Seminário na UFRGS debateu a reforma da previdência e a defesa do direito à aposentadoria pública

No dia nacional de luta das categorias federais professores e técnico-administrativos da UFRGS realizaram o Seminário A Previdência no Serviço Público e o direito à aposentadoria, no Auditório da Faculdade de Ciências Econômicas da universidade. O eixo central foi a discussão dos diversos temas que envolvem a Reforma da Previdência, apontada como prioridade para o próximo governo do Brasil.

A atividade iniciou com a saudação das entidades organizadores do evento, Bernadete Menezes, Coordenadora da Assufrgs Sindicato, Elisabete Búrigo, presidente da seção sindical do ANDES na UFRGS e Andressa Ferreira, presidente da CIS UFRGS. Participaram da mesa Thiago Manfroi, Diretor do Sindisprev RS e servidor do INSS, Edson Carneiro “Índio”, Secretário Geral da Intersindical e representante do Sindicato dos Bancários, Rogério Coelho, advogado, do Escritório CSPM Advogados e assessor jurídico da Assufrgs e Ottmar Teske, sociólogo, especialista em Ciência Política, Mestre em Educação UFRGS.

Thiago Manfroi, abriu sua participação fazendo um retrospecto dos últimos 30 anos do Brasil, onde a constituição de 1988, enfrentou inúmeras emendas em seu texto original e foi sempre usada como desculpa para os problemas do Brasil e necessidades de reformas e retirada de direitos, garantidos pelo texto. “Precisamos lembrar que Sarney foi à TV dizer que com essa carta, recém aprovada, seria impossível governar o país. Desde o inicio a constituição sofre ataques e isso ocorreu durante todos os governos seguintes.”.

A constituição, além de garantir direitos, aponta o alocamento de receitas do governo para possibilitar este estado social, com um percentual mínimo de investimento em saúde, em educação e no sistema de seguridade social, incluindo a previdência pública. “Nós nunca conseguimos implantar a constituição plenamente, em todos os seus aspectos, sempre devido a disputa em relação ao custo financeiro. A reforma da previdência, tanto no setor publico, como no privado, visa nivelar por baixo. Não é uma reforma para escolher o melhor regime para os trabalhadores. é para retirar dinheiro dos trabalhadores. esse é o ponto. É para cortar pela metade, no mínimo, o que as pessoas ganham levando a população à beira da miséria. O ponto central é a retirada de recursos para fazer uma transferência direta para o mercado financeiro. Estamos historicamente à mercê dessa luta de classes e de interesses do capital.”, concluiu o Diretor do Sindisprev RS.

O professor Ottmar Teske apresentou um mini documentário da TV Senado, onde o senador Paulo Paim (PT-RS) narra um dos momentos mais polêmicos da Constituinte, que foi a votação do direito de greve. A falta de entendimento, o conflito de interesses e várias negociações marcaram o processo que ampliou os direitos trabalhistas na Constituição. Sobre a previdência, Teske destacou como se deu o trabalho também tumultuado da implantação da CPI da Previdência, em 2017, no Senado. Presidida por Paulo Paim, a CPI chegou à conclusão que a Previdência Social é superavitária e os problemas existentes são consequência de má gestão. Nos últimos 20 anos mais de R$ 3 trilhões deixaram de entrar nos cofres do INSS. Boa parte disso é resultado da sonegação de empresas que não recolhem os benefícios. E o governo federal não cobra. A CPI da Previdência funcionou por seis meses, realizando 33 reuniões, 26 audiências públicas, tendo sido ouvidas mais de 140 pessoas. “Quando o Paim começou a falar da ideia de montar a CPI, ninguém acreditava que se conseguiria chegar nas 27 assinaturas necessárias e a mídia batia em cima para que não se conseguisse. Essa CPI é um dos principais argumentos que está hoje ainda segurando esse desmonte da previdência, mas para que isso siga acontecendo é necessário fortalecer a união entre partidos e centrais sindicais em uma frente ampla pelo Brasil”, concluiu.

O advogado Rogério Coelho destacou o regime de capitalização da aposentadoria no Chile, apontado como uma das possibilidades de modelo a ser adotado pelo Brasil, no próximo governo. A implantação do modelo chileno em nosso país completaria o suicídio econômico e social em curso no Brasil, uma vez que a Previdência Social é um dos principais sistemas de distribuição de renda no Brasil. São 30 milhões de brasileiros que recebem benefícios da Previdência Social, sendo que 70% recebem apenas um salário mínimo. “No Chile este modelo de previdência surge no Chile em 1981, extinguindo a previdência pública, colocando em seu lugar um sistema de fundo de pensão, com capitalização individual, tanto no setor privado, como público. Esse modelo já foi implantado em parte por aqui com a previdência complementar aos servidores públicos federais. Mas de forma generalizada para toda a sociedade seria desastrosa. Basta ver o que ocorreu no Chile com o empobrecimento da terceira idade e o aumento assustador de suicídios de aposentados”.

Para Edson Carneiro “Índio”, da Intersindical, a partir da luta da previdência é possível impor a primeira derrota da extrema direita no Brasil que segundo ele quer “acabar com a soberania nacional, com a democracia e entregar os direitos sociais para o grande capital. O direito a aposentadoria sempre mobilizou o povo brasileiro e acreditamos que não será diferente agora. Em 2017 fizemos uma das maiores greves gerais da história do país, que foi determinante para o adiamento dessa pauta para o futuro governo.”

“Até agora não sabemos ao certo qual será a proposta apontada por Bolsonaro”, porém Índio acredita que será próxima aquela apresentada por Armínio Fraga, criando o regime de capitalização, entregando todo o regime de previdência do país para os bancos e desvinculando ainda o menor valor do beneficio da previdência, com o salario minimo. “Portanto o salario minimo não seria mais a base para os benefícios da previdência pública, o que é muito grave. No chile atualmente a renda média dos aposentados é de 33% do salário mínimo para os homens, e 25% para as mulheres. Convertendo para a realidade brasileira seria algo em torno de R$330, a R$250 por mês.” Outra questão aponta por Armínio Fraga é a união dos Regimes próprio e geral, um teto em 70% atual do regime geral e a previsão de uma alíquota previdenciária de 22% para o funcionalismo público. “Na prática o que temos é uma proposta que retira renda do trabalhador, recursos que circula nas famílias e alimenta a economia local, principalmente de pequenas cidades e transfere uma bolada, uma fortuna, para o mercado financeiro, em uma mercantilização completa do direito à aposentadoria, que é um direito civilizatório.”

Após as falas da mesa, ocorreu debate com a plateia que compareceu em peso ao seminário. Confira abaixo o seminário completo, dividido em duas partes:

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