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Ação para reajuste dos proventos de aposentadoria e pensão

A Assessoria Jurídica da ASSURFGS está ajuizando ação para os servidores aposentados e pensionistas de servidores aposentados por invalidez ou com proventos proporcionais calculados pela média das contribuições (somente para benefícios concedidos após janeiro de 2004) visando obter o reajuste dos proventos, na forma da lei.

A Assessoria Jurídica da ASSURFGS está ajuizando ação para os servidores aposentados e pensionistas de servidores aposentados por invalidez ou com proventos proporcionais calculados pela média das contribuições (somente para benefícios concedidos após janeiro de 2004) visando obter o reajuste dos proventos, na forma da lei.

Todos os servidores e pensionistas que se enquadrarem nesta situação deverão fazer contato para agendar horário de atendimento no escritório da Assessoria Jurídica (Rogério Viola Coelho & Advogados Associados), pelo telefone 3023.8320. O atendimento será feito pela Dra. Miriam de Oliveira Fortes.

São necessários os seguintes documentos para a consulta e ajuizamento da ação: cópia da Portaria que concedeu a aposentadoria e cópia do último contracheque

Necessário esclarecer que a ação não se aplica aos servidores aposentados e pensionistas cujos benefícios, mesmo que concedidos após janeiro de 2004, mantiveram a integralidade e a paridade com os servidores em atividade.

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