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Interesse do empregado X interesse do sindicato

Antes de adentrar nas discussões acerca do interesse do sindicato e dos empregados que por ele são representados, mister esclarecer o significado e objetivo dos sindicatos representativos de categorias profissionais. Nas palavras de Orlando Gomes e Élson Gottschalk, “sindicato é o agrupamento estável de várias pessoas de uma profissão, que convencionam colocar, por meio de [...]

Antes de adentrar nas discussões acerca do interesse do sindicato e dos empregados que por ele são representados, mister esclarecer o significado e objetivo dos sindicatos representativos de categorias profissionais.

Nas palavras de Orlando Gomes e Élson Gottschalk, “sindicato é o agrupamento estável de várias pessoas de uma profissão, que convencionam colocar, por meio de uma organização interna, suas atividades e parte de seus recursos em comum, para assegurar a defesa e a representação da respectiva profissão, com vistas a melhorar suas condições de vida e trabalho [1] ”.

O sindicato distingue-se da simples reunião de indivíduos, pois possui um fim permanente, buscando a defesa dos interesses dos próprios associados e os da própria profissão. Constitui uma representação legal constitucional (artigo 8°, inciso III, da CF) de todos os membros da profissão para a qual foram constituídos e que, conforme infere-se do artigo 513 da CLT, possuem como prerrogativas, dentre outras, a de celebrar convenções coletivas ou acordos coletivos com empregadores (empresas ou associações).

Para Orlando Gomes e Nelson Gottschalk, o sindicato dos empregados seria o agrupamento estável, de membros de uma profissão, destinado a assegurar a defesa e representação dessa profissão para melhorar as suas condições de trabalho. E mais, “atenua a inferioridade da condição econômica e coloca o empregado em plano de igualdade com o empregador para a ação e negociação coletivas [2] ”.

Julio Lobos [3] aborda os motivos pelos quais ocorre a filiação sindical, fazendo comentários acerca da importância dos mesmos.

O primeiro deles, diz o autor, é a segurança. Os empregados vêem na figura do empregador uma “fonte de maus tratos ou de ameaça e que, para piorar as coisas, esta é considerada também por ele como um poder socialmente distante”. Por conseguinte, a intervenção do sindicato potencializa sua possibilidade de êxito nas reivindicações de melhores condições de trabalho.

O segundo é a participação, na medida em que através das assembléias os empregados conseguem influir nas decisões, consagrando uma idéia de democracia e eliminando as barreiras hierárquicas encontradas nas empresas.

O reconhecimento é o terceiro motivo aventado pelo autor. Aduz ele que em razão da dificuldade de reconhecimento pelo trabalho prestado nas empresas, os trabalhadores buscam serem reconhecidos através da sua militância no sindicato.

Acerto de contas é o quarto motivo abordado. Consiste ele na intenção de obter vingança pela injustiça perpetuada através de baixos salários e, diante da sua fraqueza individual, busca no sindicato um forte aliado para a realização de uma revanche.

Outro motivo é a obtenção de benefícios que podem surgir da filiação a um sindicato, em razão do seu papel assistencial.

Por último, o status que a posição de líder sindical pode representar. “Elas encontram no sindicato uma tribuna de expressão pessoal que não teriam de outro modo”. [4]

E conclui “a sobrevivência do sindicato não depende só da receptividade que ele inspira na sociedade. O sindicato existe essencialmente porque cumpre uma função protetora ou defensiva do interesse dos trabalhadores, os seus representados. A sua sobrevivência, então, depende em boa parte de essa função ser percebida como necessária pelos trabalhadores, assim como de ser bem executada pelo sindicato”. [5]

Entretanto, os objetivos dos sindicatos nem sempre coadunam com os anseios da respectiva categoria profissional, de forma que se coloca em questão a idéia da sua efetiva representatividade. Exemplo disso são os casos em que o sindicato se recusa a celebrar determinado Acordo Coletivo de Trabalho, muito embora os trabalhadores estejam de acordo com os termos da negociação.Isso significa dizer que os trabalhadores vêem na figura do sindicato uma forma de fortalecimento perante o poder dominante das empresas, de forma que pretendem fazer valer seus direitos por intermédio desses líderes sindicais, que irão prontamente reivindicar os anseios da categoria.

O Sindicalismo, com o advento da Constituição de 1988, particularmente no que tange ao artigo 8°, inciso II, da Magna Carta, trouxe em suas disposições a idéia de sindicato único, pelo qual, em uma mesma base territorial, é permitido apenas um sindicato representativo do grupo.A prescrição constitucional do sindicato único impõe restrições à livre constituição de sindicatos pelos interessados, maculando a idéia de interesse geral e coletivo, na medida em que nem todos os empregados filiados se colocaram nesta condição por estarem de acordo com suas diretrizes.

Amauri Mascaro Nascimento, ao comentar sobre o assunto, faz objeções a essa unicidade sindical, alegando que “a representação dos interesses fica canalizada para uma única organização, não restando alternativas para os representados em desacordo com as diretrizes da diretoria do sindicato (…)”. [6] Ainda sobre esse artigo da Constituição, Arnaldo Sussekind [7], comentando sobre a unidade e pluralidade sindical, observa que:

“A unidade sindical na representação da categoria profissional e, bem assim, da profissão, ofício ou grupos de empregados de uma empresa, estabelecimento ou setor de atividade, constitui meta defendida por expressivos movimentos sindicais, visando ao fortalecimento das respectivas associações. Mas ela deve resultar da conscientização dos trabalhadores e dos empresários, a qual se irradia na medida em que os sindicatos trabalhem com êxito na promoção dos interesses e na defesa dos direitos dos seus representados. Por seu turno, a realidade evidencia que essa unidade de representação não se sustenta quando as entidades sindicais se vinculam a doutrinas políticas ou religiosas, às quais subordinam os interesses profissionais ou econômicos”.

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