Da Previdência à carreira: qual o andamento dos projetos contra o servidor público?

Os últimos meses tem sido de intensos ataques do Governo Michel Temer contra os servidores públicos. Se depender deste governo ilegítimo, a estabilidade, as carreiras e até os salários estão ameaçados. Por isso é de extrema importância a participação de todos neste dia de paralisação e greve geral em todo o país. Ao menos sete (07) Centrais Sindicais, além de Federações de Servidores Públicos estão chamando o movimento nacional nesta próxima sexta.

Confira agora qual o andamento de cada um dos projetos. A maioria deles passam pelo Congresso Nacional (foto em destaque) em diferentes estágios de tramitação, outros são discutidos pelo Ministério do Planejamento. Se aprovados, estes projetos precarizarão as relações de trabalho dos servidores públicos, atingindo diretamente as instituições:

Reforma da Previdência

O ilegítimo presidente Michel Temer mudou de estratégia nos “45 minutos do segundo tempo”, na tentativa de aprovar pelo menos o aumento da idade na Reforma da Previdência (65 anos para homens e 62 anos para mulheres).  As outras propostas ficariam para a próxima gestão. Parlamentares da oposição afirmam que o governo não vai conseguir os 308 votos necessários para aprovação em tão pouco tempo. Já a base aliada critica a proposta tardia de Temer, anunciada a poucos dias do fim de 2017.

MP 805/17

A MP 805/17 que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14% e congela reajustes, recebeu 255 emendas. A comissão mista que vai analisar o texto ainda não está formada. Parlamentares não querem assumir a responsabilidade de relatar uma medida impopular. (DIAP)

Reestruturação das carreiras

Os servidores iniciarão briga ainda maior contra a reestruturação das carreiras, que estabelece salário máximo de ingresso de R$ 5,1 mil e ampliação dos níveis de progressão, dificultando a ascensão profissional. Já se sabe que o texto da reestruturação está pronto no Ministério do Planejamento e será em breve apresentado ao Congresso. A medida afetará em salários cada vez mais baixos, e a perda de conquistas específicas de cada carreira, como é o caso das conquistas adquiridas pelo PCCTAE. O Planejamento confirmou em nota que o tema está sendo estudado e deve se pronunciar “em tempo oportuno”.

Negociação coletiva no serviço público

O Projeto de Lei 3.6831/15 que regulamenta a negociação coletiva no serviço público foi encaminhado à sanção presidencial. A mesa diretora da Câmara dos Deputados recusou a retirada do recurso contrário ao caráter terminativo do projeto e o pedido de análise do texto pelo plenário da Casa.

13º salário

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) anunciou na terça-feira, 07, o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores da União, no mês de novembro.

PDV

Enquanto isso, a medida provisória (MP 792/17) que prevê o Programa de Demissão Voluntária (PDV), redução de jornada e salário e a licença não remunerada para servidores públicos federais, foi aprovada em comissão mista da Câmara dos Deputados. A justificativa do governo de reduzir as despesas com a folha de pagamento, na realidade, vai causar um aumento de despesas nas contas, dependendo da quantidade de servidores que aderirem ao PDV. O texto segue para o Plenário.

Desmonte da Educação Pública e EC 95/2017

O objetivo do Governo Temer, desde o golpe em 2016, é acabar ao poucos com a educação pública do país. As Universidades públicas e Institutos Federais espalhados em milhares de cidades do Brasil, são reconhecidos pela excelência em educação. Toda esta estrutura de acesso gratuito à educação está agora ameaçada. 2017 foi um ano muito difícil para a educação pública, que teve 20% a menos de recursos destinado para as instituições de ensino superior. O investimento em ciência sofreu mais ainda. O orçamento previsto para o Ministério da Ciência na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano era de aproximadamente R$ 5 bilhões. Esse valor, que já era baixo, foi reduzido para R$ 2,8 bilhões (44% a menos) com os contingenciamentos. E agora a Emenda Constitucional nº 95 vai ter como limite de investimento na educação pública pelos próximos 20 anos, estes orçamentos mais do que defasados de 2017.

Com informações: Estadão, Senado, O DIA, Agência Câmara de Notícias, DIAP e Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical