História e Conquistas

Em 20 de setembro de 1951 surgiu o Centro dos Funcionários da UFRGS, com o objetivo de incluir os servidores no quadro do Ministério da Educação, no então recente Projeto de Federalização da Universidade, que na época pertencia ao Estado do RS. A vitória desta primeira luta ocorreu cinco anos depois, com a aprovação da Lei Nº3093 de 02 de janeiro de 1957. Em março do mesmo ano o Centro de Funcionários da UFRGS, passou a se chamar Associação dos Funcionários Públicos.

Servidores da UFRGS durante a Primeira Convenção Nacional de Funcionários Publicos no RJ, em 1961

Nas décadas de 60 e 70, período da ditadura civíl-militar, os servidores sofriam repressão e não tinham direito a sindicalização. Em 1º de junho de 1964, entrou em vigor a Lei da Greve (Lei nº 4.330/64), que tornou ilegal este tipo de manifestação. A saída foi dar uma característica beneficente à entidade, que tornou-se Associação Beneficente dos Servidores da UFRGS (ABSUFRGS), com objetivos assistencialistas como: financiamento de ranchos, empréstimos, colônia de férias, convênios gerais, etc. 

No dia 29 de novembro de 1982 a categoria aderiu a greve, na qual já se encontravam os professores, unificando as categorias na mobilização, recebendo pela primeira vez o apoio das entidades recentemente criadas, ANDES e FASUBRA, e gerando um recuo do governo na implementação do ensino pago na IFES e na transformação das Universidades Autárquicas em Fundações. Logo em seguida, em 1984, a Universidade parou, com 84 dias de greve. Os servidores reivindicavam reajustes e reposição das perdas decorrentes da inflação. Não houve vitórias, mas a consolidação das entidades, naquela que fora, até então, a greve mais longa e de maior confronto.

Em 1985, após a abertura democrática do país, a ABSUFRGS deixou de ser beneficente e voltou a ser uma entidade de classe, passando novamente a cumprir a função para qual foi criada, realizando sua primeira eleição direta. Essa mudança de posicionamento gerou o retorno de muitos sócios que haviam pedido o desligamento durante os anos de chumbo.

Em 1986, na luta em defesa da Universidade Pública, aprofundou-se o debate sobre Reforma Universitária, democratização e ensino público gratuito. O Governo havia criado o Grupo Executivo para a Reformulação do Ensino Superior (GERES). Contrapondo-se à essa proposta, o movimento dos trabalhadores técnico-administrativos em educação deflagrou greve, conquistando vitória contra o anteprojeto do governo.

Greve Geral em 12 de dezembro de 1986 / Foto: Isabela Costa

Em 25 de março de 1987, a entidade passa a se chamar ASSUFRGS. No mesmo ano, por pressão do movimento dos trabalhadores, ocorreu a conquista do Regime Jurídico Único, que garante aos servidores direitos como plano de cargos e salários, estabilidade e carreira. Em 10 de abril do mesmo ano, também foi aprovado pelo Congresso Nacional, o Plano Único de Classificação e Redistribuição de Cargos e Empregos e a implantação do Plano Único de Classificação e Reestruturação de Cargos e Empregos.

Durante a constituinte, em 1988, a FASUBRA integrou o Fórum Nacional sobre Educação, Ciência e Tecnologia que apresentou proposta de Universidade. Uma vez construída a nova Constituição Nacional, ficou “garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical”, através do Art. 37 e, no mesmo ano, a Assufrgs passou a ser filiada a CUT.

Nos anos 90, marcado por uma virada na política nacional a partir da eleição de Fernando Collor de Mello, o serviço público começou a ser desmontado. Sob o pretexto de caçar marajás, começaram as demissões e o Governo consolidou as reformas administrativas no Estado. Nesta época os servidores federais perderam mais de 50 direitos, entre eles, estabilidade, direito a data-base, aposentadorias especiais, licenças-prêmio, convênios, etc.

Durante este período, a ASSUFRGS organizou a resistência aos ataques não-isolados, frutos das políticas Collor e FHC. Sendo assim, a década de 90 foi marcada por diversas greves: 1991, 94, 95, 97 e 98, todas elas com demandas da categoria, mas também defendendo o caráter público das Universidades, contra uma série de projetos com visão privatista.

Em setembro de 1990 a ASSUFRGS deu um largo passo em seu caráter de representação dos Servidores da UFRGS: transformou-se de Associação em Seção Sindical do SINTEST/RS, Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau no Estado do Rio Grande do Sul.

1995 – Caminhada dia 23.08.95 Foto Ricardo Andrade

Em 1991, na luta em defesa da Universidade Pública, a categoria participou do movimento de mobilização que derrotou a PEC 56 B, através da qual o Governo propunha a transformação das IFES em um novo ente jurídico com caráter privatista. Foram 107 dias de paralisação, que também pediam reposição salarial, abertura de concursos, etc, acarretando em vitórias significativas para os servidores.

