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Centrais sindicais debatem no Senado fim do fator previdenciário

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realiza, nesta segunda-feira (27), audiência pública para debater o fim do fator previdenciário e o reajuste salarial dos aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo.  O requerimento da audiência é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).  O debate vai girar [...]

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realiza, nesta segunda-feira (27), audiência pública para debater o fim do fator previdenciário e o reajuste salarial dos aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo.

 O requerimento da audiência é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

 O debate vai girar em torno da proposta do governo de criação da fórmula 85/95 ou 95/105, em que a soma de contribuição e de idade deve ser de 85 ou 95 para mulheres e de 95 ou 105 para homens. O governo não deve permitir a extinção pura e simples da Lei 9.876/99, criada durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

 Foram convidados os presidentes centrais sindicais Artur Henrique da Silva (CUT), Wagner Gomes (CTB), Ricardo Patah (UGT), José Calixto Ramos (Nova Central), Ubiraci Dantas (CGTB) e Paulo Pereira da Silva (Força Sindical). E ainda o coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) José Augusto, o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) Warley Martins Gonçalles e um representante da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes.

 Também participam o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Carlos Eduardo Gabas, e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) Álvaro Sólon de França.

 A reunião inicia às 9h, no anexo II, da Ala Senador Nilo Coelho, no plenário 2, do Senado.]

http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/19780-centrais-sindicais-vao-debater-o-fim-do-fator-previdenciario-no-senado

Fonte: DIAP On Line

 

16 comentários para "Centrais sindicais debatem no Senado fim do fator previdenciário"

  1. Anônimo abril 1st, 2012 01:32 am Responder

    Espero que agilizem esta questão previdenciaria o mais breve possivel.

  2. Marie abril 10th, 2012 20:46 pm Responder

    Bom, eu embora ache que o fim do fator previdênciário seja a correção de uma injustiça, na verdade acho que o que vem saindo recentemente na imprensa, nada mais é do que a auto-promoção de políticos e sindicalistas. As eleições municipais estão chegando e esses senhores apenas fazem palenque eleitoral antes do tempo. Eles não vão acabar com o Fator Previdênciário, eles não têm interesse nenhum em ajudar o povo, é mais uma enrolação.

  3. solange abril 20th, 2012 21:58 pm Responder

    Temos que acreditar que os políticos e sindicalistas não farão mais jogo de empurra, como fizeram até agora. Se o governo vai aceitar o que for consenso, tratem de fechar. A fórmula 85/95, não é a mais justa, mas é melhor que o fator. Fechem nesta fórmula, pois o governo disse que aceita e assim melhora a situação das pessoas que aposentarão. Para conseguir melçhoras temos que lutar muito, pois inguém luta de verdade pelo trabalhador. Tudo consegue-se aos poucos e com desgastes, depois lutemos mais por metas melhores. NÃO ENRROLEM MAIS. ANTES POUCO DO QUE NADA. TRABALHADORES PEDEM A FÓRMULA 85/95.

  4. paulo roberto da silva souza abril 26th, 2012 00:37 am Responder

    sempre tive honra de dedicar meus votos nas eleições,mais não votarei mais para politico nenhum,(verador,deputados estaduas,prefeitos,deputados federais,governadores,senadores e presidentes
    .)
    nunca mais teram meus votos,
    trabalho desde 1976,meu primeiro patrão engavetou minha carteira e so assinou a mesma 1978
    tenho mais 12 anos de periculosidade,1 ano de exercito e 34 anos de contribuição para o inss e voces
    não querem que eu me aposento porque tenho 50anos ,covardes são os meus direitos adiquiridos que voces querem mandar.

    eu queria poder mandar tambem na aposentadorias de voces,presidentes ex presidentes e politicos em geral.
    para os brasileiros de bem me desculpem pela minha revouta.

  5. Marcus Ribeiro Mello maio 3rd, 2012 18:36 pm Responder

    A proposta se não pode ser melhor, de acordo com o que propõe o Senador Paulo Paim (PT/RS), sem redutor algum, é melhor do que a polêmica permanência do Fator Previdenciário. Para o meu caso, por exemplo, já atingi no ano passado os 35 anos de contribuição e completo os meus 60 anos de idade em setembro/2012, que somados vão de encontro ao que está sendo proposto (35+60=95) e eu poderei me aposentar pela integralidade, sem redutor e corrigido pelo mesmo índice do SM?
    Mesmo depois de aposentado, caso essa proposta entre em vigor, continuarei torcendo e lutando pelo Projeto do Senador Paulo Paim (Lei 3299/08).
    Em 27/04/2012
    Marcus Ribeiro Mello/RJ

  6. Marcus Ribeiro Mello maio 3rd, 2012 18:38 pm Responder

    A proposta se não pode ser melhor, de acordo com o que propõe o Senador Paulo Paim (PT/RS), sem redutor algum, é melhor do que a polêmica permanência do Fator Previdenciário. Para o meu caso, por exemplo, já atingi no ano passado os 35 anos de contribuição e completo os meus 60 anos de idade em setembro/2012, que somados vão de encontro ao que está sendo proposto (35+60=95) e eu poderei me aposentar pela integralidade, sem redutor, passando a ser corrigido pelo mesmo índice do SM?
    Mesmo depois de aposentado, caso essa proposta entre em vigor, continuarei torcendo e lutando pelo Projeto do Senador Paulo Paim (Lei 3299/08).
    Em 27/04/2012
    Marcus Ribeiro Mello/RJ

