Aposentados discutem Fator Previdenciário, Emenda Constitucional e PEC 555/2006
Aposentados presentes ao Encontro de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria em realização pela Fasubra Sindical, no hotel Aracoara, em Brasília (DF), deram sequencia ao evento na tarde desta quarta-feira (12), debatendo fator previdenciário, a emenda constitucional 70 e a Proposta de Emenda Constitucional 555/2006.
O PL 3.299/2008 propõe a redução dos efeitos negativos da aplicação do Fator Previdenciário sobre as aposentadorias dos trabalhadores brasileiros, instituindo a fórmula 85/95. O PL deveria ter sido votado no final de novembro, porém, o acordo não foi honrado e agora a votação ficará para 2013.
Emenda Constitucional 70, que acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional
Proposta de Emenda Constitucional 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional da Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados – Contribuição de Inativos – e altera a Constituição Federal de 1988. Atualmente, a PEC encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados tendo recebido diversos requerimentos para inclusão na Ordem do Dia, no último dia 11.
Para debater os temas foi convidado o técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Marcos Verlaine. Ele fez um resgate histórico que levou à criação do fator previdenciário; explicou as fórmulas empregadas para o cálculo, principalmente a 85/95 e disse que o fim do fator previdenciário é o que todos os trabalhadores querem e que isso precisa de empenho das centrais sindicais no sentido de pressionar os parlamentares do Congresso Nacional para barrar a matéria. “O debate do fator não é uma luta de entidades particularizadas é do conjunto dos trabalhadores”, afirmou.
Acerca da contribuição dos aposentados para a previdência ele disse que há necessidade de intensificar a pressão política para que a PEC 555/2006 seja aprovada. Segundo o assessor do DIAP, não há disposição política para aprovar a proposta. Isto vai depender de uma grande mobilização nacional.
Amanhã (13), o encontro prosseguirá com debates sobre a luta dos aposentados e aposentando e saúde na aposentadoria, realização de grupos de trabalho e plenária de sistematização do plano de lutas.
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Texto: Carla Jurumenha – ASCOM FASUBRA Sindical