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Auxílio Saúde: Fasubra apresenta comparativo entre as duas Portarias da SRH/MP

Auxílio Saúde: Fasubra apresenta comparativo entre as duas Portarias

O presente estudo objetiva a apresentação de um comparativo entre as duas Portarias publicadas pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Vale registrar que a Portaria Nº 1983/2006, foi analisada pelo GT – Saúde e Seguridade da Federação e que naquele momento apontou uma série de encaminhamentos para as entidades de base.

Nessa segunda versão, podemos afirmar que os trabalhadores de todo Brasil poderão discutir e negociar com o Sistema Supletivo de Saúde Privado, em face às alterações nas exigências de cobertura que a Portaria 1983/2006 impunha, frente à dificuldade de contemplar todas as regiões e locais deste nosso país, principalmente, no tocante a oferta de produtos – prestadores de serviços – que atendesse a todas as exigências previstas, considerando a excepcionalidade de cada cidade.

Algumas mudanças oportunizam diminuição nos valores a serem apresentados pelas operadoras candidatas, como por exemplo, a questão do atendimento Odontológico, sendo a partir deste instante facultativo sua inclusão no modelo adotado pelo órgão, isto é claro, dando oportunidade de muita negociação em cada localidade ou região.

É preciso conquistar o máximo de cobertura visto que as exigências descritas no Termo de Referência Básico do Plano de Assistência à Saúde SÃO MÍNIMAS. Também por estarmos tratando de acordos coletivos de beneficiários, onde a repercussão financeira é alta e de fonte segura: nossos salários.

Uma mudança importante, mas que nos causa muita preocupação, é a inclusão dos exames periódicos, de obrigação das operadoras de Plano de Saúde, cabendo a SRH/MP o estabelecimento de protocolos mínimos dos exames a serem realizados.

É de suma importância uma discussão aprofundada dessa questão, já que o Item 3.4 do anexo obriga as Operadoras de Plano de Saúde dar cobertura na realização dos exames, facultando a cobertura dos procedimentos relacionados com os agravos ocupacionais e suas conseqüências, incluindo plástica reparadora e moléstias profissionais. Somos sabedores que a prevenção é a melhor medida para reduzir custos com a saúde e que o diagnóstico nas fases precoces é a melhor forma para curar as doenças.

OBS.: as legislações referentes ao assunto estão disponibilizadas no site da Federação a partir desta data.

Plantão da Direção Nacional da FASUBRA Sindical

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