Início > Notícias > CUT participa quinta-feira de audiência pública no Senado
CUT participa quinta-feira de audiência pública no Senado

A CUT estará participando na próxima quinta feira (6) de uma audiência pública convocada pelo Senado Federal para debater a extinção do Fator Previdenciário.

A CUT estará participando na próxima quinta feira (6) de uma audiência pública convocada pelo Senado Federal para debater a extinção do Fator Previdenciário.

De acordo com Lúcia Reis, da executiva nacional da CUT, “o Fator Previdenciário representa um perverso mecanismo de arrocho sobre as aposentadorias”. “Nossa central apóia os Projetos de Lei em tramitação no Senado, em especial do senador Paulo Paim, que propõe uma mudança no cálculo da aposentadoria, retornando ao modelo anterior à reforma neoliberal, de retirada de direitos, promovida por Fernando Henrique Cardoso”.

Segundo Lúcia, tendo em vista a finalização do período de aplicação do Fator (2004), “a CUT propôs o debate a avaliação do impacto deste redutor sobre as aposentadorias, o que resultou num estudo do IPEA que comprovou os danos da sua aplicação”.

“No nosso entendimento, a criação do Fator partiu da concepção de que há um rombo na Previdência, quando na verdade ela é superavitária com os recursos constitucionais advindos da seguridade social. A questão colocada pelos neoliberais é a necessidade de mecanismos de premiação de permanência do trabalhador em atividade, o que acabou sendo uma sobretaxação”, acrescentou.

FISCALIZAÇÃO – A dirigente cutista defende que para fortalecer o caixa da Previdência é necessário investir nos mecanismos públicos de fiscalização e cobrança, em vez de impor mecanismos de arrocho aos trabalhadores. “Precisamos ao mesmo tempo combater com rigor a informalidade e cobrar as dívidas milionárias das grandes empresas com a Previdência. Qualquer indicativo de mudança nas regras para aposentadoria deve ter como Norte um amplo processo de negociação com as centrais sindicais e os movimentos sociais e não uma mera imposição mercadológica, acima dos interesses sociais. Este é o compromisso da CUT”, destacou Lúcia.

Em sua justificativa, encaminhada à Comissão Permanente de Assuntos Sociais, o senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que “o acesso ao status de aposentados do regime geral, normalmente não representa uma premiação aos tantos anos trabalhados, mas uma grande decepção quando se depara com o valor que passará a fazer frente às suas necessidades pessoais e familiares”. “Para que o trabalhador seja respeitado em sua dignidade, apresentamos vários projetos de lei, entre eles o PLS 296/2003, que no seu objeto busca extinguir o chamado Fator Previdenciário”, concluiu.

Veja também