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Coordenadoras fazem relatório sobre o Encontro de Terceirização da Fasubra

Relatório Encontro de Terceirização realizado no dia 10 de novembro em Brasília no Hotel Nacional promovido pela FASUBRAClique aqui para ver mais fotos Participaram do Encontro as coordenadoras Antonieta Xavier e Silvia Fernanda Peçanha Martins. No Encontro foram debatidos vários temas como a precarização das condições de trabalho, a diminuição de direitos trabalhistas, a baixa [...]

Relatório Encontro de Terceirização realizado no dia 10 de novembro em Brasília no Hotel Nacional promovido pela FASUBRA



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Participaram do Encontro as coordenadoras Antonieta Xavier e Silvia Fernanda Peçanha Martins.

No Encontro foram debatidos vários temas como a precarização das condições de trabalho, a diminuição de direitos trabalhistas, a baixa qualidade das atividades desenvolvidas entre outras.

Conforme Lei 6.019/74 e Lei 7.102/83 os serviços de vigilância patrimonial, conservação e limpeza não são temporários, não devendo portanto ser objeto de Terceirização.
Nos dias de hoje, a terceirização é uma matéria que tem recebido a atenção das empresas com estruturas complexas.


Redução de custos
Com a terceirização, a empresa reduz não só o quadro de pessoal, a massa salarial e os encargos trabalhistas, como também os custos fixos e operacionais e os preços de consumo, aumentando assim a produtividade da empresa, além de provocar uma mudança na estrutura organizacional da mesma.

A empresa tem por meta concentrar-se em suas atividades essenciais, agilizando assim as atividades afins.

O Serviço Público tem utilizado bastante o processo de Terceirização com o intuito de enxugar a máquina pública, porém isto tem sido prejudicial, pois os Contratos de Terceirização ferem o princípio da Economicidade, tornando o custo oneroso para os órgãos públicos.

A medida que o serviço público iniciou a terceirização , verificou-se que nem todas as empresas contratadas não possuíam experiência suficiente e nem tampouco estavam preparadas para as exigências do mercado.

Prós e contras
A Terceirização tem os prós e os contras, entre as vantagens podemos citar o desenvolvimento econômico que permite a criação de novas empresas, oferta de mão de obra, aumento do nível de emprego, a competitividade das empresas, o aprimoramento do sistema de custeio, a diminuição do desperdício, a valorização dos talentos humanos, menor custo entre outros.

Quanto às desvantagens podemos relatar que a dificuldade de implementação, a resistência ao conservadorismo, dificuldade de novas parcerias, perda do poder de execução, custo de demissões, conflitos com os sindicatos e o desconhecimento da lei trabalhista.

Além do fato que é mais agravante, ou seja, enquanto ocorre a terceirização, os cargos do PCCTAE não são preenchidos, o enxugamento da máquina pública se torna maior, prejudicando a carreira do servidor público.

A legislação sobre este assunto é muito complexa, entre as leis podemos citar:

- o Decreto Lei nº 200 que dispõe sobre a Organização da Administração Federal, estabelecendo diretrizes para a Reforma Administrativa.

- a Lei 5.645/1970 que estabelece diretrizes para classificação de cargos no Serviço Público,

- a Lei 9.632/1998 que dispõe sobre a extinção de cargos na esfera Federal, Direta, autárquica e fundacional,

- a Lei Complementar nº 101 , que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,

- a Lei 10.520/2002 que estabelece a modalidade de licitação denominada Pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns ,

- a Lei 8.666 que regulamenta o artigo 37 da Constituição Federal e institui normas para licitação e contratos na Administração Púiblica e

- o Enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho Relações de terceirização no âmbito da Administração Pública que enuncia a legalidade da prestação de serviços e a inadimplência das obrigações trabalhistas.

Resoluções
O Encontro foi produtivo e os participantes sugeriram várias medidas para melhorar a terceirização, sem prejudicar os trabalhadores terceirizados, pois não somos contra os terceirizados, mas sim com a forma como a terceirização está sendo aplicada.

Entre tantas medidas a serem tomadas, nós da Assufrgs elencamos que deve ser promovido um Seminário de Terceirização a nível regional para ampliar a discussão, a não assinatura de contratos de terceirização sem a concordância dos sindicatos, a não contratação de terceirizados, caso os cargos estejam contemplados no PCCTAE, além da verificação do custo empresa X salário trabalhador que torna a mão de obra extremamente barata para o contratado e bastante elevada para o contratante, ferindo o princípio da economicidade.

Para encerrar, gostaríamos de esclarecer que a Terceirização é viável , sim, porém deve ser planejada , bem executada e fiscalizada para que a classe trabalhadora não fique refém do empresariado.

Por Silvia Fernanda Peçanha Martins e Antonieta Xavier

Postado por Luis Henrique Silveira 12:57 28/10/2010

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