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Assufrgs participa de audiência pública sobre funcionalismo federal

Durante a manhã de hoje (02/07), a CUT-RS, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, promoveu Audiência Pública sobre o Serviço Público Federal na Sala João Neves da Fontoura, no Plenarinho da Assembléia Legislativa do RS.

Durante a manhã de hoje (02/07), a Assufrgs participou da Audiência Pública sobre o Serviço Público Federal na Sala João Neves da Fontoura, no Plenarinho da Assembléia Legislativa do RS. A Audiência foi promovida pela CUT-RS, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

Foram abordados vários temas, entre eles o Projeto de Lei Complementar/PLP 01/2007, que trata das limitações das despesas com pessoal com órgãos da União e demais poderes, além da Negociação Coletiva no Serviço Público.

A audiência contou com a participação do senador Paulo Paim (PT), presidente da CUT/RS, Celso Woiciechowski, representante da CUT nacional, Lúcia Reis, deputadas federais Manuela D Àvila (PCdoB) e Luciana Genro (PSol), deputado federal Tarcisio Zimmermann (PT), deputado Adão Villaverde (PT), deputado estadual Dionilso Marcon (PT), dirigentes e representantes de 14 entidades de trabalhadores, entre elas a Assufrgs, que lotaram as dependências do Plenarinho, fazendo com que fosse instalado um telão em outra sala do Legislativo.

De acordo com a CUT, o PLP 001/07 estabelece que o crescimento dos gastos anuais com a folha do funcionalismo federal deve ficar limitado a 1,5% mais a inflação do exercício anterior. Isso significará cobrir apenas o crescimento vegetativo da folha, impedindo por 10 anos a contratação de novos concursados.

Para o presidente estadual da CUT, Celso Woyciechowski, é urgente a derrubada do PLP 01/2007 pois é um projeto que inviabiliza a qualificação e a profissionalização dos serviços e dos servidores públicos.

Villaverde disse que o PLP 001 está em notória contradição com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), programa governamental do presidente Lula que projeta a retomada do desenvolvimento do país com o resgate das funções públicas de Estado, desprezadas nos últimos anos de governos neo-liberais. "A visão deste PLP é equivocada na medida em que não propõe o fortalecimento do setor público, exatamente ao contrário do que prega o PAC", afirmou Villaverde.

Para Marcon, é fundamental que os servidores, juntamente com suas entidades e a CUT, mobilizem-se para que o PLP 01/2007 seja retirado da agenda política do governo Federal. Segundo ele, a proposta atual limita os investimentos na qualidade do serviço público e nos novos Planos de Cargos e Salários, bem como a restrição para a contração de novos servidores.

Tratando-se do direito de greve, a CUT entende que disposição do governo Federal de regulamentar o direito de greve dos servidores sinaliza para uma restrição severa desse direito e entende que o caminho é a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que regulamenta a negociação coletiva no setor público e ajuda a resolver os conflitos na administração pública.

Ao final da audiência, o senador Paulo Paim criticou o Ministério do Trabalho por não possibilitar um diálogo com os trabalhadores e, ao mesmo tempo, se comprometeu em marcar uma audiência pública em Brasília.

Fonte: Daiani Cerezer (Assessoria de imprensa CUT/RS)

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