  7. Jose Humberto Alfredo maio 7th, 2012 14:54 pm Responder

    FATOR PREVIDENCIÁRIO É A QUARTA PERDA IMPOSTA AO CONTRIBUINTE, TRABALHADOR DA AREA PRIVADA, regido pela CLT, ao CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, profissional liberal, autônomo, desde 01/11/1999; fato é que o debate sobre o fator em questão,fere o princípio da verdade real, omite as outras três perdas, que iniciou em 01/07/1994, sobre as limitações dos 80% dos maiores salários de contribuição, enquanto, O “FP FATOR PREVIDENCIÁRIO” corresponde à quarta perda, conhecida pela EXPECTATIVA DE VIDA, ou FATOR PREVIDENCIÁRIO, entretanto, fere o princípio da isonomia, visto que o servidor público não sofre nenhuma das quatro perdas, e os maiores prejudicados ganham de 1 a 3 salários mínimos, e os sacrificados, aos 65 anos de idade, tem que pagar um plano de saúde que custa em média hum salário mínimo!
    INFELIZMENTE, por omissão, deixam de apontar as outras três perdas, impostas de julho/1994 até novembro/1999, destacando apenas a quarta perda, como se essa fosse a ÚNCA PERDA, a denominada, EXPECTAVIVA DE VIDA, ou, FATOR PREVIDENCÍARIO.
    EXEMPLIFICANDO O CITADO CASO CONCRETO: A primeira perda, desconsiderou os cinco salários mínimos de contribuição até janeiro/1993, ou até junho/1994; independente das contribuições que eram feitas a mais de 15 anos, tinha o direito adquirido de ver sua aposentadoria, calculada com base nos 36 últimos meses, e, jamais poderia ter sido afetado pela nova regra em vigor desde julho/1994, uma vez que a nova regra deveria atingir apenas os novos contribuintes que ingressasse a partir de 01/07/1994, 80% dos maiores salários de contribuição, e, também, quanto a outra regra, em vigor, desde 01/11/1999, a expectativa de vida ou fator previdenciário, ainda, exigiu como pedágio, um complemento de mais 40% do tempo que faltava para atingir 35 anos de contribuição.
    Esse contribuinte, regido pela CLT que contribuía com cinco salários mínimos até janeiro/1993, desempregado, passou a fazer os seus recolhimentos com base em hum salário mínimo, a partir de julho/1994, sendo que a nova regra, ignorou todos os seus salários de contribuição ate junho/1994, sepultou todos os seus elevados salários até janeiro/1993, enquanto era executivo, desconsiderou os mais de 15 anos de contribuição, e, como contribuinte individual, a partir de 01/07/1994, ficou prejudicado, não podia recolher sobre cinco salários, considerado como se fosse sua contribuição primeira, quanto mais recolhia sobre um salário, sua aposentadoria seria de hum salário mínimo.
    Outra perda foi substituir o cálculo da média dos últimos 36 meses de contribuições, por 80% dos maiores salários de contribuição desde julho de 1994., impediu o contribuinte individual de contribuir sobre o teto máximo, e, como se fosse novo contribuinte, a partir de julho/1994, houve a limitação através dos interstícios, era obrigado a recolher 20% de contribuição individual sobre um salário mínimo, através do carnet tendo sido prejudicado até março/2003, portanto, apenas a partir de abril/2003, pode voltar a recolher sobre o teto máximo, prejudicado na média dos 80% dos maiores salários de julho/1994 ate março/2003,.assim, quanto mais recolhia sobre um salário mínimo, o levaria a aposentar com 1, 2 ou 3 salários mínimos.
    No caso concreto, esse contribuinte individual, embora recebeu R$ 2.616,00 pelos seus honorários no mês de novembro/1999, a empresa tomadora de seus serviços recolheu 20% sobre R$ 2.616,00, ele, também, recolheu 20% sobre o seu limitado salário de contribuição no mês de novembro/1999, que foi de R$ 251,06, entretanto, prejudicado mais uma vez, porque o INSS, computou apenas o salário contribuição sobre R$ 251,06 e não sobre os seus honorários de R$ 2.616,00, o que causou grande perda no cálculo dos 80% dos maiores salários de contribuição , do período de 01/07/1994 até 31/03/2003, ressaltando-se que essa empresa desde dezembro/1998 até março/2003, recolheu 20% de INSS sobre os seus honorários, sendo que paralelamente, ele recolhia 20% do seu salário de contribuição, mas, INFELIZMENTE, todos esses recolhimentos feitos por essa empresa em 20% de seus honorários, sendo que o valor mínimo mensal era de cinco salários mínimos, nada desses valores foi acrescido como contribuição que fizesse parte dos 80% de seus maiores salários de contribuição.
    Esse contribuinte, proibido de recolher sobre o teto máximo, de julho/1994 até março/2003, durante 106 meses, apenas, a partir de abril/2003, pode voltar a recolher sobre o teto máximo, a partir de abril/2003, para melhorar a sua média de 80% dos maiores salários, portanto, de novo, foi prejudicado por 106 meses transcorridos.
    Nesse caso concreto citado, em dezembro de 2008, o recolhimento foi sobre o teto máximo de “R$ 3.038,00”, a média de 80% restou o valor de R$ 2.035,76, sobre esse valor foi aplicada a redução pela proporcionalidade de 33 anos de contribuições, encontrando o valor de R$ 1.390,01, finalmente, por causa de 55 anos de idade, depois de aplicar a redução quanto a expectativa de vida/fator previdenciário, restou o mísero salário inicial de aposentadoria, em apenas R$ 973,00, o que fere o princípio da isonomia, visto que se fosse servidor público sua aposentadoria seria de R$ 3.038,00, por não ser afetado por qualquer das quatro reduções.
    Ora, o que é o fator previdenciário, como ele é calculado, quem é prejudicado, quais perdas são impostas e qual é o percentual das perdas, como no caso concreto citado, restou apenas R$ 973,00, mas, o protegido, no caso do servidor público, E o governo democrático! E os direitos e garantias constitucionais! Concluindo, o caso concreto é de um dos milhares e milhares de prejudicados pelo INSS, em que nega uma aposentadoria por direito adquirido e discriminatório..
    O legislador, em recente decisão, agiu diferente, legislando em causa própria por ser servidor público, preservou o seu direito adquirido quanto a nova regra de aposentadoria, atingirá somente os novos servidores, tratamento diferenciado, fere o princípio da isonomia, haja vista que o direito adquirido do trabalhador regido pela CLT e o contribuinte individual autônomo, não teve essa consideração, e são sacrificados pelas quatro perdas, desde julho/1994, com a imposição dos 80% dos maiores salários até junho/1994, como se esse contribuinte tivesse iniciado as suas contribuições para o INSS, apenas a partir de julho/1994 em relação aos valores de salários, visto que, em relação ao tempo que faltava em 1998, foi criado o pedágio de 40% sobre o tempo que falta para atingir 35 anos de contribuição.
    Isto prova, que a regra de 80% dos maiores salários de contribuição, em vigor desde 01/07/1994 e a outra regra da redução expectativa de vida/fator previdenciário em vigor desde 01/11/1999, jamais existiriam, caso o legislador, nessas épocas não tivesse poupado o servidor público, haja vista que o servidor público estaria manifestando nas praças públicas, pleiteando aumentos compensatórios, portanto, tivesse sido afetado por tais perdas, é evidente que não estaria se discutindo perdas, perdas e que afeta o caixa do INSS, pelo contrário, pode-se observar que nos últimos 10 anos, tivemos greves e mais greves de servidores que sempre conseguiram seus aumentos dos vencimentos. É hora da troca do fator previdenciário, com o servidor público, trocando de lugar, para manter o fator, e que os prejudicados até então, aposentem com o último salário. sem qualquer perda, deles já foi tirado bilhões de reais.
    Matéria redigida, em 07/05/2012, por J.H.A., bacharel em direito, em junho/2011, pela Escola Superior Dom Helder Câmara/BH, onde defendeu a tese: “As perdas no Benefício do Segurado em face do Fator Previdenciário e o Principio da Isonomia”; P.S. para publicação gratuita e sem ônus!

