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Comissão ouvirá ministro sobre mineração em terras indígenas

A comissão especial criada para analisar a proposta sobre mineração em terras indígenas (PL 1610/96) realiza nesta terça-feira (14) audiência pública com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. O presidente da comissão, deputado Padre Ton (PT-RO), quer conhecer a posição do governo sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras [...]

A comissão especial criada para analisar a proposta sobre mineração em terras indígenas (PL 1610/96) realiza nesta terça-feira (14) audiência pública com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

O presidente da comissão, deputado Padre Ton (PT-RO), quer conhecer a posição do governo sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas e sobre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proteção a povos indígenas e tribais. A convenção prevê consulta aos povos interessados cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente.

 A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 11.

 15 anos de discussão

O Projeto de Lei 1610/96, de autoria do Senado, permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas por meio de autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (Funai).

 Desde que começou a tramitar na Câmara, há mais de 15 anos, o projeto tem sido motivo de polêmica por causa de divergências entre as expectativas dos povos indígenas e os interesses das empresas de mineração.

 A principal preocupação dos índios se concentra nos possíveis impactos socioambientais que a atividade causaria nas aldeias. As mineradoras, por sua vez, argumentam que a pesquisa e a lavra de minerais nobres, como ouro, diamante e nióbio – utilizado em usinas nucleares -, atendem interesses nacionais e são fundamentais para o desenvolvimento do País.

 Outra comissão especial que analisou o projeto, instalada em 2007, encerrou seus trabalhos no fim da legislatura passada sem votar o relatório final. Esse relatório previa a realização de licitação para a exploração de minérios em terras indígenas. Hoje, a escolha da empresa exploradora é feita diretamente pelo Poder Executivo.

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/409406-COMISSAO-OUVIRA-MINISTRO-SOBRE-MINERACAO-EM-TERRAS-INDIGENAS.html

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