Ato público nacional cobra revisão da dívida dos Estados
A AJURIS e outras signatárias da campanha Dívida do RS: Vamos passar a limpo essa conta! realizarão nesta quarta-feira (15/5) Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios. O encontro na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, reunirá representantes da Advocacia, Magistratura, Ministério Público, Legislativo e Executivo, além de integrantes de associações de servidores, Organizações Não Governamentais e diversos movimentos sociais.
Com a ação em âmbito nacional as entidades signatárias querem colocar um holofote sobre a discussão e, assim, mobilizar deputados e senadores para que, ao analisarem os Projetos de Lei que tramitam no Congresso, eles possam definir a melhor maneira de resolver o passivo com a União.
Atualmente, o saldo devedor dos estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), índice bem mais volátil, somando, ainda, juros que vão de 6% a 9% ao ano. O critério é considerado ultrapassado porque a maioria dos contratos foi feita há cerca de 15 anos, quando o Governo federal praticava altas taxas de juros.
No caso do RS, a dívida assumida há 14 anos, de R$ 10 bilhões, mesmo com pagamentos até 2011 que somam R$ 15 bilhões, tem saldo devedor de mais de R$ 40 bilhões. O desequilíbrio foi causado por encargos que entre 1999 e 2011 foram de 589%, enquanto a inflação oficial brasileira foi de 133%. O prejuízo social fica claro ao analisar que em 2011 foram aplicados R$ 1,1 bilhão em educação e saúde, e pagos à União R$ 2,5 bilhões.
Histórico:
Lançada em 18 de julho de 2012, a campanha Dívida do RS: Vamos passar a limpo essa conta! envolve 70 entidades representativas da sociedade gaúcha. A necessidade urgente de buscar alternativas para a renegociação da dívida pública do RS com a União motivou a mobilização no Estado. Com a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 238/2013 de autoria do Poder Executivo, do Projeto de Lei do Senado (PLS) 86/2012 e do PLS 618/2011, as signatárias da campanha decidiram levar a mobilização para o cenário nacional. “Precisamos envolver neste debate todos os estados para reforçar a resistência ao estrangulamento das contas públicas que decorre do comprometimento com a dívida”, destaca o presidente da AJURIS, Pio Dresch.
Serviço: Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios
Tema: Dívida do RS com a União e Municípios
Hora: 14h
Local: Sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. (SAUS Quadra 5 Lote 1 Bloco M)
Fonte: Departamento de Comunicação – Imprensa/AJURIS