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Agenda Política: previdência complementar no Senado

          Nesta semana, as três comissões temáticas do Senado que examinam o projeto de lei da Câmara (PLC) 2/12, que cria a previdência complementar dos servidores públicos federais poderão apreciar o parecer favorável do relator, senador José Pimentel (PT-CE).   Pimentel foi indicado pelo governo para relatar o projeto nas comissões [...]

       
 

agenda_politicaNesta semana, as três comissões temáticas do Senado que examinam o projeto de lei da Câmara (PLC) 2/12, que cria a previdência complementar dos servidores públicos federais poderão apreciar o parecer favorável do relator, senador José Pimentel (PT-CE).

 

Pimentel foi indicado pelo governo para relatar o projeto nas comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais. O Planalto deseja aprovar a matéria na Casa revisora até abril. Depois o texto vai à sanção presidencial.

Pelo texto aprovado na Câmara, os servidores de cada poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) terão seu fundo ou fundação própria, com uma alíquota de contribuição de 8,5%.

Os servidores que participarem do regime pagarão 11% sobre o teto da Previdência Social e não mais sobre o total da remuneração.

Para se aposentarem com mais, poderão participar da Funpresp, escolhendo com quanto querem contribuir segundo os planos de benefícios oferecidos.

Dilma Rousseff
Entre os dias 28 e 31 de março, a presidente Dilma Rousseff estará na Índia para participar da reunião do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Serão discutidas formas de estimular o crescimento de forma sustentável e equilibrada. Na sexta-feira (30), Dilma será recebida pela presidente da Índia, Pratibha Patil, e pelo primeiro-ministro indiano e haverá uma cerimônia de assinatura de atos bilaterais entre os países.

Rio+20
Na terça-feira (27), a Frente Parlamentar Ambientalista promove, na Câmara, debate preparatório para a Conferência Rio+20, marcada para junho, no Rio de Janeiro. Com o tema “Em Busca de uma Economia Sustentável”, contará com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, deverão abrir os debates. Além da ministra, serão palestrantes do evento o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA); o chefe da Divisão de Meio Ambiente do Itamaraty, Paulino Franco, entre outros.

Orçamento 2012
Os partidos da Câmara e do Senado já começaram a indicar os parlamentares que vão compor a Comissão Mista de Orçamento em 2012. Formada por 31 deputados e 11 senadores, a comissão será instalada na terça-feira. O presidente será o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Do Senado, virão os relatores dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que chegará ao Congresso no final de abril -, e da Lei Orçamentária de 2013 (LOA). Este último já foi antecipado: será o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo no Senado. A escolha do relator da LDO será discutida nesta semana.

Agenda Legislativa da Indústria
Nesta terça-feira (27), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança a Agenda Legislativa da Indústria. Trata-se de levantamento sobre as matérias em tramitação no Congresso Nacional que tenham impacto, positivo ou negativo, no setor empresarial.

Sessão solene do Congresso
Nesta segunda-feira (27), no plenário do Senado, às 17 horas, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) comemora seus 90 anos de fundação em sessão solene do Congresso.

Lei da Anistia
O julgamento do recurso apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedindo a revisão da Lei da Anistia é o primeiro item da pauta da sessão de quinta-feira (29) do Supremo Tribunal Federal (STF). Previsto para acontecer na semana passada, acabou transferido a pedido da própria entidade. Isso aconteceu porque o advogado da OAB no caso, Fábio Konder Comparato, não poderia comparecer à Corte em virtude de problemas pessoais. (Com Arko Advice)

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Nesta semana
- Banco Central divulga relatório trimestral de inflação.

- Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que chegará ao Congresso no final de abril, pode ser definido nesta semana.

- Receita Federal deve anunciar arrecadação de fevereiro.

Segunda-feira (26)
- Vice-presidente da República, Michel Temer, participa da 2ª Cúpula de Segurança Nuclear, na Coreia do Sul.

- Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa, nos Estados Unidos, do Annual Emerging Markets Forum”.

- Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga Sondagem Indústria da Construção de fevereiro. A pesquisa trará a evolução da atividade e do emprego no setor, e a expectativa dos empresários para os próximos seis meses sobre compras de insumos, contratação de pessoal e novos empreendimentos.

- Banco Central divulga o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) referente ao mês de janeiro.

Terça-feira (27)
- A Confederação Nacional das Indústrias lança a Agenda Legislativa da Indústria.

- Frente Parlamentar Ambientalista promove, na Câmara dos Deputados, debate preparatório para a Conferência Rio+20, marcada para junho, no Rio de Janeiro. Com o tema “Em Busca de uma Economia Sustentável”, contará com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

- Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara promove audiência pública sobre o fator previdenciário. Foi convidado, entre outros, o presidente nacional da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva.

- Comissões de Assuntos Econômicos, de Comissão de Constituição e Justiça e de Assuntos Sociais do Senado podem votar projeto de lei (PLC 2/12) que trata da criação do fundo de previdência complementar dos servidores públicos (por tramitar em regime de urgência constitucional, a proposta está sendo analisada simultaneamente pelas três comissões temáticas).

- Comissão de Assuntos Econômicos do Senado também pode votar requerimento, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que pede a realização de audiência pública para discutir a situação financeira da Celpa (Centrais Elétricas do Pará S.A.)

- Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar projeto que uniformiza as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior (PRS 72/10).

- Prevista instalação da nova Comissão Mista de Orçamento.

Quarta-feira (28)
- Presidente Dilma Rousseff participa de jantar com representantes dos Brics, Dmitri Medvedev (Rússia), Hu Jintao (China) e Jacob Zuma (África do Sul) e o primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh, em Nova Délhi, Índia.

- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza audiência pública com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, para debater as ações programadas pelo ministério para 2012 e o resultado das desenvolvidas em 2011.

- Subcomissão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara que analisa medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e sua utilização, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras, pode votar o relatório do deputado Beto Faro (PT-PA).

- Comissão de Minas e Energia realiza audiência pública sobre os efeitos do PLP 437/08, que determina que as empresas de petróleo, gás natural e de outros minérios paguem o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no município em que se der a exploração e o aproveitamento econômico do recurso mineral. Foram convidados, entre outros, o presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Vieira; e o secretário municipal de Fazenda de Macaé (RJ), Cassius Tavares.

- A Comissão Especial na Câmara dos Deputados que discute Reforma Política pode votar o parecer do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

- Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza audiência pública para discutir a disponibilização de sacolas plásticas em supermercados.

- Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga o Índice de Medo do Desemprego.

- Tesouro Nacional divulga resultado do governo central.

Quinta-feira (29)
- Presidente Dilma Rousseff participa, em Nova Délhi, de reunião de cúpula do Brics, onde serão discutidas formas de estimular o crescimento de forma sustentável e equilibrada.

- Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, às 10 horas, audiência pública para debater os resultados da pesquisa “Retratos da Leitura no Brasil”. Estarão presentes, entre outros, os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Cultura, Ana de Hollanda.

- Banco Central divulga resultado do setor público consolidado em fevereiro.

- Reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).

- FGV divulga IGP-M de março.

Sexta-feira (30)
- Presidente Dilma Rousseff se reúne com a presidente da Índia, Pratibha Patil.

- Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, se reúne com a ministra da Agricultura da Rússia, Yelena Skrynnik, para entregar o relatório sobre o cumprimento das normas sanitárias exigidas pelas autoridades russas nos três Estados onde a carne brasileira foi embargada a fim de conseguir a retomada imediata da comercialização.

- Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec).

 

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