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Direito de greve: votação poderá acontecer na próxima semana

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados continuará, na próxima semana, as discussões sobre o Projeto de Lei 4.497/01, que dispõe sobre o direito de greve no serviço público.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados continuará, na próxima semana, as discussões sobre o Projeto de Lei 4.497/01, que dispõe sobre o direito de greve no serviço público. Nesta quarta-feira (2), o presidente do colegiado, deputado Pedro Fernandes (PTB/MA), deu início aos debates com a intenção de votar a matéria.

Para o presidente, as divergências existentes no projeto são de caráter ideológico e devem ser decididas no voto. O presidente chamou a atenção dos parlamentares para que se aproxime o máximo de um consenso, mas o que não for possível será realmente decidido no voto.

Divergências

O relator da matéria, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), apresentou um substitutivo ao projeto que não agrada aos servidores. Na tentativa de minimizar os efeitos danosos do parecer do relator, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS) apresentou também um substitutivo.

Para Zimmermann, é preciso amadurecer sobre o tema e principalmente debater mais sobre a negociação coletiva. O deputado, autor de um voto em separado, cobrou um debate mais específico, “estou disposto a debater artigo a artigo”, comentou o deputado que achou as intervenções sobre o direito de greve do servidor muito gerais.

Em princípio existe um consenso na questão da negociação coletiva, o que na prática deve anteceder a greve. Para os parlamentares do colegiado, o debate sobre esse tema deve iniciar os debates para regulamentação do direito de greve dos servidores, previsto na Constituição.

Na tarde desta quarta, o presidente da Comissão, acompanhado pelos parlamentares que tratam do tema no colegiado, se reúniram com representantes do Ministério do Planejamento, onde está em andamento um Grupo de Trabalho que discute a formatação de um projeto de lei sobre o tema.

A Comissão de Trabalho retoma, na próxima quarta (9), os debates com os parlamentares já inscritos.

(André Santos)

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