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Comissão da Câmara aprova flexibilização do fator previdenciário

 Em reunião nesta quarta-feira (25), a Câmara de Negociação do Desenvolvimento Econômico e Social, da Câmara dos Deputados, que discute, entre outros temas, o fator previdenciário, aprovou proposta do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que cria alternativa ao fator previdenciário, a fórmula 85/95.  A fórmula 85/95 exclui a incidência do fator previdenciário quando a soma do [...]

 Em reunião nesta quarta-feira (25), a Câmara de Negociação do Desenvolvimento Econômico e Social, da Câmara dos Deputados, que discute, entre outros temas, o fator previdenciário, aprovou proposta do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que cria alternativa ao fator previdenciário, a fórmula 85/95.

 A fórmula 85/95 exclui a incidência do fator previdenciário quando a soma do tempo de contribuição e da idade do segurado atingir 85 e 95 anos para mulheres e homens, respectivamente.

 A emenda aglutinativa global apresentada pelo deputado Ademir Camilo acrescentou novidades à proposta do deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), cujo substitutivo está parado na Comissão de Finanças e Tributação.

 Tanto a proposta do deputado Ademir Camilo, quanto o substitutivo do deputado Pepe Vargas mantêm o fator previdenciário (que reduz o valor do benefício) para quem desejar aposentar-se, sem exigência de idade mínima, assim que completar o tempo, mas institui como alternativa as fórmulas 95 e 85 (soma da idade com o tempo de contribuição), respectivamente para homens e mulheres, que garantem uma aposentadoria sem o redutor.

 

A proposta do deputado Camilo manteve:

 1) o congelamento da tábua da expectativa de sobrevida (IBGE) quando o segurado atingir 35 anos de contribuição, se homem, ou 30, se mulher, permitindo uma redução da incidência do fator, caso resolva aposentar-se antes de alcançar as exigências das fórmulas 95 e 85;

 2) a inclusão na contagem do tempo de serviço para efeito de aposentadoria o tempo de aviso prévio;

 3) a garantia de contribuição à Previdência nos 12 meses anteriores à aposentadoria caso o segurado seja demitido sem justa causa; e

 4) o cálculo do benefício de 70% das maiores contribuições a partir de 1994, em lugar de 80%, como é atualmente; e

 5) a exclusão da aplicação do fator previdenciário para o segurado deficiente.

 E acrescentou:

 1) um redutor de 2% para cada ano que faltar para o segurado atingir a fórmula 85/95, se acarretar valor maior ao segurado no caso da aplicação direta do fator. Esta regra não exclui o cumprimento dos requisitos mínimos para aposentadoria por tempo de contribuição – 35 anos (homem) e 30 (mulher); e

 2) um multiplicador de 2% para cada ano que o segurado ficar na ativa quando cumprir os requisitos da fórmula 85/95. Do mesmo modo, a aplicação desta regra não exclui os requisitos mínimos para aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade – 30 (mulher), 35 (homem) e 60 (mulher) e 65 (homem).

 Desdobramentos

Pelo entendimento pactuado na Câmara de Negociação do Desenvolvimento Econômico e Social, com a aprovação do novo texto que flexibiliza o fator previdenciário, o próximo passo será aprovar urgência para apreciação da matéria no plenário.

 Aprovado o novo texto pelo plenário, o projeto retorna ao exame do Senado (Casa de origem da matéria), que poderá chancelar o texto da Câmara ou manter o que já fora aprovado pelo Senado.

 Fator previdenciário

Sancionada em 1999, a Lei 9.876, que instituiu o fator previdenciário, tinha por objetivo inibir as aposentadorias precoces, pois segundo seus idealizadores, a equação idade ou tempo de contribuição, com a expectativa de sobrevida no momento de se aposentar seria uma alternativa de controle de gastos da Previdência Social.

 Fórmula 85/95

Por esta regra, alternativa ao fator previdenciário, o cálculo da aposentadoria quando a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 para mulher, 95 para homem, 80 para professora e 90 para professor, o trabalhador receberá seus proventos integrais.

 Leia mais:

Mudança no fator previdenciário: este é o momento

 

 

3 comentários para "Comissão da Câmara aprova flexibilização do fator previdenciário"

  1. josefa nogueira agosto 31st, 2012 17:22 pm Responder

    VAMOS FICAR MAIS ATENTOS AOS NOSSOS INTERESSES, POIS É UMA VIDA INTEIRA QUE DEDICAMOS AO TRABALHO, CONTRIBUIMOS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS REGIDOS PELA LEI 8.112/1990 , E DEMAIS REGIMES , EM TODAS AS DEMAIS OBRIGAÇÕES SOMOS TIDOS COMO FUNCIONARIOS PÚBLICOS E CIDADÃOS SUBMETIDOS AO CUMPRIMENTO DAS LEIS , E PORQUE NÃO NO MOMENTO MAIS ESPERADO , OU SEJA , NA NOSSA BENDITA APOSENTADORIA SOMOS TRATADOS DESIGUAIS, E VOCÉS DA INICIATIVA PRIVADA TAMBÉM TEM QUE LEVANTAR ESSA BANDEIRA , POIS SOMOS TODOS CIDADÃOS BRSILEIROS INDEPENDENTEMENTE SE SEJAM FUNCINÁRIOS PÚBLICOS , EMPREGADOS PÚBICOS , CIVIS , MILITARES, ETC.. POIS É O POVO QUE FAZ ESTA NAÇÃO , E NÃO UM PUNHADO DE PRIVILEGIADOS QUE ANOS APÓS ANOS GOZA DESSE APOGEU , VAMOS EMPUNHAR ESSA BANDEIRA , E SE ACASO VOCÊ TENHA ALGUAMA INFUÊNCIS POLÍTICA BUSQUE ELAS EM PROL DESSA VITÓRIA.

  2. Altair Marcante outubro 4th, 2012 18:48 pm Responder

    Não acredito em nada que venha de Politicos.

    1. Claudio Bianchetti julho 24th, 2014 08:42 am Responder

      Bom dia
      Porque o fim do fator acabou no ralo, isso é uma brincadeira para o trabalhador que sustenta essa politicagem.. tenho certeza que um dia os politicos tambem vão se dar mal. Os politicos se aposentam bem, e nós que pagamos a aposentadoria deles, estamos sempre no sofrimento.
      Tenho certeza que o povo vai mostrar sua força em outubro de 2014.

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