Defesa dos Servidores Públicos Federais movimentou Câmara dos Deputados
Foi lançada nesta quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos Federais. A iniciativa foi do deputado Edson Santos (PT-RJ), que vai presidi-la, a frente deverá mediar a interlocução do funcionalismo público com o governo.
Pelo menos 30 associações, sindicatos e federações participaram do lançamento. A ideia dos parlamentares é a de que a frente receba todas as demandas de sindicatos, associações e federações de representação do funcionalismo federal.
Funpresp
O primeiro tema a ser tratado pela frente deverá ser a votação do Projeto de Lei 1992/07, que institui a previdência complementar do funcionalismo público da União. A proposta será votada em Plenário após o Carnaval e encontra forte resistência de sindicatos e federações de servidores. Nesta quarta, durante o lançamento da frente, houve manifestações de representantes de servidores contra o projeto.
O presidente da frente reconhece a dificuldade de tratar o tema. Ele, particularmente, é favorável à criação da Funpresp, desde que o texto não provoque perdas para os servidores. Há, no entanto, integrantes do grupo que são abertamente contra a proposta, como a deputada Liliam Sá (PSD-RJ), que será vice-presidente da frente. Ela considera o projeto de lei inconstitucional. Na Câmara existem inclusive partidos fechados contra o novo regime, como o PDT e o DEM.
Edson Santos afirmou, contudo, que a missão do colegiado é levar ao governo e discutir os “anseios” do funcionalismo. “O papel da frente é de diálogo, e não de posições fechadas”, disse Santos. Além da Funpresp, ele afirmou que a frente deverá tratar de temas como reajustes salariais e anistias para servidores demitidos pelos governos Sarney e Collor.
Para o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, este – PL 1.990/07 – será apenas o primeiro desafio dos servidores. Outros projetos como o PLP 549/09 que propõe congelamento de investimentos públicos pelos próximos dez anos, entre outros, seguem exigindo atenção máxima da categoria.
Campanha Salarial 2012
Também nesta quarta, servidores lançaram a Campanha Salarial 2012. AS mais de 30 entidades nacionais que participaram da atividade na Câmara, também compareceram ao Ministério do Planejamento para reivindicar a valorização de servidores e investimentos em serviços públicos.
A mobilização em frente ao Ministério do Planejamento contou com o apoio do deputado federal Policarpo (PT-DF). Os representantes dos servidores foram recebidos pelo secretário-executivo adjunto, Valter Correa. Do encontro também participou a secretária-adjunta de Relações do Trabalho, Marcela Tapajós, que assumiu interinamente o cargo ocupado por Duvanier Paiva, principal interlocutor do governo junto aos servidores e que faleceu em janeiro.
Desde o falecimento de Paiva, esta foi a primeira vez que representantes do governo receberam servidores.
Da conversa a informação, reafirmada pela ministra Miriam Belchior, é de que o governo anunciará um nome para ocupar o cargo de interlocutor do governo junto aos servidores logo após o carnaval. Na primeira semana de março o Planejamento também se comprometeu a receber novamente os servidores para discutir o rumo dos processos de negociação em aberto.
Diap On Line (Com Agências)
http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/19705-frente-parlamentar-em-defesa-dos-servidores-publicos-federais-movimenta-camara