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Assembleia Legislativa convoca a etapa estadual da Conferência Nacional de comunicação

Encerrados os prazos para o Governo do Estado (dia 15/9)  convocar a etapa Estadual da Conferência Nacional de Comunicação, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do RS publicou, terça-feira, a resolução 943, que autoriza a Casa a convocar a 1ª Conferência Estadual de Comunicação, que acontecerá até o dia 8/11. Essa etapa elegerá delegados para [...]

Encerrados os prazos para o Governo do Estado (dia 15/9)  convocar a etapa Estadual da Conferência Nacional de Comunicação, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do RS publicou, terça-feira, a resolução 943, que autoriza a Casa a convocar a 1ª Conferência Estadual de Comunicação, que acontecerá até o dia 8/11. Essa etapa elegerá delegados para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, nos dias 1, 2 e 3 de dezembro (Confecom). A proporção será 38 representantes da sociedade civil empresarial, 38 representantes da sociedade civil não empresarial e 19 representantes do Governo.

A organização e a coordenação da Conferência Estadual ficará a cargo de uma comissão organizadora, que será constituída observando os critérios de composição e deliberação.

Leia a íntegra da resolução:

RESOLUÇÃO DE MESA N.º 943/2009

Autoriza a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul a convocar etapa eletiva da 1.ª Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º Fica a Assembleia Legislativa autorizada a convocar a 1.ª Conferência Estadual de Comunicação, como etapa eletiva da 1.ª Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM, convocada pelo Decreto Federal de 16 de abril de 2009.

Art. 2.º A 1.ª Conferência Estadual de Comunicação realizar-se-á até o dia 8 de novembro de 2009, em local indicado pela Assembleia Legislativa.

Parágrafo único. A conferência a que se refere o "caput" será realizada em conformidade com o que dispõe o Regimento Interno da 1.ª Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM, constante da Portaria n.º 667, de 2 de setembro de 2009, do Ministério das Comunicações.

Art. 3.º A organização e coordenação da Conferência ficará a cargo de uma Comissão Organizadora, a ser instituída oportunamente observado o critério de composição e deliberação estabelecidos pela Comissão Organizadora da CONFECOM.

Art. 4.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, em 22 de setembro de 2009.

Firmaram este documento:

Deputado Ivar Pavan, Presidente.
Deputado Francisco Appio, 2.º Vice-Presidente.
Deputado Giovani Cherini, 1.º Secretário.
Deputado Nélson Härter, 2.º Secretário.
Deputado Paulo Brum, 3.º Secretário.
Deputado Cassiá Carpes, 4.º Secretário.

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