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10 a 13/5 – Semana de Lutas e Atividades contra o PLP 257/2016 e pelo cumprimento dos Projetos de Lei de reajustes de servidores federais

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) convocou uma Semana de Lutas e Atividades contra o PLP 257 e pelo cumprimento (aprovação) dos Projetos de Lei relativos aos acordos assinados por algumas entidades de Servidores Federais. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, de autoria do Executivo, ataca frontalmente os direitos dos [...]

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) convocou uma Semana de Lutas e Atividades contra o PLP 257 e pelo cumprimento (aprovação) dos Projetos de Lei relativos aos acordos assinados por algumas entidades de Servidores Federais.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, de autoria do Executivo, ataca frontalmente os direitos dos assalariados dos setores público e privado, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e deve ser votado ainda no início de maio.

O PLP 257 atinge a todos: servidores municipais, estaduais e federais, e carrega muitos riscos.

O PLP 257/2016: uma avalanche de riscos

O PLP 257/16 permite, entre outras medidas, aumento da cota previdenciária, a suspensão dos concursos públicos, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), a possibilidade de perda de parcelas da remuneração que não são tidas como salário, a destruição da previdência social e a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores.

Nem o “reajuste” de 5,5% em agosto está garantido

Deve-se acrescentar que, em âmbito federal, não está garantido nem o percentual de 5,5% que estava previsto para agosto de 2016, fruto da negociação do ano passado com algumas categorias do Serviço Público. Por que?

Porque o Projeto de Lei específico não foi votado, daí a reivindicação de cumprimento do acordo. Mas, também, porque, no PLP 257, existe a proposta de suspensão de qualquer reajuste real com congelamento salarial, por isso a interpretação de risco da suspensão da aplicação do reajuste percentual de 5,5% em 2016 e 5% em 2017.

A Semana de Lutas e Atividades contra o PLP 257 e pelo cumprimento (aprovação) dos Projetos de Lei relativos aos acordos assinados

A referida Semana de Lutas acontecerá em Brasília (DF) de 10 a 13 de maio. O Fonasefe pede o esforço conjunto de todas as entidades para a participação de delegações representativas das esferas municipal, estadual e federal.

O ANDES-SN (membro efetivo do Fonasef) convocou a sua Comissão Nacional de Mobilização (CNM) para os dias 9 a 13 de maio com o intuito de intensificar a mobilização contra o PLP 257/2016. Podem participar da CNM, tanto as seções sindicais do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das IFEs) quanto do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Setor das Iees/Imes).

Petição eletrônica contra o PLP 257/2016

Existe um abaixo-assinado: «PETIÇÃO CONTRA O PL 257/16».

Saiba mais:

Leia a matéria “Fórum dos Servidores Públicos intensifica luta e atividades contra PLP 257/2016” na íntegra.

Confira aqui o Relatório da Reunião do Fonasefe em 26 de abril.

Leia a nota da diretoria do ANDES-SN sobre o PLP

Saiba mais sobre o PLP 257.

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