso, mas acreditando no nosso poder de mobilização. Tornar Diretas Já é possível, é tomar as ruas desse país de norte a sul. É levantar a voz que estamos levantando hoje. Guilherme Boulos
Nossa alternativa é organizar e preparar os trabalhadores para o embate com as elites:
Não às Contrarreformas, Fora Temer, Diretas Já!!!
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil