Coordenação divulga esclarecimentos a Conselho Fiscal e categoria
A Coordenação da ASSUFRGS, gestão 2013/2015, que tomou posse em 20 de dezembro de 2013 e assumiu na prática suas funções em janeiro de 2014, tendo em vista a Análise, Relatório e Parecer dos Documentos Contábeis do exercício de 2013, vem esclarecer a categoria sobre procedimentos e questões apontadas no documento apresentado pelo Conselho Fiscal.
– Quanto às recomendações do Conselho Fiscal:
1. Em relação à publicação dos salários dos funcionários, esclarecemos que a lei que rege o seu regime de trabalho é a CLT. A publicação de salários é um procedimento recomendado ao Serviço Público, no sentido da sua transparência. Somos da opinião que devemos esclarecer sobre o quantitativo de trabalhadores vinculados a entidade e a quais empregos estão vinculados, sendo que todos os salários são equiparados ao PCCTAE.
2. A Coordenação da ASSUFRGS vem garantindo o acesso total deste Conselho Fiscal aos documentos contábeis.
3. A atual Coordenação cancelou TODAS as linhas de celulares funcionais de uso dos coordenadores. Somos da opinião que devam existir apenas linhas telefônicas para dar suporte ao trabalho político e administrativo necessário. Deverão ser linhas bloqueadas para chamadas internacionais e com limite mensal de gastos, ficando sob o controle da secretaria e utilizadas conforme demanda.
4. As multas resultantes de infrações em automóveis da entidade serão cobradas dos coordenadores e/ou funcionários responsáveis pela condução.
5. A atual gestão, através da Coordenação Geral e de Administração e Finanças, já está providenciando o processo de modernização da tesouraria, com a operacionalização recomendada por este Conselho Fiscal, a fim de cancelar e/ou minimizar todas as transações em espécie junto àquele setor.
6. Nas rotinas financeiras e transações eletrônicas e em todas as documentações são solicitadas as assinaturas do funcionário responsável pelo setor e dos coordenadores responsáveis que autorizaram o procedimento.
7. A Coordenação da ASSUFRGS realizou, nos meses de fevereiro e março, uma racionalização das linhas de telefonia fixa da entidade, cancelando várias linhas com diversas operadoras. A operação ainda está em andamento para permitir um controle maior do uso destas.
8. O controle de utilização dos veículos está sendo realizado via planilha, à disposição do Conselho Fiscal. O controle eletrônico poderá ser adquirido, bem como estamos estudando uma nova forma de abastecimento dos veículos, mais rigorosa, e a necessidade de modernizar a frota.
9. Desde a posse da atual gestão, a Coordenação de Administração e Finanças tem sido rigorosa na exigência de que as notas fiscais sejam em nome da entidade.
10. Já deliberamos pela contratação de profissionais especializados que farão a perícia na obra da Colônia de Férias de Garopaba/SC e estamos operacionalizando o procedimento recomendado. Não haverá recebimento da obra enquanto não houver parecer de perícia especializada sobre as condições da mesma. Feito o recebimento, imediatamente serão providenciados os alvarás que permitam o uso do prédio com total segurança.
11. A Coordenação deliberou em sua primeira reunião realizar o levantamento patrimonial da entidade, assim como o inventário conforme orientação deste Conselho Fiscal. Já existe comissão formada para este fim.
12. Toda e qualquer despesa referente à Formação Sindical, na atual gestão, será fruto de deliberação da categoria, através de seus fóruns, como coordenação, conselho de delegados e assembleia. Os critérios de participação serão amplamente divulgados através dos veículos de comunicação da entidade.
13. Despesas de táxi somente estão sendo aceitas para deslocamentos fora de Porto Alegre, em eventos dos quais participam representantes da entidade e conforme as normas já existentes de comprovação das despesas.
14. Quanto ao cartão de compras SONAE/BIG/Nacional, decidimos o cancelamento na primeira reunião da atual gestão, em 10/01/2014, quando já tínhamos informação de problemas quanto ao seu uso. E em 15 de janeiro o cancelamento foi efetivado.
15. Desde que recebemos o Parecer do Conselho Fiscal, a Coordenação da ASSUFRGS disponibilizou os meios para a divulgação ampla do mesmo.
16. Todas as deliberações especificadas podem ser comprovadas pelas atas das reuniões da atual coordenação, desde a posse.
A análise e aprovação dos Pareceres do Conselho Fiscal sempre são em Assembleias de Sócios, como norma regimental e estatutária e deverá ser cumprida assim que o Balanço Financeiro de 2013 seja amplamente divulgado, dando prazo para esclarecimentos e justificativas cabíveis.
– Sobre as demais recomendações:
a) As questões relativas à obra de Garopaba estarão num relatório em separado;
b) Desde a posse da atual gestão estamos trabalhando para resolver a questão dos gastos sem nota fiscal do cartão SONAE/BIG/Nacional. Somos da opinião de que se trata de uma questão que necessita de medidas cabíveis, inclusive pelo fato de existir utilização do mesmo nas datas de 23/12/2013 e 14/01/2014, quando já havíamos tomado posse e após termos deliberado unanimemente pelo seu cancelamento;
c) Somos de opinião favorável à contratação de uma empresa de auditoria externa, para auditar as contas da entidade, inclusa a atual gestão. Os procedimentos e período devem ser deliberados por Assembleia de Sócios.
A Coordenação da ASSUFRGS – Gestão 2013/2015