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Ainda em busca de acordo, Câmara pode votar previdência dos servidores

A pauta do Plenário está trancada por seis MPs. Entre elas, estão a que cria cadastro nacional sobre áreas sujeitas a deslizamentos; a que institui regime tributário especial para a indústria de defesa nacional; e as que beneficiam pessoas com deficiência.  O Plenário da Câmara poderá votar em sessão extraordinária, nesta semana, o projeto de [...]

Foto: Agência de Notícias da Câmara

A pauta do Plenário está trancada por seis MPs. Entre elas, estão a que cria cadastro nacional sobre áreas sujeitas a deslizamentos; a que institui regime tributário especial para a indústria de defesa nacional; e as que beneficiam pessoas com deficiência.

 O Plenário da Câmara poderá votar em sessão extraordinária, nesta semana, o projeto de lei do Executivo (PL 1992/07) que cria o regime de previdência complementar para o servidor civil federal. Entretanto, o impasse entre governo e oposição em torno da matéria continua e mesmo partidos da base prometem obstruir os trabalhos. Um acordo para votação será discutido em reunião de líderes nesta terça-feira (14), marcada para as 15h30, no gabinete da presidência.

 Na última quarta-feira (8), não houve acordo para votar a proposta. O PSDB propôs a votação depois do Carnaval sem obstrução, mas o governo quer votar antes do feriado. O PDT já anunciou que irá obstruir os trabalhos.

 De acordo com o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, apresentado pelo relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), serão criados três fundos (um para o Executivo, um para o Legislativo e outro para o Judiciário) de previdência complementar com participação do servidor e do governo, que cedeu nas negociações e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a alíquota máxima que pagará enquanto patrocinador dos fundos.

 As novas regras valerão para os servidores que ingressarem no serviço público depois do funcionamento dos fundos. Eles receberão o teto da Previdência Social (atualmente, R$ 3.689,66) ao se aposentarem mais o benefício complementar se participarem dos fundos.

 Confira bate-papo realizado pela Agência Câmara sobre previdência complementar do servidor público federal.

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/409389-AINDA-EM-BUSCA-DE-ACORDO,-CAMARA-PODE-VOTAR-PREVIDENCIA-DOS-SERVIDORES.html

 

Fonte: Câmara On Line

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