Direção da FASUBRA: projeto de lei do direito de greve é “retrocesso que precisa ser derrotado com unidade do movimento sindical”
A direção da FASUBRA escreveu análise sobre projeto de lei 327/2014 que objetiva regulamentar o direito de greve do funcionalismo público. O projeto, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB) foi considerado um retrocesso pela direção da entidade. “Caso esse projeto seja aprovado, além de não ter direito a negociação coletiva anual, os trabalhadores terão o direito de greve repleto de amarras. Tal situação serve aos ataques e ajustes que o governo tem como plano para responder as vicissitudes da crise econômica mundial atendendo aos interesses do capital. Portanto, um retrocesso!”, afirma o documento.
A análise convoca o conjunto do movimento sindical à luta contra o relatório do senador Jucá por apresentar “elementos antidemocráticos”. O texto informa ainda que tal projeto já foi aprovado em comissão mista no congresso nacional. Dentre os pontos destacados pelo documento, está a “suspensão do pagamento referente aos dias não trabalhados”. No artigo 13 do referido projeto, são considerados “efeitos imediatos da greve a suspensão do pagamento da remuneração correspondente aos dias não trabalhados”. Para a FASUBRA, esse dispositivo “trata-se de uma manobra que aterroriza a iniciativa dos trabalhadores se organizarem para a greve cerceando tal direito democrático”.
O projeto de lei ainda veda a contagem dos dias de greve para fins de aposentadoria e contagem de estágio probatório. Para a FASUBRA, “fica institucionalizado uma espécie de assédio moral e punição aos trabalhadores que aderirem a determinada greve de sua categoria. O texto determina a obrigação de se manter em atividade o mínimo de 60% para serviços essenciais e 40% para serviços não essenciais, caso contrário à greve será considerada ilegal. “A greve dos TAE nessas condições estaria impedida de acontecer na pratica por não conseguir paralisar quase nenhum órgão importante que sirva para negociar qualquer que seja as reivindicações econômicas”, critica a FASUBRA.
O projeto ainda proibe a greve nas Forças Armadas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, inviabilizando a manifestação dos trabalhadores nesses ambientes, independente de quais forem as condições de seu trabalho.
A FASUBRA conclui a análise considerando que o projeto de lei que regulamenta o direito de greve “tem o objetivo central de limitar um direito garantido na constituição federal”. Tendo isso em vista, a entidade convoca a “construção de uma ampla unidade no movimento sindical” com o objetivo de “derrotar essa iniciativa que avança no congresso nacional”. Faz um chamamento às suas entidades de base para que se mobilizem em todo o país para derrotar esse projeto de lei. A íntegra da análise da FASUBRA está disponível em www.fasubra.org.br.