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Comissão defende inclusão de critério sócio-econômico no sistema de cotas da Ufrgs

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa debateu, em audiência pública na manhã desta terça-feira (19), os critérios adotados pelo sistema de cotas da Universidade Federal do RS (Ufrgs) e suas conseqüências na seleção para ingresso de alunos.

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa debateu, em audiência pública na manhã desta terça-feira (19), os critérios adotados pelo sistema de cotas da Universidade Federal do RS (Ufrgs) e suas conseqüências na seleção para ingresso de alunos. Foram denunciados vários casos de estudantes que estariam sendo preteridos no ingresso à universidade pública em virtude de possíveis desvirtuamentos no sistema. A comissão, presidida pela deputada Marisa Formolo (PT) irá solicitar uma audiência com o reitor e o Conselho Universitário para averiguar a possível formatação de uma solução para os problemas apontados.

A presidente da comissão defendeu que, diante dos casos citados, a universidade deveria fazer uma sindicância interna para apurar a situação. "Nossa luta pelas cotas tem uma visão de classe, portanto o critério sócio-econômico tem que fazer parte", afirmou Marisa; "precisamos avançar no processo de justiça social", concluiu. A principal preocupação dos presentes à audiência é quanto à ausência, na decisão do Conselho Universitário, de um critério de classificação socio-econômica para o ingresso, ficando a decisão restrita a oriundos de escola pública nos ensinos fundamental e médio e percentual de 30% por cota racial, para negros e índios.

A audiência foi solicitada pelo deputado Sandro Boka (PMDB). O parlamentar peemedebista lamentou a ausência de representantes da universidade para contestar as informações e denúncias apresentadas e destacou que é a favor do sistema de cotas, mas que ele precisa ser aperfeiçoado. "Tenho certeza que a sociedade não sabe o que está acontecendo na Ufrgs", disse. O deputado Kalil Sehbe (PDT) mostrou-se preocupado "com o avanço do processo de mercantilização na educação no País" e disse estar ao lado daqueles que "não podem conviver com injustiças".

Marisa Formolo lembrou, também, que o órgão técnico debateu o tema em duas ocasiões na Casa, e que a maioria dos deputados apoiou documento encaminhado ao Conselho Universitário, anterior à implementação do sistema, onde constava a necessidade de adoção de critério socio-econômico para ingresso. "O que precisamos fazer, agora, é discutir os critérios para implantação deste direito, sua fiscalização e aprimoramento, para que eles sejam garantidos", concluiu Marisa.

Ajustes

O diretor de Políticas Afirmativas da UNE, Márcio Duarte, lembrou que o sistema de cotas é resultado de luta coletiva e defendeu a necessidade de ajustes no sistema. Ele explicou que os estudantes apoiaram o critério socio-econômico junto ao Conselho Universitário, mas foram derrotados. Para a UNE, as escolas públicas de excelência deveriam ficar fora do edital de ingresso por cotas. A entidade considera, porém, que a inclusão do critério socio-econômico para ingresso resolveria a questão.

Reginete Bispo, do Akanni – Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia, disse que o sistema de cotas representa o maior avanço da história para o povo negro, mas que precisa ser aperfeiçoado. "As cotas tem o perfil da reparação", justificou. Ela sustenta que aqueles que tenham boas condições socio-econômicas não venham a disputar vagas pelo sistema.

Representando os alunos que alegam prejuízo no ingresso e questionam os critérios adotados, David Minuzzo também preservou o sistema de cotas como um todo, mas questionou os critérios adotados pela Ufrgs e sugeriu mudanças no edital. "Não está havendo inclusão social", lamentou. Segundo ele, estudantes oriundos de classes ricas estariam ocupando vagas por terem tido a possibilidade de estudar em escolas públicas de boa qualidade. Este ano, seriam 1.500 alunos que perderam vagas para cotistas. Minuzzo trouxe à comissão dados e fotos, publicadas na Internet, de residência de alguns aprovados em áreas nobres da cidade e registro de viagens ao exterior, dos mesmos, para locais acessíveis apenas a quem tem grande poder aquisitivo.

A advogada Wanda Siqueira sustentou estudo feito que demonstra que grande parte dos ingressos em faculdades mais competitivas – como Medicina e Direito – são de pessoas oriundas da elite socio-econômica. Segunda ela, estaria havendo um desvirtuamento do espírito da lei. Wanda disse que muitos alunos que alegam terem sido prejudicados ganharam liminares na justiça, mas vivem uma situação de instabilidade jurídica.

Fonte: Gilmar Eitelwein/Agência da ALERGS

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