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Comissão Especial da Reforma apresenta suas expectativas à Andifes

Tornar o método de discussão tão importante quanto o conteúdo. Esta foi a idéia sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 7200/2006, que trata da Reforma Universitária, exposta na quarta-feira,12, pelo relator da Comissão Especial, deputado Paulo Delgado (PT/MG).

Tornar o método de discussão tão importante quanto o conteúdo. Esta foi a idéia sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 7200/2006, que trata da Reforma Universitária, exposta na quarta-feira,12, pelo relator da Comissão Especial, deputado Paulo Delgado (PT/MG).

Delgado e o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que é o presidente da Comissão, foram eleitos ontem para os respectivos cargos, durante a primeira audiência da Comissão Especial constituída para analisar o Projeto da Reforma. No gabinete da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, os dois parlamentares receberam, no final da tarde de ontem, o presidente da Andifes, reitor Paulo Speller, que esteve acompanhado do reitor da Universidade Federal do Maranhão, Fernando Antônio Guimarães Ramos.

Para o relator do PL, é necessário garantir um debate aprofundado e de qualidade, que envolva todas as entidades representativas do ensino superior, o governo e a sociedade. “Para que ninguém esteja fora do debate e todos possam influenciar por meio da força do setor que representa”, acrescentou.

A Comissão irá solicitar ao presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo, que encaminhe à Casa Civil um pedido de retirada da urgência na tramitação do PL. “É pressa, sem urgência. Em 45 dias não dá para finalizar o processo. Se mantermos a urgência, teremos que votar o projeto em setembro e não terá quorum (por conta das eleições), o que vai acabar desgastando a reforma”, disse Paulo Delgado. Na opinião do deputado Gastão Vieira, a Reforma Universitária deve ser colocada no mesmo patamar das Reformas Previdenciária e Tributária. “Se vamos reduzir algo sério a um oportunismo regimental, não dá certo”, disse.

Os deputados informaram que a Comissão pretende preparar o projeto para ser votado entre outubro de 2006 e fevereiro de 2007, ainda nesta legislatura. “Isso é um acordo que fizemos com o governo: votar o projeto da Reforma Universitária nesta legislatura”, disse Delgado.

A Andifes colocou-se à disposição da Comissão Especial, para participar das audiências que forem realizadas, fornecendo dados e estudos sobre o assunto. “Queremos estar presentes em todas as audiências, para discutir cada um dos temas, trazendo as experiências que temos, nos diferentes temas envolvidos no debate”, disse o presidente da Andifes.

Para agilizar o andamento do processo e otimizar as discussões, o presidente e o relator da Comissão Especial disseram que pretendem criar sub-relatorias para tratar de temas específicos como Hospitais Universitários, assistência estudantil, financiamento das Instituições Federais de Ensino Superior, recursos estrangeiros nas instituições privadas, avaliação e credenciamento, por exemplo.

DEMANDAS DA ANDIFES

Alguns temas de interesse da Andifes, que foram, inclusive, assunto de emendas apresentadas pela entidade, por meio do deputado Carlos Abicalil (PT/MT), renderam rápida análise por parte do relator e do presidente da Comissão Especial, durante a reunião de ontem.

Sobre a autonomia, por exemplo, o deputado Paulo Delgado disse ter uma “visão muito forte”. “A autonomia é do reitor, do conselho universitário, da instituição, que deve ter gestão democrática, por meio da autonomia”. Ele sugeriu também um prazo de dez anos para rever essa prática, as experiências, o que se consolidou e o que não alcançou o objetivo. Para garantir maior autonomia e financiamento adequado às instituições, Gastão Vieira sugere mudanças na estrutura dos órgãos governamentais que atendem às necessidades do ensino superior. “Sem mudar essa estrutura, não adianta promover a reforma”, comentou.

Evitar a contaminação da universidade pelas políticas sociais também foi uma idéia apresentada pelo relator Paulo Delgado. “Deve-se ter a noção de que política social é uma emergência e não pode interferir em aproveitamento, qualificação e em avaliação. Universidade é razão, inteligência, pesquisa e desenvolvimento. Política social cabe a outros setores do governo”, enfatizou.

Sobre as políticas de inclusão, a autonomia tem a mesma importância, na opinião do deputado Paulo Delgado. “Tem que ter políticas de inclusão sim, mas cada estado decide qual a melhor maneira para implantar isso. Os conselhos decidem sobre a política afirmativa e quem se sentir prejudicado pode recorrer aos recursos oferecidos pelo sistema legal brasileiro. A excelência das próprias universidades vai se afirmar também pela sensibilidade social”, acrescentou. Para Delgado, não deve haver uma regra única sobre inclusão, “porque os problemas não são os mesmos em todo o Brasil”.

Ele defende ainda a criação de uma “responsabilidade social” para conceder diploma universitário. O aluno adquiriria créditos sociais ao longo do curso, associando-se a projetos sociais e considerando o estágio como parte da formação. A Educação, segundo o relator, “deve ser vista como fator de estabilidade e desenvolvimento, assim como a moeda”.

O reitor da UFMA, Fernando Antônio Guimarães Ramos, que acompanhou a eleição da Mesa, disse que os primeiros comentários dos parlamentares sobre o tema foram muito positivos. Além das idéias apresentadas pelo presidente e pelo relator, o primeiro vice-presidente, Dr. Pinotti (PMDB/SP), colocou como uma das questões prioritárias os hospitais universitários, segundo descreveu o reitor Fernando. Para o deputado, deve-se acabar com o teto no faturamento dos hospitais junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

“Além disso, haveria um crédito adicional, uma espécie de cartão SUS, como faz o hospital Sarah, em Brasília”, comentou o deputado Gastão Vieira. Ele destacou que os hospitais universitários estão substituindo o poder público estadual e federal. Em sua posse, o relator da Comissão disse que os hospitais universitários estão mais voltados para o atendimento que para o ensino e também defendeu mudanças.

COMISSÃO ESPECIAL

A Comissão Especial da Reforma Universitária elegeu na tarde de ontem os integrantes da sua Mesa. Para ocupar a presidência da comissão, foi escolhido o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). O primeiro vice-presidente é o deputado Dr. Pinotti (PFL-SP). O deputado João Matos (PMDB-SC) foi eleito segundo vice, e o deputado Átila Lira (PSDB-PI), terceiro vice-presidente. O relator é o deputado Paulo Delgado (PT-MG).

A próxima reunião da comissão deve acontecer na primeira semana de agosto, porém ainda não tem data marcada. (Com informações da Agência Câmara)

DIVULGAÇÃO

Para levar a discussão ao público, de maneira que a Reforma Universitária possa ser compreendida amplamente, além das audiências que serão promovidas, provavelmente, a partir de setembro, a Comissão quer realizar debates no âmbito dos canais de comunicação estatais, como a TV Câmara, as TVs e Rádios Educativas, site da Câmara, entre outros meios.

A Andifes mais uma vez se colocou à disposição, para contribuir com as discussões e o presidente da entidade parabenizou os eleitos para a presidência e a relatoria da Comissão, lembrando que os dois parlamentares fazem parte da Comissão de Educação e acompanham as lutas pela Educação há muitos anos, estando cientes das necessidades do setor.

Fonte: Andifes

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