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Decisão do STF não resolve embate entre professores e governo no RS

Apesar de importante, a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o piso salarial dos professores não resolve o embate travado entre os servidores gaúchos e a governadora Yeda Crusius.

Apesar de importante, a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o piso salarial dos professores não resolve o embate travado entre os servidores gaúchos e a governadora Yeda Crusius. Nesta quarta-feira (17), o STF rejeitou a liminar de cinco estados que pedia a suspensão do piso e determinou que o salário de R$ 950,00 já passa a valer a partir de 1º de Janeiro.

No entanto, até que seja julgado o mérito da norma, o órgão deixou para os estados definirem se o piso compreende ou não, além do salário-base, as vantagens e os adicionais. A presidente do CPERS Sindicato, Rejane de Oliveira, avalia que a decisão do STF é importante, já que garantiu o piso, mas também é prejudicial quando levanta a possibilidade do valor se tornar a remuneração do professor. Para a sindicalista fica claro que a lei, no momento em que rege sobre o piso de R$ 950,00 se refere ao salário-base sem contar os adicionais.

"Esse debate continua. Não houve ainda julgamento do mérito e nós vamos fazer a pressão e a luta necessária para que o Judiciário entenda qual é o espírito da lei do piso e que garante para nós uma valorização profissional", diz.

A decisão do STF abre brecha para que a governadora Yeda Crusius defenda ainda mais seu posicionamento de que o piso inclui vantagens e adicionais. O órgão também suspendeu o aumento do tempo de planejamento de aulas para um terço da carga horária de trabalho do professor, o que foi comemorado pelo governo.

Entretanto, a governadora sofreu uma derrota na última terça-feira (16), quando os deputados votaram a favor pelo abono das faltas dos professores que aderiram à greve em Novembro. Caso Yeda confirme o veto ao projeto da Assembléia, Rejane afirma que os professores irão pressionar os deputados para que rejeitem.

"E agora seria de novo mais uma demonstração da capacidade deste governo de não fazer a leitura adequada quando nega aquilo que foi aprovado na Assembléia Legislativa. Se o governo vetar, nós vamos continuar com a nossa categoria mobilizada para que os deputados mantenham o seu posicionamento", afirma.

Reportagem: Raquel Casiraghi
Agência Chasque

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