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CUT lança Campanha Unificada dos Trabalhadores em Porto Alegre

A Central Única dos Trabalhadores lançou a Campanha Unificada dos Trabalhadores – Rumo ao contrato coletivo de trabalho no Rio Grande do Sul. A campanha, de âmbito nacional, foi apresentada à sociedade gaúcha em ato público na manhã desta terça-feira, 17 de outubro, na Esquina Democrática.

A Central Única dos Trabalhadores lançou a Campanha Unificada dos Trabalhadores – Rumo ao contrato coletivo de trabalho no Rio Grande do Sul. A campanha, de âmbito nacional, foi apresentada à sociedade gaúcha em ato público na manhã desta terça-feira, 17 de outubro, na Esquina Democrática.

Antes do ato, o presidente nacional da CUT, Artur Henrique, concedeu entrevista na sede da CUT/RS. Também participaram da coletiva representantes do MTD, Conam, Marcha Mundial de Mulheres e UNE, entidades que integram juntamente com a CUT a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS).

O presidente da CUT está percorrendo todo o país para apresentar os seis eixos da Campanha que pretende dialogar com empresários, governos municipais, estaduais e federal e trabalhadores de todos os setores. Salário, emprego, jornada de trabalho, saúde e segurança, direitos sindicais e políticas públicas são os pontos destacados pela CUT como pautas principais da entidade para o próximo ano. O principal objetivo da campanha é estabelecer o contrato coletivo de trabalho nacional por ramos de atividades, uma antiga aspiração dos trabalhadores.

Segundo Artur, a campanha unificada não substitui as campanhas salariais das categorias, pelo contrário, uma fortalece a outra. “Cada vez mais é essencial a união da classe trabalhadora em busca de melhores condições de trabalho, melhores salários, emprego, saúde, segurança e democratização das relações trabalhistas”, salientou.

Servidores públicos

A CUT também defende o direito à negociação coletiva para os servidores públicos das três esferas. “Os servidores podem se organizar em sindicatos, mas não têm o direito à negociação coletiva”, destacou. Além disso, Artur também salientou que a CUT vem atuando junto às federações e confederações nas negociações específicas das categorias com o governo federal. “Defendemos Planos de Carreira para todo o setor público, reposição integral das perdas salariais, ingresso somente por concurso público e valorização e qualificação dos servidores municipais, estaduais e federais.”

3ª Marcha do Salário Mínimo

O presidente da CUT também divulgou a realização da 3ª Marcha do Salário Mínimo, de 5 a 8 dezembro. Segundo Artur, o aumento do salário mínimo acaba tendo reflexo nas negociações de todas as categorias. “Com esta marcha nós queremos que a comissão quadripartite criada para discutir o salário mínimo aconteça de fato para implementar uma política permanente de valorização do SM. Nós defendemos a criação de um imposto sobre as grandes fortunas que sustente um fundo que garanta aumentos reais do SM nos próximos 15 anos.” Este imposto seria cobrado uma única vez das 300 mil famílias mais ricas do país.

Mobilização permanente

A campanha não tem prazo de validade. O movimento deverá ser permanente para alcançar as reivindicações. A CUT irá convocar mobilizações de rua para explicar à sociedade que essa campanha interessa a todos os trabalhadores. “É importante que todo mundo participe.”

Conheça os seis eixos da Campanha Salarial Unificada:

SALÁRIO

Pisos Salariais Nacionais – Por meio da negociação entre sindicatos de trabalhadores e dos empresários de âmbito nacional, fixar pisos salariais por ramo de atividade. Esta medida contribuirá para reduzir gradativamente as desigualdades na estrutura de salários do país; vai combater a “disputa” entre estados e municípios por investimentos (“guerra fiscal”) e introduzir um dos principais itens do Contrato Coletivo Nacional de Trabalho por ramo.

Política Salarial Nacional – Implementação de uma Política Salarial Nacional que contemple a correção automática dos índices inflacionários.

Política Salarial dos Servidores Públicos – As administrações públicas, independentemente da esfera de contratação, deverão respeitar o mandamento constitucional da revisão geral anual, expresso no inciso X, do artigo 37 da Constituição federal.

