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Congresso do Andes-SN aprova a criação de observatórios do Reuni nas IFES

Até o final da tarde deste domingo (15/2), o 28º Congresso havia aprovado a intensificação do combate ao Reuni dentro de cada IFES. O item integra o Plano de Lutas. Entre os pontos aprovados, está a criação de observatórios do Reuni em cada universidade, denunciar os casos em que as IFES estão repassando recursos para [...]

Até o final da tarde deste domingo (15/2), o 28º Congresso havia aprovado a intensificação do combate ao Reuni dentro de cada IFES. O item integra o Plano de Lutas. Entre os pontos aprovados, está a criação de observatórios do Reuni em cada universidade, denunciar os casos em que as IFES estão repassando recursos para fundações ditas de apoio com a finalidade de promover a operacionalização das ações do Reuni e intervir nas reuniões dos conselhos superiores em que forem deliberadas ações para a implementação do Reuni.

Veja todos os pontos da luta contra o Reuni:


- Criar o “Observatório do Reuni” em cada universidade, por intermédio das seções sindicais, com o apoio das secretarias regionais e do ANDES-SN, e o envolvimento das entidades representantivas dos estudantes e dos funcionáros técnico-administrativos e da comunidade universitária com o objetivo de acompanhar a sua implementação, e analisar suas conseqüências em relação às atividades-fim da instituição e às condições do trabalho docente;

- Exigir do reitor de cada universidade federal cópia do documento “Acordo de Metas”, do REUNI, firmado, em março de 2008, entre Governo/MEC e os reitores, forçando, assim, a veiculação do seu conteúdo para dar ciência à comunidade acadêmica das reais implicações do referido acordo; utilizar, como estratégia para o êxito desse empreendimento, a entrega de cópia do Acordo de Metas, a ser fornecida pela direção do sindicato, durante a audiência com o reitor;

- Denunciar os casos em que as IFES estão repassando recursos para fundações ditas de apoio com a finalidade de promover a operacionalização das ações do REUNI;

- Alertar a comunidade universitária sobre o caráter da Bolsa CAPES-REUNI (Portaria MEC nº 582 de 14/5/08), que impõe a obrigatoriedade de o aluno bolsista realizar “atividades didáticas de graduação”, chegando, em alguns casos, a 14 horas semanais de trabalho;

- Intervir nas reuniões dos conselhos superiores em que forem deliberadas ações para a implementação do REUNI, em especial quanto:

a) à criação de novos cursos e/ou alterações da estrutura curricular de cursos de graduação, tais como a introdução de Bacharelados em Grandes Áreas;

b) à definição dos projetos político-pedagógicos dos cursos a serem criados ou alterados;

c) ao aumento de vagas nos processos seletivos (vestibulares), frente às reais condições criadas para receber os estudantes;

d) à proposta de regulamentaçãoalteração dos cursos de graduação apoiando-se para tal em instâncias eou fóruns de gestorescoordenadoresdirigentes que não existem no organograma das IES;

- Diagnosticar as condições de trabalho docente, considerando a distribuição da carga horária e o número de estudantes por sala de aula, especialmente nos campi onde será implantado o REUNI;

- Acompanhar a execução orçamentária dos recursos do REUNI definidos sob a rubrica: Programa 1073 – Brasil Universitário – Ação 8282 – REUNI;

- Encaminhar pedido formal de informação sobre a situação atual do Banco de Professores-equivalente e dos prazos de vencimento dos contratos de substitutos para a análise da reposição do corpo docente da instituição.

Fonte: ANDES-SN

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