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Deputados aprovam orçamento que não garante os recursos mínimos constitucionais para a saúde e educação

No próximo ano, faltará R$ 1,2 bilhão para a rede estadual de ensino e R$ 930 milhões para o Sistema Único de Saúde do Rio Grande do Sul. Isso porque o orçamento do Estado para 2009 não assegura os percentuais mínimos exigidos pela Constituição para a educação (35% da receita líquida de impostos e transferência) [...]

No próximo ano, faltará R$ 1,2 bilhão para a rede estadual de ensino e R$ 930 milhões para o Sistema Único de Saúde do Rio Grande do Sul. Isso porque o orçamento do Estado para 2009 não assegura os percentuais mínimos exigidos pela Constituição para a educação (35% da receita líquida de impostos e transferência) e para a saúde (12% da RLIT).

O projeto do governo, aprovado nesta terça-feira (25) pela base aliada, prevê apenas 26,8% para as escolas estaduais e 5,89% para os serviços públicos de saúde. “Na busca obsessiva pelo equilíbrio fiscal a qualquer preço, o governo gaúcho irá aprofundar o corte de recursos essenciais para o funcionamento dos serviços públicos, afetando diretamente a qualidade de vida da população. Não é possível aprovar uma proposta inconstitucional como esta”, justificou o líder da bancada petista, Raul Pont.

Alardeado pelo governo como o orçamento do “déficit zero”, o projeto foi batizado em plenário pela deputada Marisa Formolo (PT) de “orçamento do déficit social”. “Infelizmente, a maioria aprovou uma peça que não guarda relação com a realidade sócio-econômica do Rio Grande do Sul. Áreas de fundamental importância para o desenvolvimento econômico e humano do estado ficarão descobertas”, frisou a parlamentar.

Para a oposição, o chamado déficit zero não passa de uma jogada contábil com o objetivo de fazer marketing. Na tribuna, Pont exibiu um gráfico em que constam resultados orçamentários fictícios de 2000 a 2007, aplicando o mesmo percentual na educação que o governo prevê para o próximo ano (26,8%) ao invés dos 35% constitucionais. De 2000 a 2003, haveria superávit e, nos anos seguintes, sensível redução do déficit. “Sem cumprir o que a lei determina, qualquer um atinge o equilíbrio fiscal. Se os governos anteriores tivessem seguido a receita da governadora Yeda, teriam, em alguns momentos, até gerado superávit orçamentário”, apontou.

Já o deputado Ivar Pavan (PT) classificou de inadmissível o fato de o governo ter incorporado no orçamento da saúde recursos da Corsan e do IPE-Saúde, na tentativa de alcançar os 12% previstos na Constituição. “O Executivo ignora recentes sentenças judicias que determinam a recomposição do orçamento da saúde com mais de R$ 1 bilhão referente aos anos de 2003, 2004 e 2005, justamente por embutir no orçamento serviços que não são típicos do SUS”, assinalou.

O parlamentar criticou também o aumento de 23% da verba para a publicidade governamental. “Só com muita propaganda talvez seja possível esconder da opinião pública que o déficit zero é pura ficção”, ironizou.

Redução de serviços

A deputada Stela Farias (PT) afirmou que o custo do equilíbrio fiscal é o arrocho salarial e a precarização dos serviços públicos e das condições de trabalho dos servidores. “Nas casas ligadas à Fase, não há sequer colchões para os internos dormirem. E já temos duas notificações de policiais que contraíram leptospirose no local de trabalho”, listou.

Ela revelou, ainda, um rol de práticas adotadas pelo Executivo para reduzir gastos, que prejudicam o funcionalismo, os municípios e a população em geral. “Além do descumprimento dos mínimos constitucionais, temos pendências de repasses aos municípios que somam R$ 90 milhões, sucessivas prorrogações de contratos emergenciais, não repasse ao IPE das contribuições dos servidores retidas em folha e o famigerado fechamento de escolas”, enumerou Stela.

O deputado Dionilso Marcon (PT) disse que, para cada R$ 100 mil repassados pelo governo Lula aos municípios gaúchos, o governo Yeda não garante R$ 1 mil sequer. Ele criticou também a baixa execução do orçamento da segurança pública em 2008, revelando que, do total previsto para investimentos, apenas 3% foram aplicados até agora. “Em compensação, na rubrica outras despesas correntes, que é de onde sai o dinheiro do transporte dos policiais para reprimir os trabalhadores, o gasto já chega a quase 60%”, comparou.

Emendas

A maioria governista aprovou requerimento de preferência que assegurou a votação apenas do projeto do governo, das emendas de comissão e da grade (de emendas) apresentada pelo relator, Adilson Troca (PSDB). Com isso, as emendas populares, entre as quais a que abre a possibilidade de recomposição dos orçamentos da saúde e da educação através de suplementações orçamentárias ao longo do ano que vem, não foram apreciadas pelo plenário.

Fonte: PT Sul

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