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Convenções da OIT já têm relatores na Comissão de Relações Exteriores

Convenções da OIT já têm relatores na Comissão de Relações Exteriores

As Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho já têm relatores na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, segundo informações da Agência Diap. A Convenção 151 trata da negociação coletiva no âmbito do serviço público; e a 158 diz respeito ao término da relação de trabalho por iniciativa do empregador.

A Convenção 151, encaminhada pelo Executivo sob a Mensagem 58, será relatada pelo deputado Vieira da Cunha [PDT/RS]. A Convenção 158, Mensagem 59, tem como relator o deputado Júlio Delgado [PSB/MG].

As mensagens, depois de aprovadas na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, serão transformadas em projeto de decreto legislativo e serão, posteriormente, examinadas pelas Comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça, antes de serem votadas no plenário da Câmara.

Fonte: Agência Diap

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