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Ensino superior é educação – Carlos Alexandre Netto

Tramita no Senado o PL 518/2009, de autoria do senador Cristovam Buarque, que transfere a gestão do ensino superior do Ministério da Educação para o Ministério de Ciência e Tecnologia. A proposta é baseada na alegação de que a articulação política das universidades drena a maior parte dos recursos da Educação, prejudicando assim o desenvolvimento [...]

Tramita no Senado o PL 518/2009, de autoria do senador Cristovam Buarque, que transfere a gestão do ensino superior do Ministério da Educação para o Ministério de Ciência e Tecnologia. A proposta é baseada na alegação de que a articulação política das universidades drena a maior parte dos recursos da Educação, prejudicando assim o desenvolvimento da combalida educação básica. A transferência para o MCT, que interage com as universidades para apoiar a pesquisa e a inovação, permitiria ao MEC dedicar-se plenamente ao ensino fundamental e médio. A polêmica proposta não é nova; já tinha sido aventada pelo senador quando esteve à frente do MEC em 2003.

 O pressuposto de que o MEC deve optar entre a educação básica e o ensino superior é um falso dilema e muito mudou no financiamento da educação brasileira desde 2003. Foi criado o Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, pelo então ministro Tarso Genro, que hoje define os recursos para os mais de 5 mil municípios, bem como a participação federal. O ensino superior federal mais do que duplicou as vagas disponíveis, pela criação de novas instituições e pela expansão e pela interiorização das já existentes. Para o ensino técnico foram criados mais de 200 institutos. E, muito importante, a qualificação e a formação de professores para a educação básica vêm recebendo especial atenção. Em 2010, o ministro Fernando Haddad executou um orçamento superior a R$ 62 bilhões, mais do que o quádruplo de 2003.

 O cenário atual demonstra que, com decisão política, é possível investir em educação a partir de uma visão sistêmica, na qual o funcionamento dos diferentes níveis é interdependente. Aliás, em todas as metas do Plano Nacional de Educação 2011-2020 relacionadas à educação básica há ações que envolvem as universidades. Assim, além do aparente vício de origem, pois não cabe ao Legislativo alterar a estrutura do Executivo, é importante que as universidades sejam ouvidas antes da análise da proposta pela Câmara dos Deputados.

 Ensino superior é educação e deve continuar sob a responsabilidade do MEC. A transferência das universidades federais para o MCT será prejudicial para o ensino superior e criará enormes dificuldades de gestão e de articulação das políticas e ações da educação básica, muitas delas dependentes das universidades. A aprovação do PL não fará bem à educação brasileira, pois as universidades são parte fundamental da solução dos problemas do ensino básico nacional.

 Reitor da Ufrgs

Fonte: Jornal Correio do Povo

http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=117&Numero=68&Caderno=0&Editoria=108&Noticia=368542

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