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Deputados querem excluir ensino das novas fundações

Deputados querem excluir ensino das novas fundações

O Projeto de Lei Complementar 92/07, do Poder Executivo, que permite a criação de fundações públicas de direito privado para atuar em diversos setores, inclusive saúde e educação, foi criticado nesta terça-feira por representantes dessas áreas, que apontaram na proposta um "caráter privativista e uma ameaça à ação do Estado". Durante audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, os deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Pepe Vargas (PT-RS) defenderam a exclusão do ensino e da pesquisa das atividades que serão abrangidas pelas novas fundações.

Alice Portugal também defendeu a exclusão, do texto, dos hospitais universitários e das normas referentes à contratação de pessoal. Autora do pedido de realização da audiência, ela considera que o projeto é estratégico, porque "modifica a natureza do Estado". Na avaliação da deputada, o substitutivo do deputado Pedro Henry (PP-MT) permite que as prefeituras contratem e demitam livremente, o que significa um risco político. Para Alice Portugal, o projeto é um paliativo e desobriga o Estado em relação a algumas de suas mais relevantes funções.

Pedro Henry rebateu as críticas dizendo que a proposta, ao contrário, busca substituir as atuais fundações de apoio por fundações públicas, para acabar com uma série de irregularidades. "O objetivo é combater as entidades privadas que hoje parasitam a ação do Estado", explicou.

Mesmo concordando com a sugestão de Alice Portugal de excluir as áreas de ensino e pesquisa por serem "carreiras típicas de Estado", Pepe Vargas defendeu o projeto e destacou que as novas fundações serão órgãos da administração pública indireta, sujeitos a três princípios básicos do serviço público aos quais o modelo atual não responde: licitação, concurso público e controle interno e externo.

Lógica de mercado

Para a coordenadora da Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra), Fátima dos Reis, a proposta tem a finalidade de permitir a contratação e demissão de funcionários ao "bel-prazer" dos diretores das novas fundações. Ela alertou que esse objetivo dificilmente será alcançado, pelo fato de haver impedimentos legais.

Os problemas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), argumentou, decorrem da falta de trabalhadores e de capacitação profissional. Segundo ela, em vez de criar um novo "ente diferenciado", o governo deveria destinar mais recursos ao SUS. "O que falta é dinheiro e política pública", resumiu.

O representante do Conselho Nacional de Saúde Ronald Ferreira também afirmou que a criação de fundações de direito privado não resolve os problemas do setor. Segundo ele, "não é a lógica do mercado e da eficiência privada que vai resolver a questão". Ronald Ferreira lembrou que essa foi a posição adotada, com o apoio de mais de 80% dos participantes, pela 13ª Conferência Nacional da Saúde, realizada em 2007.

O diretor de Hospitais Universitários do Ministério da Educação, José Wellington Alves dos Santos, que representou na audiência o ministro Fernando Haddad, limitou-se a expor as dificuldades desses hospitais para a reposição de pessoal, enquanto aumenta a demanda da sociedade por serviços de saúde. "A questão do financiamento é essencial para uma medicina de qualidade", destacou.

Foto: Elton Bomfim
Fonte: Luiz Claudio Pinheiro/Agência Câmara (10/6/08)

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