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Andifes participa de reunião com os ministros da Advocacia-Geral da União e da Educação

Andifes participa de reunião com os ministros da Advocacia-Geral da União e da Educação

Na tarde desta terça-feira, dia 22, a Diretoria Executiva da Andifes participará de reunião com os ministros da Advocacia-Geral da União, José Antônio Dias Toffoli, e da Educação, Fernando Haddad. O encontro tem o objetivo de debater sobre as procuradorias jurídicas das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

No dia 4 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 03, de 02 de janeiro deste ano, a qual determina que todas as ações judiciais referentes à Universidade Federal do Ceará (UFC), antes de competência da Procuradoria Geral da instituição, passem a ser de responsabilidade do escritório da Procuradoria-Geral Federal localizado no Estado do Ceará.

À Procuradoria Geral de cada IFES compete o assessoramento jurídico ao reitor e às demais unidades das instituições e a defesa dos interesses jurídicos das universidades nas esferas judicial e administrativa. Nesse sentido, a retirada de procuradores das IFES fere a autonomia universitária e prejudica o funcionamento e a gestão das instituições.

Durante a reunião, a Diretoria Executiva da Andifes pretende expor os problemas enfrentados pelas IFES no que diz respeito às suas procuradorias gerais e defender a preservação da autonomia universitária das instituições.

Fonte: Lilian Saldanha – Assessoria de Comunição da Andifes

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