Mudanças na CLT entram em vigor no sábado, 11
Michel Temer, deu sua palavra, acreditem se quiser, que os itens controversos do projeto da Reforma Trabalhista seriam mudados, após a aprovação, por veto presidencial. O compromisso foi selado por carta entregue aos parlamentares pelo líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB-RR), durante as discussões na Casa, no fim de junho. A promessa, é claro, até agora não foi cumprida.
Os ataques do texto final
O presidente sancionou o texto em 13 de julho, exatamente como saiu das mãos dos parlamentares, sem vetar nada e estipulando 120 dias para que as medidas entrassem em vigor. A cinco dias do prazo acabar, a edição da MP, segunda parte da promessa do governo, também entrou em descrédito. Nos últimos quatro meses, especialistas e parlamentares se convenceram que o mais provável é que o texto fique como está.
Entre as questões que mais precarizam o trabalho no país estão a possibilidade de que grávidas trabalhem em ambientes insalubres e que acordos individuais estabeleçam jornadas em que o empregado trabalhe 12 horas seguidas e descanse as 36 horas seguintes. Outro ponto é a contagem de horas in itinere — o deslocamento do trabalho, que pelas novas regras, não faz mais parte do tempo de serviço. Outra grande mudança é o peso do acordo coletivo, onde pelas novas regras agora é possível que sejam pactuados instrumentos de negociação coletiva que permitam descontos nas verbas rescisórias em patamar superior a um mês da remuneração do empregado.
Sobre o trabalho intermitente, que permite que as empresas contratem um funcionário para trabalhar esporadicamente e paguem apenas pelo período em que ele prestou os serviços, seja ele contado em dias ou horas o governo disse que procurará regulamentar esse tipo de contratação. Outra questão apontada por muitos é a negociação do intervalo de trabalho, que poderá ser de 30 minutos — atualmente, o mínimo concedido é uma hora de descanso.
Agora o foco do Governo de Temer é colocar em prática os ataques aos servidores públicos e a Reforma da Previdência. Não por acaso nos últimos dias foi exatamente a contribuição previdenciária dos servidores públicos que aumentou de 11% para 14%. Saiba mais aqui.
10 de novembro, movimento nacional
Na véspera do início das mudanças da CLT, no dia 10 de novembro, os trabalhadores e centrais sindicais de todo o Brasil irão realizar um grande dia de greve. O movimento atinge trabalhadores da iniciativa privada e do funcionalismo público. A Fasubra Sindical deflagrou nacionalmente greve para este dia 10 de novembro. A Assufrgs Sindicato segue durante esta semana, até o dia 09, em estado de greve com reuniões de mobilização ocorrendo nas unidades da UFRGS, UFCSPA e IFRS, Confira a agenda da semana clicando aqui. No dia 10 de novembro será realizado um DIA DE PARALISAÇÃO com Assemnbleia Geral, no Campus Centro da UFRGS, para discutir o indicativo de greve. Confira a agenda clicando aqui.
Com informações do Blog do Servidor/Correio Braziliense