  8. José Humberto Alfredo maio 11th, 2012 00:06 am Responder

    FATOR PREVIDENCIÁRIO É A QUARTA PERDA IMPOSTA AO CONTRIBUINTE, TRABALHADOR DA AREA PRIVADA, regido pela CLT, ao CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, profissional liberal, autônomo, desde 01/11/1999; fato é que o debate sobre o fim do fator previdenciário, não reflete o princípio da verdade real, omite as outras três perdas, que iniciou em 01/07/1994, sobre as limitações dos 80% dos maiores salários de contribuição, enquanto, O “FATOR PREVIDENCIÁRIO” corresponde à quarta perda, conhecida por EXPECTATIVA DE VIDA, mais, fere o princípio da isonomia, visto que o servidor público não sofre nenhuma das quatro perdas, assim, o discriminatório fator previdenciário, escraviza e prejudica os que ganham de 1 a 3 salários mínimos, e aos 55 anos de idade, tem que pagar um plano de saúde que custa em média um salário mínimo, desconsiderando o próprio Estatuto do Idoso, e ao perder a capacidade de laborar, resta desempregado, abandonado e desprestigiado quanto ao direito adquirido e garantia constitucional.
    EXEMPLIFICANDO O CITADO CASO CONCRETO: A primeira perda, desconsiderou os cinco salários mínimos de contribuição até janeiro/1993, ou até junho/1994, independente das contribuições que eram feitas a mais de 15 anos; tinha o direito adquirido de ver sua aposentadoria, calculada com base nos 36 últimos meses, e, jamais poderia ter sido afetado pela nova regra em vigor desde julho/1994, a nova regra deveria atingir apenas os novos contribuintes que ingressassem no regime, a partir de 01/07/1994, 80% dos maiores salários de contribuições, e assim bem como a outra regra, expectativa de vida ou fator previdenciário, em vigor desde 01/11/1999, inclusive quanto ao pedágio de 40% do tempo que faltava para atingir 35 anos de contribuição. Esse contribuinte, regido pela CLT que contribuía com cinco salários mínimos até janeiro/1993, desempregado, passou a fazer os seus recolhimentos com base em hum salário mínimo, a partir de julho/1994, sendo que a nova regra, ignorou os salários e as contribuições até junho/1994, sepultou todos os elevados salários até janeiro/1993, enquanto era executivo, desconsiderou os mais de 15 anos de contribuição, e, como contribuinte individual, a partir de 01/07/1994, prejudicado, não podia recolher sobre cinco salários, foi considerado como se fosse sua contribuição primeira; quanto mais recolhia sobre um salário reduzido, sua aposentadoria seria de um salário mínimo. Até 07/1996, o contribuinte individual recolhia 10% sobre o seu salário de contribuição, e, a partir de 08/1996, a alíquota foi aumentada para 20%! Aumentou a alíquota, a arrecadação e não aumentou a base do salário de contribuição.
    Outra perda foi substituir o cálculo da média dos últimos 36 meses de contribuições, por 80% dos maiores salários de contribuição desde julho de 1994., impediu o contribuinte individual de contribuir sobre o teto máximo, a partir de julho/1994, tendo sido considerado como se fosse novo contribuinte, obrigado a recolher 10% até 07/1996 e 20% a partir de 08/1996, sobre um salário mínimo, através de carnet, limitado através dos interstícios, até março/2003, portanto, apenas a partir de abril/2003, pode voltar a recolher sobre o teto máximo,mas já estava prejudicado por 106 meses de contribuição sobre 1 ou 2 salários mínimos, em face da média dos 80% dos maiores salários de julho/1994 ate março/2003,.assim, nessa injusta manipulação do legislador, quanto mais recolhia sobre um salário mínimo, levaria a aposentadoria de 1, 2 ou 3 salários mínimos.
    Esse contribuinte individual, desde janeiro/1995, recebeu 06 salários mínimos pelos seus honorários, recebidos da empresa tomadora de seus serviços, que recolheu 20% sobre os valores dos respectivos honorários, informados na GEFIP a partir de novembro/1998; exemplificando, ela recolheu 20% sobre R$ 816,00 referente a seus honorários de novembro/1999, recolhido e informado na GPS/GEFIP no total de R$ 2.616,00, e, ele, no carnet individual de novembro/1999, recolheu 20% sobre o seu limitado salário de contribuição de R$ 251,06, entretanto, restou prejudicado mais uma vez, o INSS, computou apenas o salário de contribuição pagos no carnet, ignorando o valor dos seus honorários de 06 salários mínimos, o que causou grande perda no cálculo dos 80% dos maiores salários de contribuição, do período de 01/07/1994 até 31/03/2003, ressaltando-se que essa empresa de dezembro/1998 até março/2003, recolheu 20% de INSS sobre os seus honorários, ele recolheu 20% do seu limitado salário de contribuição, porém, todos esses recolhimentos feitos por essa empresa, em 20% sobre os seus honorários, nenhum desses valores foi acrescido como contribuição que fizesse parte dos 80% de seus maiores salários de contribuição, por que não eram aproveitados, por causa da limitação ao contribuinte.
