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Centrais sindicais, confederações e parlamentares são contra a PEC 369/05

O deputado Moreira Mendes (PSD-RO), relator da PEC 369/2005, na Comisão de Constituição e Justiça da Câmara, realizou reunião na sede da Nova da Central, na terça-feira (6), em Brasília, para ouvir as centrais, confederações de trabalhadores e confederações patronais sobre a tramitação desta PEC. Estiveram presentes representantes de cerca de 20 entidades sindicais, além dos deputados Paulinho da Força (PDT-SP) e Laércio Oliveira (PR-SE).

A Nova Central, assim como outras centrais sindicais, as confederações, federações e sindicatos, entendem que a PEC 369 propõe uma reforma sindical que, se aprovada, vai instalar a anarquia na organização sindical brasileira, enfraquecendo todas as entidades sindicais e, por consequência, causando prejuízos aos trabalhadores.

 Abrindo a reunião em nome da Nova Central e pela CSPB, João Domingos, informou que os objetivos da reunião, reunindo as representações sindicais de trabalhadores e de patrões, era no sentido de buscar alternativas frente à intenção deliberada de setores do governo em acabar com a estrutura sindical atual.

 Morte súbita

“Essa PEC representa a morte súbita da maioria dos sindicatos e da quase totalidade das federações, das confederações e de centrais independentes. Entendo que essa reunião com o relator da PEC 369 é um momento ímpar para que possamos fazer a nossa pauta própria, assumir o protagonismo e salvar a organização sindical de uma pulverização que será nociva e nefasta para todos os trabalhadores”.

 Segundo o representante da Conlutas, José Maria, trata-se de medida perversa para atender interesses partidários específicos. “A Conlutas defende a contribuição negocial, não apoiamos a unicidade sindical na forma como é, mas, não podemos concordar com a PEC 369 que visa, essencialmente, desmantelar e fragilizar o movimento sindical”.

 O diretor nacional da NSCT, Sebastião Soares, ressaltou a necessidade de retomar as propostas elaboradas no Fórum Sindical de Trabalhadores e no GT de Servidores Públicos, como contribuição para a formulação de uma proposta alternativa.

 Divergência antiga

“Desde que o Fórum Nacional do Trabalho (FNT) cometeu o absurdo de isolar as confederações de trabalhadores na tentativa de acabar com o sistema confederativo, tornou-se necessário, por parte dos segmentos que defendem a unicidade sindical, buscar a unidade para se defender. Neste sentido, a reunião do deputado Moreira Mendes abriu uma ótima oportunidade para retomar a unificação ocorrida quando da criação do FST e caminhar com vistas ao aperfeiçoamento do artigo 8º da Constituição sem abrir mão dos direitos já conquistados.”

 José Calixto Ramos, falando pela Nova Central e pela CNTI afirmou: “Esta é uma questão muito antiga, e como o deputado Moreira Mendes sabe, o movimento sindical brasileiro tem duas correntes distintas: uma que defende o regime constitucional atual, com base no sistema confederativo, unicidade sindical e a contribuição compulsória. E outra que trabalha, ao longo do tempo para mudar esta estrutura.”

 

“Nós estamos dispostos a trabalhar para a criação de outra contribuição assistencial, com segurança jurídica, pois precisamos de fato, de recursos para a execução de nossos trabalhas em favor da classe trabalhadora, dado que, para os sindicatos, a contribuição sindical representa em torno de 20% das suas receitas, mas, por outro lado, para muitas federações e confederações, ela é a única fonte de receita”, disse. Ele alertou para a necessidade de se incorporar todas as confederações de trabalhadores nesse debate.

 

FNT e os disensos

O presidente da Contratuh e secretário-geral da NCST, Moacyr Roberto, salientou os constrangimentos impostos às confederações, pelo FNT, e a tentativa de passar a idéia de que esse fórum “tinha estabelecido muitos consensos. Isso não é verdade, não houve consenso nem mesmo entre o governo. Em todas as plenárias que o FST fez nos estados, as posições foram unânimes contra a proposta do Fórum Nacional do Trabalho, sendo que a PEC 369, encaminhada ao Congresso Nacional, foi e continua sendo rejeitada até mesmo pela maioria das centrais que partiram do FNT, bem como por todas as confederações patronais. Portanto, só há um caminho, rejeitar essa PEC”.

 Lineu Mazano, representando a UGT, salientou que são estranhos os interesses que, de uma hora pra outra, ressuscitaram a PEC 369 e a colocaram em movimento.

 ”Não fosse a nossa vigilância o estrago para o movimento sindical seria muito grande. Precisamos definir a agenda e o nosso projeto porque, pelas informações que a gente ouve no Congresso Nacional, o lado de lá, do governo e dos setores cooptados pelo pluralismo, a intenção é avançar na aprovação desse projeto a partir do mês de março de 2012. Por isso precisamos ter a nossa proposta e o nosso calendário de eventos”, frisou.

 Os deputados Laércio Oliveira e Paulinho da Força criticaram a proposta da PEC 369 que só traz prejuízos para os sindicatos, federações e confederações. Paulinho propôs a realização de seminário nacional, logo após o recesso legislativo, para definição de uma proposta alternativa.

 Do limão, uma limonada

“Fica muito difícil para o setor do movimento sindical que não tem patrocínios de fundos de pensão e de empresas estatais sobreviver caso seja aprovada a PEC. Acho que devemos aproveitar esse limão e fazer dele uma limonada, caminhando para aprovarmos uma emenda constitucional que resolva, de forma definitiva, a questão do financiamento da organização sindical”, observou.

 Ao final da reunião, o deputado Moreira Mendes destacou que havia aprendido muito com as informações que recebeu.

 ”Vou levar tudo isso em consideração, conversar com os meus colegas, desde já conclamo os deputados Paulinho e Laércio a serem parceiros nessa empreitada, pois, de tudo que ouvi atentamente, só posso dizer que a PEC 369/2005 não tem nenhum consenso para tramitar na forma como está. Por isso vamos estudar meios e alternativas para aprofundar o diálogo e o entendimento com vistas a encontrar a melhor saída que satisfaça, senão todos, pelo menos a grande maioria da organização sindical patronal e de trabalhadores”.

 As centrais sindicais e as confederações de trabalhadores vão realizar reuniões e seminários para unificarem propostas e avançarem na construção de um projeto substitutivo da PEC 369.

(Fonte: Assessoria de Imprensa da NCST – Diap On Line)

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