Início > Notícias > Comissão de Trabalho debate novamente criação das fundações públicas
Comissão de Trabalho debate novamente criação das fundações públicas

Comissão de Trabalho debate novamente criação das fundações públicas

A Comissão de Trabalho da Câmara realiza, nesta terça-feira (10), audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07, do Executivo, que trata da criação das fundações públicas no setor público para permitir a criação de fundações estatais.

Essas fundações, caso o projeto seja aprovado, poderão atuar nas áreas de saúde (inclusive hospitais universitários), assistência social, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, comunicação social, promoção do turismo nacional e previdência complementar do servidor público.

Estão convidados para o debate o ministro da Educação, Fernando Haddad; a juíza titular da 7ª vara federal do Rio de Janeiro, Salete Maria Polita Maccaloz; o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior; a representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra), Fátima dos Reis; e o representante do Forum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), Abraão Garcia Gomes.

Relator

O projeto está em discussão na Casa desde o ano passado, quando iniciou sua tramitação no Legislativo. A Comissão já realizou reuniões para debater o tema em outras ocasiões, o que deixou claro as contradições da proposta.

O relator da matéria, deputado Pedro Henry (PP/MT), apresentou parecer favorável à proposição. De acordo com o parlamentar, há disposição para alterar o seu parecer, porém não cogita a possibilidade de rejeição da matéria. A reunião terá início às 10h.

Nesta quarta-feira (11), a Comissão delibera sobre sua pauta ordinária. A projeto é o primeiro item da pauta e não caberá mais recursos regimentais para o adiamento da votação da matéria. Na semana passada, foi concedida vistas do projeto ao deputado Roberto Santiago (PV/SP), portanto, a matéria corre o risco de ser aprovada pelo colegiado.

Fonte: Agência Diap (9/6/08)

Veja também