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700 processos entram na pauta da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira

Após um longo período sem ser convocada, por fim o governo reinstalou a Comissão Nacional de Supervisão de Carreira no último dia 28.08. Através de várias iniciativas políticas da Assufrgs/CIS, foi colocado nas questões pendentes os processos das IFES ainda não resolvidos.

Após um longo período sem ser convocada, por fim o governo reinstalou a Comissão Nacional de Supervisão de Carreira no último dia 28.08. Através de várias iniciativas políticas da Assufrgs/CIS, foi colocado nas questões pendentes os processos das IFES ainda não resolvidos. Agora, mais do que nunca temos que continuar nossa mobilização no sentido do reconhecimento de nosso conhecimento nesta comissão e também pelo Consun, que em sua última reunião já tirou posição de que o reitor deve defender resolução aprovada nesta instância (veja a resolução ao final).

Leia relatório da reunião.

Reunião da CNS/PCCTAE

Brasília, 28 de agosto de 2008.

Presentes:

MEC – Marco Aurélia, Dulce (CNDP), Cassia (Secretaria)
Andifes – Ricardo
Concefet – Pacheco
Coneaf – Fábio
Fasubra – Paulo, Marcelo, Vânia, Cenira, Agnaldo, Fatinha e Loiva
Sinasefe – Ivelise, Hélio, Marcio, Wilian

Abertura – Marco Aurélio fez as considerações iniciais. Colocou a necessidade de montar pauta e agenda de reuniões ordinárias. Disse que a CNSC está retomando os trabalhos e que a partir de agora as reuniões serão freqüentes, que o objetivo da SESU é dar andamento e definição para todas as pendências.

Colocou a necessidade de definir ordem de prioridade na pauta. Relatou os problemas com os concursos e as impugnações feitas pela justiça por conta das descrições de cargos.

Informou que o Governo tem proposta de abertura de 75 mil vagas até 2012 para atender ao REUNI. Apresentou documento com proposta inicial de 19 mil vagas para 2008 e 2009.

Colocamos a necessidade de retomada das discussões pendentes na CNSC com prioridade para a Racionalização de Cargos, uma vez que o governo tem urgência nas descrições dos cargos para abertura dos concursos previstos. Enfatizamos que não temos como fechar a descrição dos cargos sem avançarmos na proposta de racionalização, pois muitos cargos e requisitos para ingressos tem proposta de alteração.

A bancada do governo concordou com nosso encaminhamento e aprovamos como prioridade para a próxima reunião a discussão da Racionalização.

Colocamos ainda a necessidade de retomar o grupo de trabalho da racionalização para debater os problemas que aconteceram nos últimos concursos. Foi aceito e o grupo de trabalho irá se reunir nos dias 11 e 12/09.

Reuniões da CNSC:

O MEC propôs uma reunião ordinária por mês e tantas extraordinárias quanto forem precisas. Deverão existir grupos de trabalho com a agenda que for necessária.

Foi criado um grupo de trabalho para discutir todos os programas do PCCTAE: Dimensionamento, capacitação e avaliação de desempenho. Este grupo tbem irá se reunir nos dias 11 e 12/09 . O objetivo é verificar os problemas encontrados nas IFE’s e fazer as adequações necessárias para corrigi-las, além de formularem propostas para o programa de dimensionamento.

Composição 3 da Fasubra, 2 do SINASEFE e 3 da Bancada Institucional.

Pauta aprovada para as próximas reuniões em ordem de prioridade:

1. Racionalização/ terceirização;
2. Descrição dos cargos/ requisitos para ingresso;
3. MP 431 (Anexo IV , step constante, aproveitamento das disciplinas isoladas para capacitação, etc…);
4. CIS (levantamento do funcionamento da CIS, relação da CIS com a CNSC, de que forma podemos ter um canal direto de discussão, etc…);
5. Atualização do canal CGGP;
6. Política de dimensionamento/capacitação/avaliação de desempenho;
7. Papel da CNSC e relação com a CIS.

Foi discutido entre as pendências de tarefas para CNSC:

· Alterações da Lei 11.091 e seus desdobramentos
1. Criar grupo de trabalho que faça um estudo das alterações já ocorridas na Lei 11.091 e as que estão por acontecer a fim de subsidiar as futuras discussões da CNSC
Processos das IFE pendentes de discussão na CNSC
Fazer levantamento dos processos enviados relacionando-os por assunto
Distribuir processos para análise e relatoria

Com relação à CIS foram apresentadas propostas para serem objeto de debate dentro da Comissão:

Proposta de Marco Aurélio, montar um manual de atuação das CIS.
Criar um programa de capacitação para CIS e servidores das áreas de pessoal.
O MEC reconheceu que por conta da paralisação da CNS, se perdeu a ligação com as CIS.
Levantamento: Quem são as CIS, condições de funcionamento. Quais as demandas.

Com relação à MP 431:

Interstício de 18 meses para a progressão por mérito: foi elaborada uma minuta de resolução para aplicação, por parte das unidades de recursos humanos, tempo de 18 meses para progressão por mérito. Essa resolução visa esclarecer os SRH’s quanto à aplicação da mudança de interstício para progressão por mérito. Segundo o MEC, está uma confusão generalizada.

A minuta teve acordo na CNSC e vai ser objeto de verificação da assessoria jurídica do MEC quanto à forma e redação.

A minuta tem o seguinte conteúdo (resumido):

(…….)
Art. 2º – Para os servidores que contarem os 18 meses da última progressão a partir de 01 de maio de 2008 a progressão será concedida na data que o servidor completar o tempo para a progressão.
Art. 3º – Para os servidores que computarem mais de 18 meses da ultima progressão anteriormente a 01 de maio de 2008 deverá ser concedida progressão a partir desta data.
Parágrafo único – o tempo residual compreendido entre a ultima progressão e a data de 01 de maio de 2008, deduzido os 18 meses já aproveitado para o que dispõe o artigo 3, será computado para a próxima progressão.
Art. 4º – Esta Resolução entre em vigor na data da sua publicação.

Questão das disciplinas isoladas – A CNSC vai preparar uma minuta e mandar para o ministro para regulamentar a MP, com relação às disciplinas isoladas.

Salientamos que a nossa proposta é a extensão para todas as classes e também para todos os níveis da educação formal. Ficou definido que será enviada uma minuta, da CNSC, para o planejamento, justificando a necessidade de extensão á todas as classes e todos os níveis de educação formal. Será feito a minuta e repassado aos emails da Comissão para posterior ser enviado ao planejamento.

A FASUBRA defendeu que as disciplinas sejam aproveitadas na forma de módulos, respeitando os critérios de somatório feito no enquadramento.

Os outros pontos da MP 431 ficaram para ser debatidos na próxima reunião. Depois da Racionalização (que é prioridade).

Próxima Reunião

23 a 24 de setembro, o dia inteiro, no RJ, na REMEC. A reunião foi chamada para o Rio pois vários dos integrantes da CNSC participarão do 2º encontro nacional de capacitação no RJ no período de 24 a 26 de setembro.

Veja abaixo, a resolução do CONSUN sobre os processos de capacitação:


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