    Esse contribuinte, diante da limitação por causa dos interstícios, durante 106 meses, proibido de recolher sobre o teto máximo no período de julho/1994 até março/2003, somente a partir de abril/2003 pode voltar a recolher sobre o teto máximo, e melhorar a sua média de 80% dos maiores salários, mas, infelizmente, por mais que voltasse a recolher sobre o teto máximo, sua média de 80% dos maiores salários de contribuição já estava CONTAMINADA, por causa dos 106 meses que restou obrigado a recolher sobre 1 ou 2 salários mínimos, e todos os recolhimentos que a empresa fez de 20% de seus honorários não foram aproveitados pelo INSS, também, a alíquota do contribuinte individual era de 10% até julho/1996 e foi majorada para 20% a partir de agosto/1996, houve aumento da arrecadação, sem aumentar o salário contribuição de julho/1994 à março/2003.
    Nesse caso concreto citado, em dezembro de 2008, o recolhimento foi sobre o teto máximo de “R$ 3.038,00”, a média de 80% restou o valor de R$ 2.035,76, sobre esse valor foi aplicada a redução pela proporcionalidade de 33 anos de contribuições, encontrando o valor de R$ 1.390,01, finalmente, por causa de 55 anos de idade, depois de aplicar a redução quanto a expectativa de vida/fator previdenciário, restou o mísero salário inicial de aposentadoria, em apenas R$ 973,00, visto que se fosse servidor público sua aposentadoria seria de R$ 3.038,00, ele não é afetado por qualquer das quatro reduções e, também, não está sujeito à limitação do teto máximo e aposenta com o último salário em função do regime estatutário, como alegam em relação ao servidor público, mas, esse tratamento discriminatório é em função de que a lei é feita pelo próprio servidor do poder legislativo.
    Ora, o que é o fator previdenciário, como ele é calculado, quem é prejudicado, quais perdas são impostas e qual é o percentual das perdas, uma vez que no caso concreto citado, restou apenas R$ 973,00, mas, se fosse servidor público, sua aposentadoria seria R$ 3.038,00. E o governo democrático! E os direitos e garantias constitucionais! Esse caso concreto é de um dos milhares e milhares de prejudicados pelo INSS, em que o legislador, nega uma aposentadoria por direito adquirido e ato discriminatório.
    O legislador, em recente decisão, agiu diferente, legislando em causa própria por ser servidor público, preservou o seu direito adquirido, diante da sua nova regra de aposentadoria, que incidirá somente para os novos servidores público, tratamento diferenciado, fere o princípio da isonomia, haja vista que o direito adquirido do trabalhador regido pela CLT e o contribuinte individual autônomo, não teve essa consideração, e foram discriminados, sacrificados pelas quatro perdas, desde julho/1994, com a imposição dos 80% dos maiores salários até junho/1994, como se esse contribuinte tivesse iniciado as suas contribuições para o INSS, apenas a partir de julho/1994 em relação aos valores de salários, visto que, em relação ao tempo que faltava em 1998, foi criado o pedágio de 40% do tempo que falta para atingir 35 anos de contribuição.
    As regras, desde os 80% dos maiores salários de contribuição, em vigor desde 01/07/1994, a nova regra da redução pela expectativa de vida/fator previdenciário em vigor desde 01/11/1999, inexistiria, caso o legislador, não tivesse poupado o servidor público, visto que, teria manifestado nas praças públicas, pleiteando aumentos compensatórios, se tivesse sido afetado pelas perdas; nem estaria se discutindo essas perdas, visto que, nos últimos 10 anos, assistimos várias greves em que os servidores públicos tiveram êxito nas manifestações públicas, conseguiram aumentos nos vencimentos, outras vantagens, como ticket lanche, refeição, auxílio creche e assistência médica extensiva aos dependentes! É inconseqüente, nossos dirigentes dizer que o Fator Previdenciário era necessário e levou a uma economia de bilhões de reais. Concluindo, o legislador, “atropela o Estatuto do Idoso”, tira do pobre e idoso, a condição financeira mínima de mantença com dignidade, de quem perde a capacidade de laborar, resta desempregado/abandonado, indiferente do direito adquirido e da garantia constitucional, do princípio da verdade real e do princípio da isonomia, ainda, tem de arcar com um plano de saúde que custa de 1 a 2 salários mínimosl.
    Matéria redigida, em 08/05/2012, por J.H.A., 57 anos, bacharel em direito, em junho/2011, pela Escola Superior Dom Helder Câmara/BH, onde defendeu a tese: “As perdas no Benefício do Segurado em face do Fator Previdenciário e o Principio da Isonomia”.

  9. elson carlos cavenago maio 11th, 2012 20:04 pm Responder

    105 anos para aposentadoria para homens, proposta desonesta e esperamos que as centrais sindicais não se curvem para uma proposta desonesta como esta que o governo popõe.

    Já é hora das forças sindicais fincarem reações positivas para fortalecer os idosos aposentados que tanto contribuiram para o desenvolvimento do brasil.

