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Confederação do Comércio vai ao STF para cassar feriados de 23 de abril e 20 de novembro

O Brasil é um país negro. Mas, para alguns, essa ainda é uma verdade inconveniente.

Um dos mais populares santos do Brasil é também um dos mais polêmicos: São Jorge, também cultuado, na Umbanda e no Candomblé, no Rio de Janeiro, como Ogum. Pois o feriado dedicado ao santo guerreiro – dos católicos, dos umbandistas e dos seguidores do candomblé – agora está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Mas a Confederação não parou em São Jorge. Também está questionando o feriado estadual de 20 de novembro, em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, na data de morte do herói do Quilombo dos Palmares, Zumbi.

Apesar de sermos um país laico, parece existir uma tênue e delicada fronteira, quando se trata de tirar da marginalidade para o centro da história oficial a nossa porção afro-descendente, sejam heróis ou santos. O sincretismo entre as figuras guerreiras de São Jorge e Ogum é tão vivo e tão forte no imaginário da população brasileira que fica difícil evocar um sem pensar noutro. O que dizer, então, de Zumbi, tão grandioso quanto Tiradentes – ambos mortos em nome da liberdade? De Tiradentes ficou uma imagem, construída pela história oficial, à semelhança de Cristo: barbas, cabelos e o rosto alongado e triste. Mas Zumbi é negro. O feriado de Zumbi propõe a reconstrução da sociedade brasileira. Daí a sua importância. Daí ser tão combatido por aqueles que se escondem por trás das justificativas de ocasião.

A Confederação Nacional do Comércio argumenta que os feriados estaduais trazem prejuízos ao comércio local, "ao desenvolvimento, ao crescimento econômico, à geração de emprego e renda". Nesse sentido, ajuizou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN), de número 4091 e 4092. A primeira terá como relator o ministro Carlos Ayres Britto e a segunda, o ministro Celso de Mello. Os argumentos seguem pelo caminho do senso comum, sempre repleto de equívocos, como afirmar que "já existem feriados demais", o que a primeira vista soa como verdade, mas não resiste ao comparativo das estatísticas. Senão, vejamos:

No Japão, tudo é motivo de festa. São 25 feriados durante o ano. Na Bélgica são 20. Na Espanha, 16. Em Portugal, 14. Nos Estados Unidos e na França são 11. No Brasil são 9 feriados nacionais. Perdemos para a Inglaterra, onde a tradição religiosa não é forte. Lá, são apenas oito. Desde que seis deles, chamados simplesmente de "dias de folga" caiam sempre em dias de semana, de preferência na segunda ou na sexta, pois o objetivo é curtir uma folga mesmo.

Outro questionamento, dentre os comerciantes, é que os feriados que pretendem revogar tenham caráter estadual e não nacional. Aliás, o Dia Nacional da Consciência Negra já é feriado não apenas no Rio de Janeiro mas também em várias outras unidades federativas, sejam estados ou municípios. A tradição, na maioria dos países, é que os feriados tenham relação com questões culturais, religiosas ou referências históricas. Nesse caso, que tal deixar de lado os argumentos frágeis e falaciosos e ingressarmos todos numa luta conjunta, orgulhosos da nossa tradição afro-brasileira, para transformar o Dia 20 de Novembro, finalmente, em feriado nacional?

Fonte: Fátima Lacerda, da Agência Petroleira de de Notícias (www.apn.org.br)

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