Uma grande tragédia, abalou a ASSUFRGS em novembro de 1994, um acidente de ônibus vitimou vários dirigentes sindicais. Até hoje o nome dos colegas é lembrado em placa memorial localizada na entrada da sede centro do sindicato, espaço que foi adquirido também em 1994. No ano seguinte a colônia de férias em Garopaba (SC), passou por reformas e foi ampliada. Em 1988, foi adquirido um terreno, onde foi construída a sede campestre da Associação.

Greve da GAE

Nos anos 2000, as lutas continuaram, inclusive em 2001, com a maior greve já feita em termos de adesão nacional. Reivindicações: reajuste de 75,48%, incorporação da Gratificação por Atividade Executiva (GAE) aos salários, abertura de concurso, etc. A adesão do movimento chegava a 90%, ocorrendo no dia 08 de agosto de 2001 assembleia geral lotando o Salão de Atos e caminhada conjunta fechando avenidas da cidade, com os servidores da Previdência, representantes dos movimentos de pequenos agricultores, Sem Terra e outros movimentos sociais. Após corte de salários e muitas negociações, a categoria foi a única a conseguir a incorporação do GAE. Em 2002 a ASSUFRGS participou ativamente das discussões acerca do plebiscito sobre a presença da ALCA. Em 2003 foram realizados atos em protesto contra a Reforma da Previdência, de assembleias com a presença de mais de 600 servidores a caminhadas unificadas nas ruas da cidade, culminando em julho daquele ano na greve dos servidores federais.

O ano de 2004 foi de grande mobilização, vez que, depois de uma greve, que durou aproximadamente 90 dias, a categoria conquistou o Plano de Carreira dos Cargos Tecnico-administrativos das IFES, instituído pela Lei Nº11.091/2005, fruto de um longo processo de negociação. Nos últimos 10 anos a ASSUFRGS seguiu mantendo seu caráter democrático, de luta e unificado com toda a classe trabalhadora, lutando contra os retrocessos nos direitos dos trabalhadores por vezes apresentados pela classe política.

Durante os anos de governo do PT, os técnico-administrativos em educação garantiram avanços como valorização salarial, novos concursos, plano de carreira. Houve mais investimentos na Universidade e políticas de ampliação do acesso, com as ações afirmativas. Porém ocorreram também perdas de direitos, como o fim da aposentadoria integral para os servidores públicos federais e a criação da Previdência Complementar, apesar da forte luta realizada pela ASSUFRGS contra essas medidas. As greves continuaram, como única forma de buscar pautas históricas como data-base, política salarial, piso, step e 30 horas para todos, além de reajuste salarial. Em 2015, a ASSUFRGS, juntamente com a FASUBRA, realizou a greve mais longa de todos os tempos, que garantiu os reajustes recebidos neste ano, além de correção no step e nos benefícios auxílio-saúde, auxílio-alimentação e pré-escolar.

Em meados do ano de 2015, teve início o movimento de transformação da ASSUFRGS/Seção Sindical em ASSUFRGS-Sindicato, com o fim de tornar nossa Entidade autônoma em relação ao SINTESTRS, como já fizeram outras Seções Sindicais (APTAFURG e ASUFPEL) e sendo essa uma ação construída em consenso com a ASSUFSM. Como vantagens deste processo, pode-se destacar uma maior independência sindical, política, financeira e contábil da ASSUFRGS, além de ampliar regionalmente a intervenção no movimento sindical. Ainda, com essa transformação, alcança-se uma legitimidade plena e autônoma na relação com os Ministérios do Trabalho e do Planejamento, bem como a possibilidade de socorro ao judiciário em demandas específicas da categoria local. Por fim, destaca-se uma maior proximidade dos servidores com o sindicato através da eleição direta das coordenações e terminando uma relação burocrática, o que torna a própria atividade sindical mais efetiva. Com a concretização da transformação, a categoria saiu fortalecida.

Os 65 anos de lutas da ASSUFRGS comprovam a importância da categoria estar unida e o papel aglutinador do sindicato na discussão das pautas políticas que interferem na vida de toda a classe trabalhadora e cidadãos do país. Atualmente a ASSUFRGS conta em sua base não somente com os técnicos da UFRGS, mas também do UFCSPA e do IFRS. No ano em que completamos 65 anos de história, se faz necessária a participação de todos os servidores na continuidade deste trabalho. Já passamos pela ditadura, pelos retrocessos de Collor e FHC e dos amplos debates, com idas e vindas, nos governos Lula e Dilma e enfrentaremos agora um Governo golpista que com mais força do que nunca tentará atacar os direitos já conquistados pelos servidores ao longo dos anos e um ataque direto à educação pública de qualidade e democrática. Unidos somos fortes! Parabéns a todos os envolvidos nestas mais de seis décadas de resistência e conquistas. Sindicalize-se, ajude a continuar construindo essa história.