    Caso fechamos acordo com o governo em 95/105, seria melhor não mecher no ft fator previdenciario, ocorre que os aposentados no Brasil pagam pela corrupção deste País, sendo o PT hj governo não poderia empurrar essa discussão por tanto tempo, tem mesmo que regatar a dignidade dos aposentados.

  10. zaldimir zanatta maio 29th, 2012 01:08 am Responder

    Estou aguardando a anos o fim desta covardia imposta pelo nosso ¨filósofo¨ FHC, que filósofo …
    tenho 63 , faço 64 em set. 2012, perdi minha empresa porque tomei cano, não consigo encerrar juridicamente a empresa, pois os custos são altíssimos, não consigo contribuir , pois não aceitam porque sou empresário (que droga) e agora , dou um tiro na cabeça ou infarto, vamos ver o que acontece primeiro, estou sem renda, sem esperança, Que país é esse. Os Cachoeiras, Demóstenes, a ladra do planalto foi absolvida ao vivo, mesmo tendo sido filmada colocando o dinheiro na bolsa etc etc, pobre pais, pobre povo, pobre de nós , pobre de mim. mas uma coisa é certa, não voto mais e farei campanha do voto nulo, irei ao pleito com um crachá – votei nulo. nunca mais terei arrependimento.
    Já não tenho mais esperança, se aposentar bem se não dana-se.
    Desgraçados, malditos políticos que usam tudo para barganhar verbas, não acabam com este fator,
    por que não querem, hoje aposentado virou a ¨seca do nordeste¨lembram .
    Deus esta vendo, vcs pagarão caro…

    1. celia junho 6th, 2012 22:00 pm Responder

      concordo em tudo q vc escreveu zaldimir!
      tambem não darei mais meu voto a canalha nenhum desses politicos.
      a sociedade em geral deveria fazer isso ANULAR O VOTO.

  11. NILCE dezembro 13th, 2012 15:02 pm Responder

    Muito nobre da parte das Centrais pressionarem para aprovar fim do fator previdenciário, porém se o governo ameaça com o Veto Presidencial , deveriam ameaçar em DERRUBAR O VETO, pois uma vez vetado o projeto de lei, o mesmo retornará ao Congresso Nacional, onde será apreciado em seção conjunta, no prazo de 30 (trinta). Pode o veto presidencial ser derrubado pela maioria absoluta dos deputados e senadores, que votarão em sigilo, conforme estipulado pelo artigo 66, §4º da CR/88.

  12. Jose Humberto Alfredo maio 24th, 2013 19:43 pm Responder

    O Fator previdenciário foi o que o governo economizou desde 1999, se vangloria de ter econimizado mais ou menos 10 bilhões de reais, tirados dos pobres e repassados aos ricos, como anteriormente eu conceituei ricos sendos os servidores do três poderes que se aposentam com limites de salários de R$ 27.000,00, ganham so de vale lanche mais ou menos R$ 1.000,00 por mês, enquanto os primos pobres ao quais conceituei como sendo os desprotegidos de sindicatos representativos, os autônomos, os empregados das empresas privadas, todos os contribuintes do RGPS REGIME GERAL DA PEVIDENCIA SOCIAL, embora tenham pago 35 anos de contribuião para o INSS, esses pobres não podem se aposentar, primeiro porque o salário máximo para sua aposentadoria é de R$ 4.159,00, mas, antes se aplica as perdas desde 1994, para depois aplicar o fator previdenciário, finalmente sua aposentadoria máxima será apenas de mais ou menos R$ 2.000,00. O pior do Brasil é o FUTEBOL, usado para ludibriar e desviar a atenção dos brasileiros que não percebem o que acontece em questão social e de direito democrático. O “brasil” está em 5o. lugar entre os paises mais ricos do mundo, mas na questão social está em 78o. lugar, ora, o brasileiro preciva apenas de FUTEBOL, FUTEBO, FUTEBOL! O governo democrático gastou bilhões para derrubar os estádios de futebol e construir estádios sofisticados. Vem ai mais FUTEBOL, COPA DAS CONFEDERAÇOES, COPA DO MUNDO, ETC., ESSE SIM É O MAIOR INVESTIMENTO QUE SE FAZ NO BRASIL, INFELIZMENTE, DESVIAM A ATENÇÃO DO BRASILEIRO QUE LIGADOS NO FUTEBOL NÃO PERCEBEM O QUE ACONTECE EM QUESTÕES SOCIAIS. PASMEM-SE, TODOS OS QUE CONTRIBUIRAM POR 35 ANOS AO INSS, TEM MAIS DE 55 ANOS E NÃO PODEM SE APOSENTAR POR CAUSA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. TEMOS QUE FAZER UMA CORRENTE PARA IMPEDIR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE O GOVERNO VAI BAIXAR, PARA PERDOAR OS CLUBES DE FUTEBOL QUE DEVEM R$ QUATRO BILHÕES AO INSS. EXEMPLIFICANDO, EMBORA O ATLETICO MINEIRO TENHA RECEITA DE 100 MILHÕES POR MÊS, DEVE AO INSS r$ 368 MILHÕES, PAGA r$ 1 MIHÃO DE SALÁRIO PARA JOGADOR, PORTANTO, NÃO PODEMOS ADMITIR QUE A MEDIDA PROVISORIO VENHA PERDOAR A DÍVIDA BILIONÁRIA DOS MAIORES 20 CLUBES DE FUTEBOL: ATLETICO MG 368, CRUZEIRO 120, BOTAFOGO 564, CORINTHIAS 178, FLAMENGO 355, FLUMINENSE 405, GREMIO 199, INTERNACIONAL 197, PALMEIRAS 245, SANTOS 208, SÃO PAULO 158 E VASCO 387, NUM TOTAL DE r$ 4 BILHÕES DE DÍVIDA JUNTO AO INSS QUE O GOVERNO ESTÁ PRESTES A PERDOAR ESSA BILIONÁRIA DIVIDA, DESTINANDO OS R$ 10 BILHÕES DE REAIS QUE FORAM ECONOMIZADOS SOBRE OS POBRES DO RGPS QUE NÃO PODEM SE APOSENTAR POR CAUSA DO FATOR PREVIDENCIARIO. NA CONDIÇÃO DE BACHAREL EM DIREITO, NÃO POSSO ME CALAR DIANTE DESTE DISPARATE SOCIAL, É LAMENTÁVEL QUE NA COPOA DO MUNDO DE 1994, ENQUANTO O BRASILEIRO COMEMORAVA O TETRACAMPEONATO, O GOVERNO SURPREENDEU E IMPOS A MUDANÇA NA LEI PREVIDENCIARIO, DESRESPEITANDO O DIREITO ADQUIRO, EM TODAS AS OUTRAS COPAS SUCESSIVAS, O GOVERNO USOU O FUTEBOL O POBRE, TANTO QUE, O “ex presidente da república”, após a Câmara dos Deputados e o Senado Federal ter votado o fim do fator previdenciário, o citado presidente que tanto havia defendidos os direitos dos aposentados, antes de ser presidente da república, simplesmente, na véspera da última copa do mundo, vetou o fim do fator previdenciário que tanto prejudica, apenas, o pobre que não pode se aposentar, não quem defende os seus direitos sociais. BH 24/05/2013 19:40hs. José Humberto Alfredo, Bacharel em Direito, em junho de 2011, pela Escola Superior Dom Helder Câmara.

