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Decreto de Yeda ataca direito de greve

A governadora Yeda Crusius publicou ontem no Diário Oficial um decreto com o objetivo de inibir as greves de servidores públicos. O decreto estabelece o corte automático do ponto dos funcionários públicos que fizerem greve, mesmo que a paralisação seja de apenas um dia. Quem aderir à paralisação não terá a efetividade registrada em sua [...]

A governadora Yeda Crusius publicou ontem no Diário Oficial um decreto com o objetivo de inibir as greves de servidores públicos. O decreto estabelece o corte automático do ponto dos funcionários públicos que fizerem greve, mesmo que a paralisação seja de apenas um dia. Quem aderir à paralisação não terá a efetividade registrada em sua ficha funcional. A falta será considerada não-justificada, interrompendo a contagem do tempo para a obtenção da licença-prêmio de três meses a que o funcionário tem direito a cada cinco anos de trabalho. A condição para a obtenção do benefício é não ter, nesse período, nenhuma falta não-justificada.

O secretário-geral de Governo, Erik Camarano, diz que “o desconto no salário é o ônus de quem opta pela greve”. Até então, o desconto ou não dos dias parados dependia da evolução das negociações. Como a greve no setor público ainda não foi regulamentada, o governo gaúcho se baseia numa decisão do Supremo Tribunal Federal que manda aplicar aos servidores as mesmas regras válidas para os trabalhadores do setor privado.

O Líder da bancada do PT, o deputado Raul Pont criticou o decreto da governadora e acusou Yeda de “intimidar o exercício do direito de greve do funcionalismo estadual”.

Servidores mantêm mobilização

Os sindicatos de servidores estaduais mantêm as mobilizações previstas apesar do decreto da governadora. O presidente da Ugeirm Sindicato, Isaac Ortiz, garante que a paralisação de três dias, prevista para a próxima semana, está mantida. Ele afirma que eventuais prejuízos aos policiais civis serão questionados na justiça.

A vice-presidente do Cpers Sindicato, Neida Oliveira, acredita que Yeda quer esvaziar a assembléia geral dos professores no dia 14, no Gigantinho. Neida diz que o desconto de salários pode atrapalhar a recuperação de aulas em futuras greves.

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