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Criação das fundações poderá ser debatida na Comissão de Educação

Criação das fundações poderá ser debatida na Comissão de Educação

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou audiência pública na manhã desta terça-feira (10) para debater o projeto de lei complementar (PLP 92/07), que cria as fundações públicas.

A matéria, de iniciativa do Executivo, foi mais uma vez, duramente criticada pelos debatedores. As divergências são infindáveis e a impressão é de o projeto será decido no voto com aprovação no colegiado.

O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Henry (PP/MT), além das áreas de saúde, previdência complementar do servidor e a assistência social incluiu ainda o ensino e pesquisa, formação profissional e cooperação técnica internacional.

Diante da possibilidade de serem criadas fundações públicas na área educacional, a matéria poderá ser apreciada também pela comissão de Educação da Casa.

A assessoria do DIAP já entrou em contato com a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), presente na reunião e uma crítica do projeto, para que a parlamentar solicite à presidência da Câmara a reavaliação da tramitação do projeto. “Vou pedir que o presidente da comissão (educação) requeira a análise da proposta pelo colegiado”, disse a deputada.

Fundações não resolvem

Para o representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira, “a criação das fundações não resolve o problema da saúde brasileira”, afirmou. Para o conselheiro, a prevalência da saúde particular sobre a pública é que fragiliza o sistema de atendimento médico no País e regulamentação das fundações não sanará os graves e sérios problemas existentes.

O presidente do Conselho, Francisco Batista Júnior, chegou atrasado à reunião e complementou a posição expressada por seu colega.

Júnior lamentou o fato de o CNS não ter sido convidado para debater a confecção do projeto durante a fase de discussão no âmbito do Executivo. De acordo com os representante do Conselho, no 13° congresso da entidade mais de 80% dos participantes rejeitaram a proposta.

Gestão e investimentos

Fátima dos Reis que representou a Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra) alertou que os problemas dos hospitais universitários, assim como os do SUS, principais demandas do PLP, são de gestão e de investimentos.

No entendimento da representante dos trabalhadores das universidades públicas “o estado é o condutor das políticas públicas”. Infelizmente, a questão abordada no projeto vai de encontro com a função do estado que está transferindo sua responsabilidade para o ente privado.

A justificativa usada para tentar aprovar a matéria, segundo Fátima dos Reis, não é verdadeira. “Se o anseio é contratar e demitir a bel prazer, não pode”. A dirigente destacou que já existem leis que amparam os trabalhadores contra essas ações previstas no projeto, como as Leis 8.666/93, que tratam das licitações e a 9.962/00, que disciplina o regime de emprego público do pessoal da administração federal direta, autárquica e fundacional.

Para Reis é mais vantajoso para o Governo contratar pelo Regime Jurídico Único (RJU) pois diminui as despesas com a contratação de pessoal por não ter que pagar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ela finalizou sua fala reforçando o entendimento de que “o problema é investimento”.

As fundações desmontam o estado, trazendo entes privados para administrarem o bem público com recursos da administração federal e com isso, mais uma vez, serão precarizados serviços essenciais prestados à sociedade.

Para o representante do Ministério da Educação, José Wilson, é necessário uma maior participação da sociedade para manter os hospitais universitários como prestadores de serviço de saúde à sociedade. “Os hospitais universitários precisam de investimentos”, defendeu.

Educação

Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) o ministro da Educação, Fernando Haddad, “ficou perplexo com a inclusão da pesquisa e do ensino no projeto”. Haddad se posicionou contrário à matéria.

Para o deputado Pepe Vargas (PT/RS), a manutenção da educação e pesquisa no projeto “seria extremamente temerária”. Para o parlamentar, a abertura que concede o relator poderia respingar no ensino médio e fundamental.

Para o relator, deputado Pedro Henry, “quase todas as universidades têm fundações e é preciso regulamentar” justificou.

Alice Portugal pontuou: “vamos reconstruir o estado desconstruído pelo neoliberalismo”. Portugal pediu mais debates sobre o tema.

A matéria continua na pauta de votação da Comissão de Trabalho, que acontecerá nesta quarta-feira (11) às 10h.

Por André Santos/Agência Diap (10/6/08)

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