EMPREGO

Convenção 158 da OIT – Ratificação pelo governo brasileiro da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege o trabalhador contra a demissão imotivada (término injustificado do vínculo do emprego).

Políticas de financiamento que estabeleçam juros mais baixos para as empresas que se comprometam com a manutenção e geração de empregos – Trata-se de ampliar para todos os ramos e setores de atividade econômica a aplicação do conceito que norteou o acordo firmado em 21/7/2006, entre a CUT, o governo federal, o BNDES e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores. O acordo reduziu as taxas de juros no financiamento das empresas exportadoras, desde que se comprometessem com a manutenção do nível de emprego. Qualquer financiamento ou investimento público na iniciativa privada deve ter a contrapartida social.

JORNADA DE TRABALHO

Redução da Jornada de Trabalho – Aprovação da Emenda Constitucional (PEC) nº 393, que prevê a redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, para 40 horas semanais e, num segundo momento, para 36 horas semanais. Negociar com o setor patronal a redução de pelo menos 10% a jornada de trabalho, sem redução de salário. Cumprimento da legislação referente às jornadas especiais de trabalho, em face do desrespeito que atualmente se verifica em relação a estes regimes.

Limitação das horas extras – De acordo com a Proposta de Projeto de Lei elaborada pela CUT – que substitui o artigo 59 da CLT, que trata das horas extras –, estabelecer, em negociação coletiva, cláusula de limitação das horas extras.

SAÚDE E SEGURANÇA

Assédio moral – As empresas e administrações públicas constituirão comissão paritária de ética, objetivando apurar as denúncias de práticas de assédio moral cometidas pelos que exercem cargo de chefia.

Controle do ritmo de trabalho – A intensificação do ritmo de trabalho, que gera aumento dos acidentes de trabalho e sérias conseqüências para a saúde do trabalhador, tem sido uma preocupação constante das representações sindicais e deveria também ser das empresas e do Poder Público. A CUT propõe a negociação de cláusula de controle do ritmo de trabalho.

DIREITOS SINDICAIS

Respeito ao direito de greve e a não utilização do interdito proibitório – Previsto nos artigos 932 e 933 do Código de Processo Civil, o interdito proibitório vem sendo utilizado indevidamente para coibir a atividade sindical. A CUT, visando o aprimoramento do processo de negociação, entende ser necessário o respeito à livre organização dos trabalhadores, o que inclui o direito de greve.

Implementação da Convenção 135 da OIT, que trata da proteção aos representantes dos trabalhadores na empresa (OLT) – Coerente com o Sistema Democrático de Relações de Trabalho defendido pela CUT e com a valorização do processo de negociação, é necessário o urgente reconhecimento do direito de organização e representação dos trabalhadores, conforme a convenção 153 da OIT, aprovada, ratificada e promulgada desde 1991. Este reconhecimento passa pela constituição de organizações no local de trabalho.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Salário Mínimo – Restabelecimento dos trabalhos da Comissão Quadripartite do Salário Mínimo, instalada em agosto de 2005, com o objetivo de promover a política de valorização de curto, médio e longo prazos do seu poder de compra.

Orçamento Público – Implantação e fortalecimento de mesas permanentes de negociação, com a participação das representações do funcionalismo e da sociedade civil, visando a articular os diversos interesses na construção de uma política de valorização e remuneração dos servidores, para a eficiência na prestação dos serviços públicos. Garantir que nenhum servidor municipal receba menos de um salário mínimo. Durante o período legal de elaboração do Orçamento, estabelecer negociações com o movimento sindical e a sociedade civil organizada na definição da alocação dos recursos públicos. Buscar a implementação do Orçamento Participativo.

Ampliação e democratização do Conselho Monetário Nacional (CMN) – A CUT reafirma sua proposta de ampliação e democratização do CMN. Isso contribuirá para que os pleitos da sociedade relacionados a produção e ao emprego sejam levados em conta nas decisões do Conselho.

Ampliação do Seguro Desemprego – Construir critérios mais transparentes para ampliar o seguro desemprego, nas situações de crise que gerem aumento significativo do desemprego no setor e na região

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