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5 outubro é dia de Mobilização Nacional por Democracia e Transparência nas Concessões

No dia 5 de outubro vencem concessões de televisão e rádio em todo o Brasil, entre elas, emissoras próprias e afiliadas da Rede Globo, Bandeirantes, Record, SBT e CNT/Gazeta. No Brasil o sistema de rádio e TV é público, porém são os interesses privados que imperam como que numa terra sem lei, onde empresários reinam sozinhos, ditam regras e não cumprem o que dita nossa Constituição.

No dia 5 de outubro vencem concessões de televisão e rádio em todo o Brasil, entre elas, emissoras próprias e afiliadas da Rede Globo, Bandeirantes, Record, SBT e CNT/Gazeta. No Brasil o sistema de rádio e TV é público, porém são os interesses privados que imperam como que numa terra sem lei, onde empresários reinam sozinhos, ditam regras e não cumprem o que dita nossa Constituição.

Não há participação da sociedade no debate sobre outorga e renovação das concessões, que hoje acontecem sem respeito a critérios públicos. Os processos são lentos, pouco transparentes e não existe qualquer fiscalização por parte do poder público. A soma desses fatores sustenta os monopólios e oligopólios que se formaram, tornando possível o funcionamento de emissoras com outorgas vencidas há quase 20 anos.

A Coordenação dos Movimentos Sociais, em conjunto com diversas entidades engajadas no debate de democratização da comunicação, em Seminários realizados nos dias 24 de agosto (auditório do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo) e em 21 de setembro (auditório da CUT Nacional), decidiram pela realização de uma Campanha Nacional por Democracia e Transparência nas Concessões Públicas de Rádio e TV.

O lançamento oficial da Campanha será no dia 5 de outubro, com manifestações nacionais organizadas pelas entidades nas principais capitais do país. Este será um momento propício para tomarmos as ruas e compartilharmos com a sociedade questões que são parte de um debate mais amplo e permanente que vem se fortalecendo, que é o de Democratização dos Meios de Comunicação.

Para a secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, “no dia 5 de outubro estaremos nas ruas das principais capitais do país tornando público à sociedade todas essas questões que há décadas impedem a democratização dos meios de comunicação no Brasil. Precisamos estar unidos, firmes e mobilizados de forma organizada para garantirmos nossa participação no processo de democratização, que passa por uma Conferência Nacional de Comunicação ampla e democrática, por um novo marco regulatório que estabeleça critérios baseados na Constituição, pela construção e estruturação da TV Pública, pelo fortalecimento das redes de rádios e tevês comunitárias, enfim, que tenham efetivamente a participação popular para que na prática, a Comunicação seja de fato um direito humano e os meios públicos realmente um bem público.

Conheça abaixo os eixos da Campanha:

- Convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação ampla e democrática para a construção de políticas públicas e de um novo marco regulatório.

- Fim da renovação automática, com estabelecimento de critérios democráticos e transparentes com base na Constituição.

- Ações imediatas contra as irregularidades no uso das concessões, tais como o excesso de publicidade, outorgas vencidas e outorgas nas mãos de deputados e senadores.

- Instalação de uma comissão de acompanhamento das renovações, com participação efetiva da sociedade civil organizada.

Fonte: Paula Brandão/Agência CUT

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