  13. Jose Humberto Alfredo maio 27th, 2013 03:06 am Responder

    FATOR PREVIDENCIÁRIO, PRIMO RICO E PRIMO POBRE, DIREITO SOCIAL, FUTEBOL E OAB.
    O Fator previdenciário, leva ao retorno da ESCRAVIDÃO, beneficiando o capitalismo selvagem dos bancos, de novo, ter de pagar uma previdência privada, diferente de um Estado Democrático de Direito, uma imposição econômica desde 1999, gerou ao INSS uma economia de 10 bilhões de reais, ao impedir a aposentadoria do contribuinte do RGPS REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, feriu o princípio da isonomia e o direito constitucional de quem já era contribuinte para o INSS, retardou a aposentadoria que seria a garantia de sobrevivência na velhice, desconsiderou 35 anos contribuídos ao INSS, impediu o contribuinte denominado primo pobre de se aposentar por causa do inconstitucional fator previdenciário; a média dos últimos 36 meses de contribuição foi substituída pela média de 80% dos maiores salários desde julho de 1994, ainda, por estar desempregado, o autônomo teve o percentual de contribuição aumentado de 10% para 20% sobre o teto máximo, para garantir o mísero valor inicial de aposentadoria em R$ 973,00 em 2009, senão restaria aposentado com apenas um salário mínimo, como era a proposta do governo desde 1994, entretanto, o governo tende através de Medida Provisória, perdoar a dívida que 20 clubes de futebol deve ao INSS e demais impostos, no montante de 4 bilhões de reais, o que deve ser reprimido pelo Congresso Nacional, Ministério Público Federal, outros organismos e os DIREITOS HUMANOS da OAB Ordem dos Advogados do Brasil.
    Na política do cobertor curto, se esquece do Estado Democrático de Direito, descobre o primo pobre para cobrir o primo rico, ao pobre a bolsa família, ao primo rico, vale lanche de mais ou menos R$ 1 mil reais por mês, o teto máximo do pobre é de R$ 4.159,00, o do rico R$ 27.000,00, ao primo pobre, doente, desempregado, a perícia do INSS nega o afastamento por motivo de doença, o primo rico tem plano de saúde extensivo a toda família, o pobre alem das perdas desde julho de 1994 é afetado por desemprego, e declínio profissional por causa da idade, o fator previdenciário leva a aposentadoria máxima de dois mil reais, enquanto o primo rico aposenta com o último salário, nesse caso o teto máximo é de R$ 27.000,00.
    O Brasil está em 5º. Lugar entre os países mais ricos, na questão social está em 78º. Lugar, enquanto numa economia estabilizada, somos surpreendidos com os exorbitantes lucros dos bancos, enquanto o suor do pobre trabalhador é depositado em poupança, remunerada em mais ou menos 6% por ano, por outro lado, assistimos os ilimitados investimentos no futebol, vários estádios foram derrubados para a construção de sofisticados estádios de futebol, “nosso banco” BB, “nossa caixa” CEF e outros bancos, na febre de futebol e copas, a demanda de oferta e procura dos apartamentos de dois quartos, que em 2007 eram vendidos por 47 mil reais, incluído subsidio R$ 17 mil do governo, em 2011 esses apartamentos passaram a ser vendidos por R$ 220 mil, garantindo mais lucros Bancários, mais IPTU e IMPOSTO DE RENDA SOBRE O LUCRO IMOBILIARIO, investimentos impulsionados pelo Futebol e mais copas no Brasil!
    Na condição de Bacharel em Direito, em junho de 2011, desempregado, uso o meu conhecimento, por ter defendido a “Tese sobre as Perdas na Aposentadoria, O Fator Previdenciário e o Princípio da Isonomia”, uso a minha experiência em prol da proteção do direito do trabalhador sem representação sindical, que não faz uso de greve para defender o seu direito constitucional, contribuiu por 35 para o INSS, não pode se aposentar por causa do inconstitucional Fator Previdenciário, o Princípio da Isonomia e Verdade Real., inclusive investi R$ 80.000,00 no curso de Direito, acreditando na Justiça, no CDC, conheci o poder e a força política do Banco BMG S/A, que em 2001 me vendeu um carro com vício redibitório, emendado, parte de dois veículos, chassis adulterado, esperava que a Ação Rescisória AR 4926 STJ, tivesse um julgamento onde aplicasse o CDC Código de Defesa do Consumidor, a lei em benefício do mais fraco, a aplicação da Justiça no julgamento do direito, lutei por 11 anos, frustrado, continuo com o carro que comprei em janeiro de 2001, paguei à vista, nunca pude utilizar o veículo, não possuo e ainda sou obrigado a suportar o prejuízo, aceitei os ensinamentos do saudoso jurista Rui Barbosa: Justiça lenta não é Justiça, senão Injustiça.
    Da capa da revista Encontro , 1º. De agosto de 2012 e paginas 130/138, se vê o Presidente do BMG, sorrindo cita: “JOGADA DE MESTRE, Em uma das mais espetaculares e rápidas negociações já vistas no mercado financeiro, o BMG une-se ao Itaú para explorar o BILIONÁRIO MERCADO DE CRÉDITO CONSIGNADO. O que muda no banco mineiro e como ficam seus investimentos no Futebol”. O maior patrocinador de clubes do pais além de ser o maior investidor individual em atletas (pag. 138).
    Lutamos pelo imediato fim do fator previdenciário, inadmitimos que o governo possa perdoar a dívida de 4 bilhões de reais, dos 20 clubes,junto ao INSS e outros IMPOSTOS: É PÚBLICO QUE O ATLETICO, POSSUI RECEITA MENSAL DE 100 milhões, DEVE: 368 MILHÕES, CRUZEIRO 120, BOTAFOGO 564, CORINTHIAS 178, FLAMENGO 355, FLUMINENSE 405, GREMIO 199, INTERNACIONAL 197, PALMEIRAS 245, SANTOS 208, SÃO PAULO 158 E VASCO 387.
    BH 27/05/2013. JOSÉ HUMBERTO ALFREDO, BACHAREL EM DIREITO. OABMG 23.325E, DESEMPREGADO, POSSUI 36 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO JUNTO AO INSS, NÃO PODE SE APOSENTAR, É MAIS UMA VITIMA DO FAMIGERADO E ESCRAVIZANTE FATOR PREVIDENCIÁRIO.

