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Conselho Estadual de Saúde solicita audiências públicas para debater auditoria da SES/RS

O presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES/RS), Carlos Alberto Ebeling Duarte, solicitou nesta quarta-feira (10), às Comissões de Serviço Público e de Saúde da Assembleia Legislativa, a realização de audiências públicas para debater o relatório da Auditoria do Ministério da Saúde sobre a Gestão do SUS pela Secretaria Estadual de Saúde do RS. Além [...]

O presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES/RS), Carlos Alberto Ebeling Duarte, solicitou nesta quarta-feira (10), às Comissões de Serviço Público e de Saúde da Assembleia Legislativa, a realização de audiências públicas para debater o relatório da Auditoria do Ministério da Saúde sobre a Gestão do SUS pela Secretaria Estadual de Saúde do RS. Além disso, foram solicitadas manifestação do Tribunal de Contas do Estado e dos Ministérios Públicos estadual e federal.

O CES recebeu o Relatório nº 8236 do Departamento Nacional de Auditoria do SUS/Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde no final de janeiro e verificou uma grave denúncia referente aos anos de 2006 até junho de 2009 sobre aos recursos repassados pelo Ministério da Saúde para a Secretaria Estadual de Saúde na modalidade fundo a fundo.

Na página 28 do relatório (ver em anexo) em seu item J) a auditoria constata que o “gestor estadual do SUS fez opção por aplicar no mercado financeiro os recursos repassados fundo a fundo pelo Ministério da Saúde, em prejuízo da oferta de ações e serviços de saúde para a população.” (grifo nosso). “Em 30 de junho de 2009 a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul tinha R$ 164,7 milhões rendendo juros e correção monetária, beneficiando financeiramente o Gestor do SUS e, em conseqüência, causando um dano social irreparável aos usuários do Sistema Único de Saúde”.

A primeira parte do relatório, referente aos anos de 2006 e 2007, em relação aos recursos mínimos Constitucionais a serem aplicados na saúde nada apresenta de novidades. O CES/RS vem denunciando desde 2003 o descumprimento da Emenda Constitucional 29 pelo Governo do Estado, sendo o RS o que menos investe em ações e serviços de saúde no Brasil, segundo o SIOPS – Sistema de Informação em Orçamento Público de Saúde.

Também causou estranheza ao CES/RS a posição do Gestor Estadual de não receber os auditores do SUS e de não repassar informações e documentos necessários para que o trabalho dos técnicos do DENASUS/SEGEP/MS fosse realizado.

Em razão destes fatos, o CES/RS alterou a pauta de sua plenária extraordinária do dia 25 de fevereiro para incluir o tema “Auditoria 8236 – avaliação preliminar” para cumprir com suas funções constitucionais de orgão de fiscalização e deliberação do SUS no Estado do RS. A plenária acontece das 9h às 12h no auditório da sede do Conselho, na Av. Borges de Medeiros, 1501 20º andar – Centro Administrativo.

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