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3 de Maio foi o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Hospitais Universitários

A Fasubra encaminhou Manifesto em Defesa dos Hospitais Universitários e contra a transformação em fundação estatal para o Ministério da Educação, da Saúde, da Ciência e Tecnologia, ao Conselho Nacional de Saúde, à MNNP-SUS, à Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos e à FENTAS.

A Fasubra encaminhou Manifesto em Defesa dos Hospitais Universitários e contra a transformação em fundação estatal para o Ministério da Educação, da Saúde, da Ciência e Tecnologia, ao Conselho Nacional de Saúde, à MNNP-SUS, à Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos e à FENTAS.

Veja o texto abaixo:

A Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-Administrativos das Universidades Brasileiras – FASUBRA Sindical, vem se posicionar veementemente contrária à implantação do ente jurídico Fundação Estatal para gerir os hospitais universitários das universidades federais brasileiras.

A luta histórica da FASUBRA é por um Estado forte, atuando inclusive enquanto instrumento indutor para o desenvolvimento em todas as áreas. É nosso entendimento de que todos os serviços públicos são típicos de Estado e que mais especificamente, Educação, Saúde, Previdência e Assistência Social, são áreas onde o Estado deve reclamar para si a oferta dos serviços por se tratar de direitos básicos, universais e garantidos na constituição. A atuação e intervenção forte do Estado nestas áreas é o que garante minimamente a construção de um Estado Democrático.

O modelo de Hospital universitário deve garantir a manutenção do tripé, ensino, pesquisa e extensão, vinculada à assistência integrada na rede SUS. Entendemos que o hospital universitário deve ofertar a população serviços públicos de qualidade, enquanto cumpre o seu papel de formar recursos humanos para atuação na área da saúde, desenvolver linhas de pesquisa que avancem na busca de soluções para as questões da saúde desde a atenção básica até os serviços mais especializados. Conectados, a extensão, o ensino, a pesquisa, e a assistência, por dentro do hospital universitário, construímos uma intervenção de qualidade e de referencia na rede SUS, na defesa da saúde de qualidade, como dever do Estado e direito de todos.

A garantia deste perfil significa a manutenção do atendimento e dos serviços ofertados ao público, de forma gratuita, isonômica. No entanto, isto também significa a rejeição de qualquer forma de desvinculação dos HUs das universidades ou da sua transformação em qualquer ente jurídico.

Nas universidades, a discussão sobre o novo modelo de administração através de contrato de gestão se iniciou na gestão de FHC, através do Ministro Bresser. Para pressionar as direções dos HUs e Universidades a política adotada foi do sucateamento, com redução na concessão de recursos, somados a isso a política geral de não repor o quadro de pessoal.

Os Hospitais Universitários, cada vez mais com menos recursos do orçamento das universidades, para dar vazão ao aumento de demanda dos usuários foram invadidos pela terceirização e precarização. Para isso utilizando as verbas dos SUS que deveriam ser para melhoria de infra-estrutura e de recursos tecnológicos para ampliar e dar mais qualidade aos serviços.

A comunidade universitária reagiu contra o modelo neoliberal de Autonomia Universitária, Emprego Público, Organizações Sociais e os Contratos de Gestão; seja para as universidades, seja para os hospitais universitários. A aplicação deste receituário decretaria para as universidades a implantação da lógica da iniciativa privada e do conceito de área “socialmente competitiva”, que deveria deixar de ter intervenção do Estado e ser entregue a iniciativa privada.

Neste sentido, a luta pela ampliação de recursos para os HUs e pela abertura de concursos públicos que garantissem o fim da terceirização, bem como a garantia da expansão do quadro para dar conta do aumento da demanda, levou a FASUBRA a construção de diversas campanhas e ações de reivindicação e de articulação institucional para a garantia da obtenção dos recursos orçamentários e de ampliação do quadro de pessoal.

A reabertura de concursos públicos com expansão do quadro permanente dos hospitais, fruto do acordo da greve de 2001, não foi suficiente para garantir o atendimento das demandas da rede SUS e o cumprimento do papel enquanto hospital escola.

Os hospitais universitários refletem em maior ou menor grau a crise instalada nos serviços de saúde pública no Brasil. Não é por acaso que, na medida em que a rede do SUS dá sinais de esgotamento, os hospitais universitários sofrem ampliação exponencial da demanda de usuários, tanto nos serviços especializados quanto na atenção básica que falta nos postos de saúde.

A criação de um GT Interministerial sobre HUs para diagnosticar a situação dos mesmos e apontar soluções, ocorre sem a participação de representações das entidades sindicais, que ao longo das ultimas décadas travaram a luta pela manutenção dos mesmos, seja na luta por concursos públicos, seja na luta por mais recursos orçamentários. O relatório do GT Interministerial propõe como solução para a Gestão dos HUs a criação de Fundações Estatais.

Reafirmamos que a origem do problema dos hospitais universitários não está no modelo de gestão e sim, pela falta de uma política permanente de repasse de recursos para a manutenção dos mesmos e a ausência de investimento na ampliação do quadro de pessoal permanente, como parte da política de contingenciamento de investimentos.

O surgimento do debate no âmbito do MPOG, apresentado em relatório do Grupo de Trabalho Interministerial, da Fundação Estatal, enquanto instrumento de gestão para varias áreas de Estado, recoloca no centro das discussões o conceito e concepção de modelo de Estado, sua área de intervenção, o que é função típica de Estado e da relação do mesmo com os servidores públicos.

A criação da Fundação Estatal traduz no seu cerne conceitos neoliberais de gestão, que combatemos, e não condiz com um modelo de estado que tenha por pressuposto o controle das políticas públicas. Cabe mais uma vez, aos trabalhadores, a resistência e a provocação junto ao governo do debate necessário sobre modelo e concepção de estado, papel dos Servidores Públicos e da sua relação com o Estado.

A FASUBRA Sindical não abrirá mão da defesa dos serviços públicos de qualidade, pautado por uma política de Estado forte que não abre mão do seu papel de garantir, plenamente, os direitos à cidadania para todos (as). A FASUBRA Sindical construirá a luta em defesa dos HUs e contra a implantação das fundações estatais como alternativa de gestão para os mesmos, por entendermos que esta opção compromete o princípio e missão acadêmica e social dos Hospitais Universitários.

Reafirmamos a nossa posição congressual contra Fundações, independentemente do formato que tomem e defendemos a ampliação dos recursos orçamentários e reabertura imediata dos concursos públicos tanto para os HUs como para todos os outros ambientes organizacionais que cortam as universidades.

Fonte: Informe da Fasubra.

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