Início > Notícias > Aperto nas fundações – Governo Federal impõe novas regras
Aperto nas fundações – Governo Federal impõe novas regras

Em meio à crise na Universidade de Brasília (UnB), os ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia firmaram portaria para regulamentar as atividades das fundações de apoio das universidades federais.

Em meio à crise na Universidade de Brasília (UnB), os ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia firmaram portaria para regulamentar as atividades das fundações de apoio das universidades federais. A partir de hoje, novas regras para dar mais transparência aos investimentos e evitar eventual malversação de recursos serão observadas para o cadastramento de novas fundações e recadastramento das já atuantes.

Segundo a portaria assinada ontem pelos ministros Fernando Haddad (Educação) e Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia), os recursos das fundações de apoio transferidos a universidades terão de passar por licitação (hoje isto não ocorre). A portaria estabelece que as fundações somente poderão fazer repasses em espécie às instituições, não mais em bens e serviços. Os recursos serão incorporados ao orçamento da universidade, cuja conta única é o Tesouro da União. Por isso, a obrigatoriedade de passar por concorrência.

Haddad afirmou que as novas regras são assunto de discussão há bastante tempo, muito antes da revelação de que recursos da Finatec direcionados à UnB foram utilizados para decorar, com luxo, o apartamento funcional do ex-reitor Timothy Mulholland.

Outro ponto da portaria, entretanto, remete diretamente a uma das denúncias feitas contra a Finatec. Segundo o Ministério Público, a fundação repassou R$ 23 milhões à empresa Intercorp para a realização de contratos firmados com gestões petistas em Estados e municípios.

A portaria estabelece que os projetos de pesquisa e extensão realizado por uma fundação de apoio devem contar com, ao menos, dois terços de professores da universidade em sua equipe. A medida visaria evitar o uso das universidades como fachadas.

"A partir do momento em que dois terços dos pesquisadores têm de ser do quadro da universidade, se impede que ela seja usada como uma fachada para contratos com o setor público, sem a exigência de licitação", disse o ministro.

Veja também