Dia 5: Venha lutar por Saúde, educação e aposentadoria de qualidade

O Auditório da Faculdade de Farmácia da UFRGS sediará uma programação pensada pela Assufrgs, que convida sindicatos e organizações estudantis (ANDES, SINDSEPE, APG UFRGS, APTAFURG e SINDIFARS) para analisar processos como a implantação da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) que altera e precariza o regime de trabalho no serviço público. Em debate ainda, a substituição de servidores públicos concursados por funcionários contratados por Fundações, fato que vem ocorrendo nas áreas de administração das Universidades, onde já se ouve vozes, como a do presidente da CAPES, defendendo contratação de Professores através de Organizações Sociais (OSs).

Essas mudanças também interferem na previdência, que sofreu uma reforma prejudicial aos trabalhadores em 2003 e que já altera para pior as regras e condições da aposentadoria para quem ingressa no serviço público na última década. Por isso se faz necessário ter um panorama da aposentadoria do Servidor Público Federal que permita visualizar as modalidades de aposentadoria, ter um histórico das alterações legislativas e uma apresentação da FUNPRESP (Fundação de Previdência complementar do Servidor Público Federal) .Estes temas serão apresentados na parte da tarde por Guilherme Monteiro e Thiago Schneider, advogados do Escritório Rogério Viola Coelho.