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Comissão Mista do Orçamento aprovou relatório final na noite desta quarta-feira

Comissão Mista aprovou relatório final na noite desta quarta-feira

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, na noite desta quarta-feira, o texto principal do relatório final do deputado José Pimentel (PT-CE) à proposta orçamentária para 2008. Nesta quinta-feira, os deputados e senadores voltam a se reunir, a partir das 10h30, para votar os 571 destaques apresentados. Pimentel vai passar a madrugada preparando os pareceres a todos os destaques.

A votação foi antecipada pelo debate em torno da manutenção do anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor (LDO, Lei 11.514/07) no relatório final. Apesar da insistência do PSDB, o anexo foi mantido em votação quase unânime dos integrantes do colegiado, com a discordância apenas dos tucanos, que também votaram contra o relatório final.

Com isso, permanece a distribuição de R$ 534 milhões às obras relacionadas no anexo. O assunto, porém, pode não estar encerrado, pois o PSDB ameaçou levar o debate para o plenário do Congresso, por onde o relatório final ainda terá que passar. Na prática, os tucanos podem forçar uma negociação política para a retirada do anexo, com obstruções à votação do orçamento.

Polêmica

Para este ano, o anexo – um conjunto de obras nos estados, criado a partir de emendas de parlamentares – deveria receber R$ 534 milhões, segundo acordo partidário fechado em novembro de 2007. Pelo acordo, a destinação seria feita mediante emenda do relator-geral, o que de fato ocorreu.

Na terça-feira (26), porém, um acordo de senadores, puxado pela bancada do PSDB, havia decidido extinguir o anexo, reservando os R$ 534 milhões para as bancadas estaduais, segundo critérios a serem definidos posteriormente. A idéia de acabar com o texto ganhou força após o jornal Folha de S.Paulo noticiar, na segunda-feira (25), que o anexo supostamente só beneficiaria um grupo de parlamentares, os autores das emendas que deram origem a ele.

Mas, já na noite desta quarta-feira, a discussão sobre o tema durou quase uma hora e resultou na manutenção do anexo. A maioria dos parlamentares que se manifestou criticou o acordo de terça-feira. "As pessoas que firmaram aquele acordo não estavam autorizadas a fazê-lo", disse o deputado Humberto Souto (MG), representante do PPS na comissão, dando o tom da discussão. O deputado Ricardo Barros (PR), representante do PP, disse que não havia acordo a ser discutido, já que a reunião havia sido feita apenas com senadores, sem a presença de deputados.

Do lado tucano, os argumentos foram, principalmente, do deputado Vanderlei Macris (SP), autor do requerimento para retirada do anexo junto com o senador Cícero Lucena (PB). Ele criticou a "quebra" do acordo, que teria lesado o partido, que abriu mão de uma questão de ordem na qual pedia o cumprimento do prazo de três dias para analisar o orçamento. Esse prazo levaria a discussão e a votação a só começar nesta quinta (28).

"Em função do acordo nós retiramos o pedido do interstício. A bancada do PSDB perde assim a oportunidade de analisar melhor o orçamento", lamentou o parlamentar.

Contestações

Além do relatório final, a comissão aprovou duas contestações – figura regimental testada pela primeira vez – apresentadas pelas bancadas de Mato Grosso e de Goiás. A primeira fez uma correção no texto de uma emenda. A segunda exigiu a ampliação dos recursos para irrigação destinados ao Centro-Oeste.

Apresentada pelo deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), a contestação se baseou na Constituição, que determina que 20% dos recursos para a irrigação sejam aplicados no Centro-Oeste. Esse preceito, como lembrou Leréia, nunca foi respeitado nas leis orçamentárias aprovadas no Congresso. Com a decisão desta quarta, Pimentel terá que alocar mais R$ 83,6 milhões para irrigação em Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, totalizando R$ 170,4 milhões para a região. A aprovação, porém, foi criticada por parlamentares de regiões que perderão recursos, pois Pimentel terá que tirar de outros estados para beneficiar o Centro-Oeste.

Principais pontos do texto aprovado

Entre os pontos principais do relatório do orçamento aprovado nesta quarta-feira estão:

- salário mínimo de R$ 412,40 a partir de 1º de março (hoje é de R$ 380);
- recursos para a Lei Kandir orçados em R$ 5,2 bilhões, o mesmo valor dos últimos anos;
- corte de despesas no valor de R$ 12,4 bilhões, sendo de R$ 3,56 bilhões em gastos com pessoal, R$ 6,84 bilhões em custeio e R$ 2 bilhões em investimentos;
- reserva de R$ 3,46 bilhões para reajustes neste ano no âmbito do Executivo, o que inclui civis e militares. Houve corte nos valores para pagamento de retroativos a 2007;
- investimento total de R$ 99,4 bilhões (incluindo o das estatais) e despesas com servidores (ativos e inativos) de R$ 137,6 bilhões (redução de 2% em relação a 2007);
- rolagem da dívida pública estimada em R$ 152 bilhões (redução de 0,1% em comparação com o ano anterior); e
- autorização para os órgãos remanejarem recursos para recompor as dotações de programas que tiveram cortes.

Emendas de bancada

Em relação às emendas de bancada, o texto aprovado destina quase R$ 8,3 bilhões para os estados. Até a votação final dos destaques poderá haver pequenas alterações, mas, de um modo geral, os valores são os seguintes (em milhões de reais):

Acre – 257,9
Alagoas – 255,5
Amapá – 168,1
Amazonas – 217
Bahia – 327,1
Ceará – 377,9
Distrito Federal – 192,5
Espírito Santo – 229,6
Goiás – 277,4
Maranhão – 299,6
Mato Grosso – 263,4
Mato Grosso do Sul – 205,5
Minas Gerais – 617,7
Pará – 357,3
Paraíba – 370,1
Paraná – 285,4
Pernambuco – 428,2
Piauí – 263,9
Rio de Janeiro – 418
Rio Grande do Norte – 219,3
Rio Grande do Sul – 336,9
Rondônia – 243,9
Roraima – 292,1
Santa Catarina – 243,5
São Paulo – 508,2
Sergipe – 236,7
Tocantins – 371

Fonte: Agência Câmara

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