  14. Jose Humberto Alfredo junho 6th, 2013 23:42 pm Responder

    FATOR PREVIDENCIÁRIO, PRIMO RICO E PRIMO POBRE, ESCRAVIDÃO, FUTEBOL E OAB.
    O Fator previdenciário nos REMETE à ESCRAVIDÃO, a POLÍTICA DO COBERTOR CURTO, FERE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA, DESCOBRE O PRIMO POBRE PARA COBRIR O PRIMO RICO, uma imposição econômica desde 1999, gerou ao INSS uma economia de “10 bilhões de reais”, ao impedir a aposentadoria do contribuinte do RGPS REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, fere o direito constitucional de quem já era contribuinte para o INSS, retarda a aposentadoria que seria a garantia de sobrevivência do primo pobre, desconsidera 35 anos contribuídos ao INSS, impede o contribuinte denominado primo pobre de se aposentar por causa da expectativa de vida; a média dos últimos 36 meses de contribuição foi substituída pela média de 80% dos maiores salários, que, de julho de 1994 até abril/2013 são 180 meses, mais, por estar desempregado, em declínio salarial, resta obrigado a contribuir com 20% sobre o teto máximo, para garantir o mísero valor inicial de aposentadoria em R$ 973,00 em 10/2009, senão aposentaria com um salário mínimo, desde 1994, por outro lado, a folha de pagamento dos três poderes triplicou nos últimos dez anos, os benefícios para estatutários, servidores públicos, bancários do “nosso banco” BB, da “nossa caixa” CEF, a esses seus benefícios de vale lanche é superior a R$ 973,00 por mês, ademais, o contribuinte carece da aposentadoria, o imediato fim do fator previdenciário, que os sacrifícios impostos ao primo pobre, não sejam revertidos para o primo rico, o FUTEBOL, os bilionários lucros bancários, é inadmissível que o governo, através e uma Medida Provisória, perdoa a dívida de 4 bilhões de reais que os 20 clubes de futebol deve de INSS e demais impostos, o que deve ser reprimido pelo Congresso Nacional, Ministério Público Federal, outros organismos e os DIREITOS HUMANOS da OAB Ordem dos Advogados do Brasil, inclusive, muitos já possui o REFIS.
    Na política do cobertor curto, no Estado Democrático de Direito, descobre o primo pobre para cobrir o primo rico: ao pobre a bolsa família, ao primo rico, vale lanche de mais ou menos R$ 1 mil reais por mês; o teto máximo do pobre é de R$ 4.159,00, o do rico R$ 27.000,00, o servidor público somente de qüinqüênios se seu salário é de R$ 15.000,00, ao se aposentar os qüinqüênios de 30% corresponde a R$ 4.500,00; ao primo pobre, doente, desempregado, a perícia do INSS nega o afastamento por motivo de doença, inclusive a depressão, o primo rico tem plano de saúde extensivo a toda família, o pobre alem das perdas desde julho de 1994 é afetado por desemprego, e declínio profissional por causa da idade, o fator previdenciário leva a aposentadoria máxima de dois mil reais, mas, o primo rico aposenta com o último salário, nesse caso o teto máximo é de R$ 27.000,00. O Diploma do Bacharel em Direito, do primo pobre, nada acrescenta na sua vida se não passar pelo ESTRANHO E DISCRIMINATÓRIO EXAME DA OAB, mas, para o primo rico, este nem precisa se submeter ao EXAME DA OAB, basta apresentar uma DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO CURSO EM DIREITO e, pelo TÍTULO, seus vencimentos são aumentados em até “50%”. O primo pobre além de investir 5 anos em busca da profissão, desembolsar os seus recursos financeiros de R$ 80.000,00, seu diploma não tem valor, já o primo rico, recebe ajuda do governo para pagar a sua Faculdade. A RESERVA DE MERCADO das FACULDADES é garantida pela continuidade dos cursos de direito, é mais fácil defender o primo rico, que o pobre Bacharel em direito em 2010, 2011 e 2012, sem proteção do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e o Art. 5º, XIII, da CF/88! O próprio Mercado poderia absorver os bons profissionais, mas, o prejuízo maior é do primo pobre, do desprotegido Bacharel em Direito.
    O BRASIL ocupa o 5º. Lugar entre os países ricos, na questão social está em “78º. Lugar”, enquanto numa economia estabilizada, os exorbitantes lucros dos bancos absorvem o suor do pobre trabalhador, sua poupança é remunerada em mais ou menos 6% por ano, por outro lado, assistimos os ilimitados investimentos no futebol, vários estádios foram derrubados para a construção de sofisticados estádios de futebol, “nosso banco” BB, “nossa caixa” CEF e outros bancos, a demanda de oferta e procura de apartamentos de dois quartos, que em 2007 eram vendidos por 47 mil reais, incluído subsidio R$ 17 mil do governo; em 2011 esses apartamentos passaram a ser vendidos por R$ 220 mil, garantindo mais lucro Bancário, IPTU e IMPOSTO DE RENDA SOBRE O LUCRO IMOBILIARIO, impulsionados pelo Futebol e mais copas no Brasil!
    Na condição de Bacharel em Direito, em junho de 2011, comprovada a capacidade processual-advocatícia em 50 meses de Estágio em Direito, ela é menos importante que o EXAME UNIFICADO DA OAB; sobrepondo as divergentes GRADES DE ENSINO, no VI EXAME da PROVA PRÁTICA-PROFISSIONAL, o DIREITO AO FATO JURA NOVIT CURIA, foi desconsiderado, ao exigir do examinando o que não lhe foi ensinado nas faculdades, cuja grade de ensino é divergente das grades, condição para a AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELO MEC, destarte, por ter defendido a “Tese sobre as Perdas na Aposentadoria, O Fator Previdenciário e o Princípio da Isonomia”, exerço o direito de destacar a proteção do Contribuinte do Regime Geral da Previdência Social, quem contribuiu por 35 para ao INSS, está impedido de se aposentar por causa das perdas do Fator Previdenciário! Em 10/01/2001, do Banco BMG, comprei um veículo usado, paguei à vista, ao detectar vício redibitório, emenda da cabine e carroceria de diferentes veículos, chassis adulterado; procurei o BMG para devolver o dinheiro, mas, fui desafiado por um dirigente: “vai caçar o seu direito na justiça”! Cursei direito de 2006 até 2011, estudei e redigi a petição da Ação Rescisória AR 4926 STJ, contava com um julgamento onde se aplicasse o Código de Defesa do Consumidor, a lei em benefício do mais fraco, esperei pela cristalina Justiça no julgamento do direito, lutei por 11 anos, frustrado, continuo com o carro que comprei em janeiro de 2001, nunca pude utilizar o veículo, não possuo outro veículo, fui obrigado a suportar o prejuízo, conheci o poder e a força política do Banco BMG S/A! Segundo os ensinamentos do saudoso jurista Rui Barbosa: Justiça lenta não é Justiça, senão Injustiça.
    Da capa da revista Encontro, 1º. De agosto de 2012 e pags 130/138, se vê o Presidente do BMG, sorrindo cita: “JOGADA DE CRAQUE, Em uma das mais espetaculares e rápidas negociações já vistas no mercado financeiro, o BMG une-se ao Itaú para explorar o BILIONÁRIO MERCADO DE CRÉDITO CONSIGNADO. O que muda no banco mineiro e como ficam seus investimentos no Futebol (capa)”. (…) Depois de receber a visita do cônsul da República Africana do CONGO, em 2007, que lhe foi “VENDER” o país …(pag. 131). Os empréstimos devem chegar a 20 bilhões em quatro anos O joint venture também passará a ter os acordos que o BMG tem com os governos municipais (estaduais e federal), aposentados. Dataprev (INSS)etc.(pag. 134). O maior patrocinador de clubes do país além de ser o maior investidor individual em atletas (pag. 138).
    Lutamos pelo imediato fim do fator previdenciário, respeito a quem contribuiu por 35 anos ao INSS, inadmitimos que o governo possa perdoar a dívida de 4 bilhões de reais que os 20 clubes devem de INSS e outros IMPOSTOS: ATLETICO, 368 MILHÕES, CRUZEIRO 120, BOTAFOGO 564, CORINTHIAS 178, FLAMENGO 355, FLUMINENSE 405, GREMIO 199, INTERNACIONAL 197, PALMEIRAS 245, SANTOS 208, SÃO PAULO 158 E VASCO 387.
    BH 06/06/2013. JOSÉ HUMBERTO ALFREDO, BACHAREL EM DIREITO. OABMG 23.325E, DESEMPREGADO, 36 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO AO INSS, NÃO PODE SE APOSENTAR, EM FACE DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. PUBLICAR SEM ÔNUS.

  15. Vlademir setembro 16th, 2013 09:17 am Responder

    Por favor, assine e divulgue! Estou fazendo a minha parte, levando o texto abaixo adiante através das redes sociais e da mídia em geral.

    Comunique aos parentes, amigos e conhecidos da importância de se assinar este documento para que o Projeto de Lei nº 3.299/2008 seja aprovado pela Câmara dos Deputados e assinado pela Presidente Dilma Rousseff.

    O PL nº 3.299/2008 tem por objetivo a extinção do Fator Previdenciário para que o salário-benefício (aposentadoria) volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples, até o máximo dos últimos 36 meses de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses.

    Agora é a hora, dos aposentados, dos prestes a se aposentarem e de todos os brasileiros tomarem uma medida mais contundente e avassaladora para acabar com este roubo de mais de 35% sobre o valor das aposentadorias.

    Acesse e assine…

    http://www.avaaz.org/po/petition/Fim_do_Fator_Previdenciario/

    Atenciosamente,

    Vlademir Vive

    Link do projeto que tramita na câmara…

    http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=391382

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